DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200179 179 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 03 empilhadeiras movidas a GLP com capacidade de 4,0 toneladas; 01 empilhadeira elétrica com capacidade de 2,5 toneladas; e 10 paleteiras manuais com capacidade de 1,5 toneladas, equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A XPS LOG LTDA propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. - Osasco, 03 de abril de 2024. - XPS LOG LTDA - Ricardo Franco Vasconcelos. Administrador - REGULAMENTO INTERNO -A sociedade empresária XPS LOG LTDA., com capital social no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35602596261 e inscrita no CNPJ sob o nº 32.771.162/0001-10 com sede situada Alameda Roraima, 200 - Três Montanhas - Osasco/SP CEP 06276-038, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma Art. I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas nacionais e estrangeiras já nacionalizadas que não possuem natureza agropecuária, não perigosas, não químicas, não inflamáveis ou que não necessitem de cuidados especiais; Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Art. II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Art. III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior; Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto e será dirigida e à empresa que emitirá o documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias; Art. V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em 3 (três) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado; Art. VI - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal 1 102 de 21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos, serão observados pelo uso, costume e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação em vigor. Este Regulamento Interno será aplicado em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo. TARIFA REMUNERATÓRIA - 1) Da Armazenagem por mês: Por posição palete: R$ 40,00 2) Seguro: 0,15% do valor da mercadoria; 3) Emissão de Warrant, Conhecimento de Depósito: Por tÍtulo: R$ 2.000,00; 4) Mão de obra, pesagem, limpeza, fracionamento, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna por hora: R$ 20,00; 5) Condições gerais: O horário de serviço nos armazéns é das 05:00 às 22:00 horas; Os serviços executados fora do horário comercial incidirão em tarifas extraordinárias DIAS ÚTEIS: 50% SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS: 100% Essa tarifa será aplicada em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo Osasco/SP, 16 de novembro de 2023. Ricardo Franco Vasconcelos - Administrador - Registro na JUCESP nº 151.582/24-5 de 11-04-2024 - Maria Cristina Frei Secretaria Geral. Osasco - SP, 25 de Abril de 2024. RICARDO FRANCO VASCONCELOS Administrador GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE INEXIGIBILIDAD DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0819.012803.00042/2024-54.Parecer n° 24/2024/PGE/PGE. Objeto: aquisição de Kit Implantação Rápida - Solução para Vigilância Remota, com recursos oriundos do Convênio nº 893194/2019/MJ. Empresa Berkana Tecnologia em Segurança Ltda. Valor total: R$ 398.000,00. Programa de Trabalho: 71900106183143111110000 e 71900106183228621580000, Elemento de Despesa: 44.90.52.00, Fonte de Recursos: 15000100 e 17000200. Data: 31/03/2024. Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00007/SEJUSP/2023 CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 003/2024-CLC/PGE Contratação de empresa especializada para a construção de campo de futebol para o batalhão de operações especiais- BOPE, no município de Macapá- AP, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 20/05/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 29 de abril de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 38/2024 - CONDER Abertura: 23/05/2024, às 16h:00m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE TÊNIS E ARQUIBANCADA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA POLIGONAL DE INTERVENÇÃO DA LAGOA GRANDE, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 02/05/2024. Salvador - BA, 29 de abril de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 125/2024 1 - Aditivo nº: 125/24. 2 - Contratante: Embasa. 3 - Contratado: Construtora Franco Araújo Ltda. (CNPJ 04.954.329/0001-42). 4 - Objeto: Prorrogar o contrato por 90 dias. 5 - Data de assinatura: 24/04/24. 6 - Origem: Contrato nº 460019140. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231152 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231152 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11522023, até o dia 16/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Abril de 2024 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240073 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240073 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900732024, até o dia 15/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 15 de Abril de 2024 JANES VALTER NOBRE RABELO P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240195 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240195, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, com equipamento em comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901952024, até o dia 16/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Abril de 2024 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240219 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240219, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamento, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902192024, até o dia 15/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 15 de Abril de 2024 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240220 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240220 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902202024, até o dia 16/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Abril de 2024 ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO P R EG O E I R A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240225 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240225, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902252024, até o dia 15/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 15 de Abril de 2024 FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240232 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240232 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902322024, até o dia 15/05/2024, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 15 de Abril de 2024 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO P R EG O E I R O