DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200201 201 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 descumprindo a cláusula 4.2.5.1, 4.2.5.3, 4.3 e 4.3.1 do edital. 17. RE Sousa Construções E Serviços Ltda- ME inscrita no CNPJ: 40.560.312/0001-74, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação e não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4, 4.2.5.5 e 4.2.4.3 do edital. 18. Vipon Empreendimentos Ltda Eireli inscrita no CNPJ: 34.631.462/0001-29, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação, descumprindo a cláusula 4.2.4.3 do edital. 19. F M S DE OLIVEIRA - ME inscrita no CNPJ: 46.319.340/0001-80, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 20. Klebio Landim De Franca Ltda inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001- 80, motivo: a empresa apresentou o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal em desconformidade com o arquivo consultado na JUCEC / C E , descumprindo a cláusula 4.2.5.1 do edital. O mesmo será encaminhado a procuradoria do município para futura diligência. 21. M T Projetos E Serviços de Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52, motivo: apresentou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados ou contrato social faltando a última alteração, descumprindo a cláusula 4.2.1.1. do edital. Fica aberto o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "a" da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, não havendo manifestação ficará a nova data para abertura das Proposta de Preço para o dia 10 de abril de 2024 às 08h00min, mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs. Jaguaribara/CE, 30 de abril de 2024 ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2024.04.30.2 O Agente de Contratação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2024.04.30.2, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na revitalização do campo de Futebol da Comunidade Rural Vila São Gonçalo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Juazeiro do Norte/CE, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 20 de maio de 2024, com início às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 30 de abril de 2024. WANDSON DE FREITAS PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 26042401sds. Pregão Eletrônico N°002/2024SDS-PE. Contratante: Município de Mombaça-CE, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Jônatas Machado Lima. Contratada: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, representada por Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Titular. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de evento e jantar em alusão ao dia das mães, para as mães dos usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV e do Criança Feliz de Mombaça - CE, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. Valor Total: R$ 60.438,00 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024. Dotação orçamentária: 1402.08.243.00131.123/ 1402.08.244.00132.061. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Subelemento: 3.3.90.39.23/ 3.3.90.39.41. Fonte de recursos: Transferência de Recursos do FNAS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Aditivo de Acréscimo de Valor do Contrato Nº 20022401sme. Referencia: - RDC Eletrônico 001/2023SME - Secretaria Municipal De Educação. Objeto: O objeto do presente aditivo de acréscimo de valor, que se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à execução da contratação de empresa especializada para construção de uma escola com 13 salas de aula, na sede do município, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1003.12.361.0016.1.093, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00/4.4.90.51.91, Transferência do FUNDEB - Impostos. Informamos que o valor do presente aditivo se dará, causando uma repercussão de R$ 223.097,85 (duzentos e vinte e três mil, noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), repercutindo com o valor global de R$ 6.672.521,28 ( seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), sobre o valor global inicialmente contratado, para a empresa Sertanus Serviços E Locações Ltda, o referido se faz em percentuais de 3,46% (três inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), conforme justificativa do setor de engenharia. Prazo de vigência: Este aditivo permanecerá vigente durante sua execução e pelo tempo de vigência contratado, a partir do dia 15/04/2024 até 19/02/2025. Assina Pela Contratante: Helena de Oliveira Silva - Secretária de Educação. Assina Pelo(a) Contratado(a): João Pedro Jota Custódio (Sócio Administrador), da empresa Sertanus Serviços e Locações Ltda. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023SME O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na Modalidade RDC Eletrônico Nº 001/2023SME - Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de uma escola com 13 salas de aula, na sede do município, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, vem Homologar o supracitado processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, na forma abaixo: 01 - Sertanus Serviços e Locações Ltda, Inscrita no CNPJ Nº 38.169.270/0001-01, sediada na Rua Padre Pereira, n° 120, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, representado pelo o Sr. João Pedro Jota Custódio (Sócio Administrador), com o valor global R$ 6.449.423,43 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte três reais e quarenta e três centavos). Mombaça/CE, 20 de abril de 2024 HELENA DE OLIVEIRA SILVA Secretária de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2204.01/2024 A Prefeitura Municipal de Moraújo, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09h, do dia 20 de Maio de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 2204.01/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realizar a confecção de próteses dentárias para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Moraújo. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Endereço: Av. Prefeito Raimundo Benicio, Nº 535, Centro, Moraújo-CE, CEP: 62480-000. Moraújo-CE, 30 de abril de 2024 FRANCISCO HIGOR MOREIRA FREIRE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO RESULTADO DE JUGLAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2812.02/2023 A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2812.02/2023, Cujo Objeto é Contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da Avenida Beira-Rio no Município de Morrinhos - CE, Conforme Convenio Nº 044/Cidades/2023. Sendo Consideradas Classificadas as Propostas das Empresas: Clezinaldo Construções LTDA; Construvasp Construcoes & Servicos LTDA; TECTA Construcoes e Servicos LTDA; Imperius Servicos e Construcoes LTDA; Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA; Construtora Impacto Comercio e Serviços EIRELI; Abrav Construcoes Servicos Eventos e locacoes LTDA; Ramilos Construcoes LTDA E R S M Pessoa LTDA. Desta Forma é considerada Vencedora a Empresa: Ramilos Construcoes LTDA, por apresentar o menor valor para o objeto Licitado. Ficando Aberto O Prazo Recursal Conforme ART. 109, Inciso I, Alínea "B", da Lei 8.666/93. Maiores Informações (85)3665.1130. Morrinhos/Ce, 30 de abril de 2024. JORGE LUIZ DA ROCHA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do contrato, resultante da TOMADA DE PREÇOS nº SI-TP012/2023, cujo OBJETO é Manutenção, Conservação do Sistema Viário e Construção de Pavimentação na Sede, Distritos e Zona Rural do Município de Nova Russas - CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.15.451.0011.1.018, elemento de despesa nº 44.90.51.00/44.90.51.99. CONTRATADA: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE - ME (CNPJ: 20.915.247/0001-45), declarada vencedora com Valor Global de R$ 2.760.316,40 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço. ASSINA PELA CONTRATADA: CLAUDIO ROBERTO DOS MENDES GUEDES E JORGE. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO JUNIOR. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP012/2023 Termo de adjudicação e Homologação resultante da Tomada de Preços nº. SI- TP012/2023, cujo OBJETO é Manutenção, Conservação do Sistema Viário e Construção de Pavimentação na Sede, Distritos e Zona Rural do Município de Nova Russas - CE. O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE - ME (CNPJ: 20.915.247/0001-45), declarada vencedora com Valor Global de R$ 2.760.316,40 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Nova Russas/CE, 19 de abril de 2024 JOSÉ NILTON ARAGÃO JUNIOR Secretário de Infraestrutura e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico N º 04.007/2023, cujo objeto é o Registro de preço visando futura e eventual aquisição de equipamentos para montar o setor de tributos do Município de Novo Oriente CE. Contratada: Álvaro Alves Viana Carvalho; CNPJ: 22.177.435/0001-49; Endereço: Rua Isabel Withers Gomm, n°139, Bigorrilho- Curitiba- Paraná, pelo valor global de R$ 65.457,40 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).Data de Assinatura do Contrato: 09 de janeiro de 2024. Vigência: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2024. Secretaria de Administração e Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.01.2024 PE Objeto: aquisição de material estruturado para distribuição com os alunos e professores da educação infantil, prol do desenvolvimento das crianças dos centros de educação infantil e escolas Municipais de Ocara, junto a Secretaria de Educação. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 14 de Maio de 2024, às 09:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara/CE, 30 de Abril de 2024. REGIANE SEVERIANO DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.26.002.PERP O Município de Pacajus, avisa que no dia 17 de Maio de 2024 às 08:00 horas, abrirá licitação na modalidade Pregão Eletrônico de Registro de preços Nº 2024.04.26.002.PERP, do tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de eletrodomésticos e produtos periféricos para atender a Rede Municipal de Ensino de Interesse da Secretaria de Educação do Município de Pacajus, para qual solicitamos as providencias necessárias, conforme Edital e anexos disponíveis na Comissão de Licitação, no site https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Pacajus-CE, 30 de Abril de 2024. MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação