DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200203 203 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Objeto: Aquisição de material didático pedagógico (Livros), para distribuição aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, deste Município, sob Responsabilidade da Secretaria de Educação. Data da Assinatura: 17/04/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 0901 12 361 0600 2.044 - Gestão das Atividades do Ensino Fundamental / 0901 12 365 0610 2.049 - Gestão das Atividades da Educação Infantil; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.51 - Material Didático, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMP, consignados no Orçamento de 2024. Signatários: Sandrileuza Maria Martins Freitas - Secretária de Educação / Edmilson Alves Júnior-CENE - Central de Negócios Editoriais e Comercio de Livros e Revistas LTDA / Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo - Edições IPDH - gráfica, Editora e Serviços LTDA. Francisco Nascimento Júnior (Agente de Contratação/PMP). PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 1/2024-SEMED. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Município de Russas-CE. Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2024-SEMED. CONTRATADOS: MARIA EURIDÉ FREITAS ALMEIDA; ELAIDE FERREIRA DE SOUSA; MARIA JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO SILVA; ELIS GLESIA LIMA OLIVEIRA; LUCIANA MARIA DE SOUSA LEÃO; MARIA ALINE DE OLIVEIRA SOUSA; JOSÉ FLAVIO DE LIMA; CÉSIO RAMALHO DANTAS; IRLIANE PAULINA DE MOURA; FRANCIS CO JOSÉ MOREIRA; MARIA EDILZA MAIA; MARIA AURICELIA MENDES RIBEIRO; LUIZ ELIAS SOBRINHO; MARIA DO CARMO LIMA SOUSA; CARLOS ALBERTO DE MELO; ELIZABETH MENDES LIMA; LUCAS GONZAGA DA SILVA; JESUS VICENTE DE MATOS; DOMINGOS PAZ CORREIA; FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAÚJO; MANUEL SABINO MENDES FILHO; TEREZA CRISTINA ELIAS MIGUEL; ELIEZIO FERREIRA DE SOUSA; JUAREZ FERREIRA DE SOUSA; ELINEIDE MENDES LIMA; FRANCISCA NAIANE OLIVEIRA DA SILVA; ADRIANA DA SILVA PAZ; MARIA IRENE FELIX BRITO; FRANCISCO DE ASSIS MANUEL FREITAS; JOÃO GOMES DA SILVA; ARISON SOUSA CO S T A ; CLAUDIANA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA; MARIA MARCIONILA MARTINS LEÃO DOS SANTOS; GLEIDE DE MOURA FRANCO; ELIZA MENDES LIMA DE OLIVEIRA; JOSÉ AIRTON LIMA; ADELANGE DE SOUSA COSTA; FRANCISCA REGINA DA SILVA; FRANCISCA MARLÚCIA RIBEIRO; FRAN C I S CO MARDIO DE SANTIAGO; FRANCISCO JERIVANDO DE ASSUNÇÃO ARRUDA; JOSÉ AMÉRICO NOBRE XAVIER; MARIA SOLANGE FELIX DA SILVA BRITO; TEREZINHA ELIAS PITOMBEIRA; MATEUS MATOSO DA SILVA; JOÃO BOSCO ELIAS MIGUEL; LUCAS LIMA ARAÚJO; REGINALDO DA SILVA FERREIRA; MARIA EUZANIRA DE SOUSA LUCAS; LUCAS MATOSO DA SILVA; RITA MARIA DA SILVA FERREIRA; MARIA BENEDITA DAS CHAGAS SILVA; CONCELITA DE FREITAS CORDEIRO; JOSÉ MAURICIO DE SENA JACO; BENEDITO FERREIRA DE SOUSA; JOÃO MAIA DA SILVA; PEDRO LIMA RIBEIRO; MARIA LAIS DE SOUSA LUCAS; THIAGO ALVES DOS SANTOS; ELIS KELLY LIMA DE SOUSA; DANIEL PAZ; FRANCISCA MISLEIDE DA SILVA MOREIRA; HERIVELTON PENHA ELIAS; FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA NETO; MARIA JOSÉ DE LIMA LOUREIRO; MARIA JOSINA MAIA; MARIA CLAUDIA MOREIRA DE ALMEIDA; FRANCISCA HELENA GONZAGA DA SILVA; LUIZ ALU Í S I O DE OLIVEIRA; CARLOS HENRIQUE DE SOUSA LUCAS; ELIMAR SOUSA SANTIAGO; COOPERAT I V A DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS - COOPERVEJ; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE JAGUARIBE - COOPERVALE; CAE FC E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO CEARA; COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA. DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 27/03/2024; VALOR GLOBAL: R$ 1.925.620,17 (Um Milhão, Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte Reais e Dezessete Centavos). VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0801 12 365 1201 2.037 - Alimentação Escolar no Ensino Infantil - PNAC (CRECHES); 0801 12 365 1201 2.036 - Alimentação Escolar no PNAP Infantil - Pré Escola; 0801 12 361 1201 2.018 - Alimentação Escolar no Ensino Fundamental - PNAF; 0801 12 367 1214 2.050 - Alimentação Escolar ao Atendimento Educacional Especializado - AEE; 0801 12 366 1201 2.046 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos EJA FUNDEB 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Coelho. Russas-CE, 01 de Abril de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.27.12.2023 - SEINFRA ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO ao CONTRATO Nº 20240401.001, decorrente da Concorrência Pública N° 001.27.12.2023 - SEINFRA. OBJETO DO CO N T R AT O : Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de via de acesso da Localidade de Flores à Timbaúba no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA (PT N° 1085953-84 e Convênio N° 939015). FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ADITIVO DE SUPRESSÃO ao CONTRATO ORIGINÁRIO. DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS A SUPRESSÃO: O presente aditivo resultou na supressão no valor de R$ 0,04 (Quatro centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 10.479.833,85 (Dez Milhões, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 26 de Abril de 2024, tendo sua vigência a partir desta data. EMPRESA CONTRATADA: CONSÓRCIO GTM ENGENHARIA LTDA/SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: Nathan de Matos Rebouças. ASSINA PELA CONTRATADA: José Gelmar Tavares Figueiredo. Russas-CE, 26 de Abril de 2024. Nathan de Matos Rebouças - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 - SEMED Extrato de Termo de Ratificação. Maria Vieira Lima Coelho, Secretária Municipal da Educação, nomeada através da Portaria nº 008/2021, de 01 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do processo administrativo de Inexigibilidade Nº 001/2024 - SEMED, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos produtores credenciados através do processo de Chamada Pública N° 001/2023 - SEMED, para a execução do objeto discriminado. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do município de Russas-CE. AGRICULTORES/PRODU T O R ES CREDENCIADOS ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 - SEMED: MARIA EURIDÉ FREITAS ALMEIDA; ELAIDE FERREIRA DE SOUSA; MARIA JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO SI LV A ; ELIS GLESIA LIMA OLIVEIRA; LUCIANA MARIA DE SOUSA LEÃO; MARIA ALINE DE OLIVEIRA SOUSA; JOSÉ FLAVIO DE LIMA; CÉSIO RAMALHO DANTAS; IRLIANE PAULINA DE MOURA; FRANCISCO JOSÉ MOREIRA; MARIA EDILZA MAIA; MARIA AURICELIA MENDES RIBEIRO; LUIZ ELIAS SOBRINHO; MARIA DO CARMO LIMA SOUSA; CARLOS ALBERTO DE MELO; ELIZABETH MENDES LIMA; LUCAS GONZAGA DA SILVA; JESUS VICENTE DE MATOS; DOMINGOS PAZ CORREIA; FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAÚJO; MANUEL SABINO MENDES FILHO; TEREZ A CRISTINA ELIAS MIGUEL; ELIEZIO FERREIRA DE SOUSA; JUAREZ FERREIRA DE SOUSA; ELINEIDE MENDES LIMA; FRANCISCA NAIANE OLIVEIRA DA SILVA; ADRIANA DA SILVA PAZ; MARIA IRENE FELIX BRITO; FRANCISCO DE ASSIS MANUEL FREITAS; JOÃO GOMES DA SILVA; ARISON SOUSA COSTA; CLAUDIANA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA; MARIA MARCIONILA MARTINS LEÃO DOS SANTOS; GLEIDE DE MOURA FRANCO; ELIZA MENDES LIMA DE OLIVEIRA; JOSÉ AIRTON LIMA; ADELANGE DE SOUSA COSTA; FRANCISCA REGINA DA SILVA; FRANCISCA MARLÚCIA RIBEIRO; FRANCISCO MARDIO DE SANTIAGO; FRANCISCO JERIVANDO DE ASSUNÇÃO ARRUDA; JOSÉ AMÉRICO NOBRE XAVIER; MARIA SOLANGE FELIX DA SILVA BRITO; TEREZINHA ELIAS PITOMBEIRA; MATEUS MATOSO DA SILVA; JOÃO BOSCO ELIAS MIGUEL; LUCAS LIMA ARAÚJO; REGINALDO DA SILVA FERREIRA; MARIA EUZANIRA DE SOUSA LUCAS; LUCAS MATOSO DA SILVA; RITA MARIA DA SILVA FERREIRA; MARIA BENEDITA DAS CHAGAS SILVA; CONCELITA DE FREITAS CORDEIRO; JOSÉ MAURICIO DE SENA JACO; BENEDITO FERREIRA DE SOUSA; JOÃO MAIA DA SILVA; PEDRO LIMA RIBEIRO; MARIA LAIS DE SOUSA LUCAS; THIAGO ALVES DOS SANTOS; ELIS KELLY LIMA DE SOUSA; DANIEL PAZ; FRANCISCA MISLEIDE DA SILVA MOREIRA; HERIVELTON PENHA ELIAS; FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA NETO; MARIA JOSÉ DE LIMA LOUREIRO; MARIA JOSINA MAIA; MARIA CLAUDIA MOREIRA DE ALMEIDA; FRANCISCA HELENA GONZAGA DA SILVA; LUIZ ALUÍSIO DE OLIVEIRA; CARLOS HENRIQUE DE SOUSA LUCAS; ELIMAR SOUSA SANTIAGO; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS - COOPERVEJ; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE JAGUARIBE - COOPERVALE; CAEFCE COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO CEARA; COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA. VA LO R GLOBAL DOS FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS: R$ 1.925.620,17 (Um Milhão, Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte Reais e Dezessete Centavos). Por fim, determina que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial em cumprimento do que estabelece o art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Russas-CE, 27 de Março de 2024. Maria Vieira Lima Coelho - Secretária Municipal da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.04.2024.002-SEPLAG Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 10.04.2024.002-SEPLAG - Objeto: Aquisição de material de limpeza destinados as diversas secretarias do município de Santa Quitéria/CE. - Data de Abertura: 15/05/2024 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação/Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó. Santa Quitéria-CE, 29 de Abril de 2024. CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBÓ Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1707.01/2023 A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 1707.01/2023, cujo o OBJETO é a Contratação de Empresa para os Serviços de Conclusão da Construção de Uma Creche Proinfância Tipo I Padrão FNDE nos Bairros Pedregal e Padre Ibiapina no Município de Santana do Acaraú, conforme Projeto Básico de Engenharia. EMPRESA(S) HABILITADA(S): ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; A&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA AG EIRELI; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI EPP por atenderem todas as exigências do edital. EMPRESA INABILITADA: T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME; CONSTRUVASP CONSTRUTORA; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; FRANCISCO ANDERSON LUCIO; INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes "Proposta de Preços", caso não haja recursos, para o dia 07 de abril de 2024, às 08:30 horas. Santana do Acaraú-CE, 30 de abril de 2024 DANIEL MÁRCIO CAMILO DO NASCIMENTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.19.01 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.12.19.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alisson Mendes da localidade de São Joaquim, Município de São Benedito/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora a Empresa: Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI, CNPJ nº 15.203.873/0001-79, com o valor global R$ 300.391,75 (trezentos mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 30 de abril de 2024 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 96/24-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº 26.644.910/0001-09. Fundamentação: Edital P.E. N° 23026-SEPLAG, A.R.P Nº 007/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e produção de higienização I, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -T.R. do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: PE N° 23026-SEPLAG, ARP Nº 007/2024. V. Global: R$ 13.720,00 (Treze mil e setecentos e vinte reais). Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data da Ass.: 29/04/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Paulo Roberto da Silva Seabra. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 93/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMI CO S FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ n° 44.734.671/0001-51. Da Fundamentação: Edital PE N° 23007- SMS, ARP Nº 063/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de medicamentos diversos de urgência e emergência III - Lista padronizada destinados às unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: PE N° 23007-SMS, ARP Nº 063/2023-SMS. Valor Global: R$ 29.160,00 (Vinte e nove mil e cento e sessenta reais). Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 25/04/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Alessandro Rotoli Camargo. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.