DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200211 211 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 16 de maio de 2024, às 10h00 (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim-MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 29 de abril de 2024. RAIMUNDO INDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO Secretário Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo n.º 2024.02.05.0001 A Agente de Contratações/Pregoeira, designado através da Portaria n.º 094/2024/GP DE 05 DE MARÇO DE 2024, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico n.º 003/2024 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO ASSISTENCIAL, DE APOIO, GERAIS, INFRAESTRUTURA, INFORMÁTICA, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULO DE PASSEIO -TRANSPORTE DE EQUIPE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ITAPECURU- MIRIM/MA, conforme edital e seus anexos, está SUSPENSA em virtude de correções a serem realizadas no edital. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Itapecuru-Mirim/MA, 26 de abril de 2024. RITA MARIA GOMES ARAÚJO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 106/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.15.0008, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2018. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a EMPRESA ANTONIO DE JESUS C. MARQUES (ITAL & SERVIÇOS). OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato administrativo nº106/2018, nos termos da sua Cláusula Primeira- Do Objeto do 8º Termo Aditivo de Prazo de Vigência e Execução ao referido Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. BASE LEGAL: artigo 57 inciso II, §, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes- Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Antônio de Jesus Carvalho Marques - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 100/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.25.0022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa ANTONIA VIANA DA COSTA. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo Nº100/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2022, que versa sobre a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos da frota das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 90.240,00 (noventa mil e duzentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. BA S E LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 1901 Secretaria Municipal de Educação/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2.042 Manutenção do Transporte Escolar/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1553000000--TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PNATE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: ANTONIA VIANA DA COSTA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 012/2024, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DIETA ENTERAL; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.11.0022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e JOSE BERNADO SANTOS SILVA. OBJETO: termo a rescisão do Contrato de Aquisição de medicamento nº 012/2024, oriundo do Processo Administrativo nº 2023.06.12.0006, em conformidade com Lei 8.666/93 c/c Lei 10.520/2022 que tem por objeto a aquisição de medicamentos e dieta enteral, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Indio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde. p/CO N T R AT A DA : Jose Bernardo Santos Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.25.0006, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCACAO DE VEICULO S E MAQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA. OBJETO: Aditivo de Prazo junto ao Contrato Administrativo nº 015/2023, que versa sobre a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de veículos (vans, ônibus, micro-ônibus e outros) para transporte de estudantes da rede municipal de ensino a ser realizado em veículo próprio para o transporte coletivo, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 2.374.087,94 (dois milhões trezentos e setenta e quatro mil oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/32/2024. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 14 FUND. DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB/UND. ORÇAM: 14 01 - FUND DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 - MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPL UNIÃO - VAAF/VALOR: R$ 1.783.200,87/ORG ÃO : 14 FUND. DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB/UND. ORÇAM: 14 01 - FUND DE MANUT. E. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2.058 - MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30% - COMPL UNIÃO - VAAF/VALOR: R$ 590.887,08. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva - Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Ivonete Campelo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Extrato de 2º Termo Aditivo do Contrato nº 1021/2023, Processo nº 1211/2023, Tomada de Preços nº 01/2023/CCL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PL A N E JA M E N T O / SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.190.243/0001-16, doravante denominada CONTRATANTES, e a empresa ECOTECH CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 38.282.605/0001-95, doravante denominada CONTRATADA. Do Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 365 dias (doze meses), prazo: de 03/04/2024 a 03/04/2025, fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Da Justificativa: com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos essenciais da sua execução dos serviços contínuos. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso II, parágrafo 1º, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório. CONTRATADA: Alexandre Flexa Medeiros - responsável legal Sócio/Administrador. CONTRATANTE: Kedma Oliveira Nussrala - Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. Assinatura: Kedma Oliveira Nussrala - Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº Contrato nº 2541/2024, Processo nº 2853/2024, Chamamento Público nº 01/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 06.190.243/0001-16, doravante denominada CONTRATANTES, e o grupo formal ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO VILA NOVA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ nº 07.119.826/0001-13, doravante denominada CONTRATADA. Do Objeto: devida a existência pacificada da teoria da imprevisão nas relações entre a Administração Pública e o ente privado, conforme a Lei nº 14.133/2021, admitindo-se o realinhamento de preços de contrato administrativos, com a finalidade de reequilibrar as relações comerciais, ocasionado pelo aumento de preços nos materiais / insumos, sobre o valor contratual original, com fundamentação legal no artigo 6º, inciso XXVII, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. Da Alteração Contratual: o presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global, gerando um reequilíbrio econômico financeiro do contrato vigente sobre o valor inicial do contrato, permitido por lei. Da Justificativa: Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante o fornecimento, conforme justificativas do setor jurídico (anexou preços praticados no período e notas fiscais de compras) anexas a este termo, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito do direito ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato vigente, de modo a complementar a sequência do objeto do contrato. Destarte que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja mesma possibilita a alteração contratual com o objetivo de manter o equilíbrio econômico financeiro do valor inicial do contrato, podendo a Administração impô-la ao Contratado na avença do instrumento contratual. O reequilíbrio econômico financeiro do contrato em pauta, não só está assegurado pelos preceitos legais da Lei nº 14.133/2021, como pelas suas devidas justificativas, por acordo das partes, no instrumento convocatório. Da Ratificação: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Contratada: Valmir dos Santos Rocha - Representante Legal/Presidente. Contratante: Edivana Jaçonara Serejo Mendonça - Secretária Municipal de Educação. Assinatura: Edivana Jaçonara Serejo Mendonça - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2541/2024. Processo nº 2853/2024. Chamamento Público nº 01/2024. Contratantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.190.243/0001-16. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO VILA NOVA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ nº 07.119.826/0001-13. Objeto: fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento na Lei nº 11.947/2009, Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013, CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020, CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021 e demais normas, para os alunos da rede de ensino municipal. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Recursos: Unidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Educação Classificação: 12.306.0142.2024.0000 - manutenção de merenda escolar natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - serviços de terceiros - pessoa jurídica. Valor total: R$ 835.622,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais). Ass.: 25/04/2024. Vigência: 31/12/2024. Contratada: Valmir dos Santos Rocha - responsável legal. Contratante: Edivana Jaçonara Serejo Mendonça - Secretária Municipal de Educação. Assinatura: Edivana Jaçonara Serejo Mendonça - Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS - MA, CNPJ nº 05.489.935/0001-05, com sede na Av. José Lopes de Sousa nº 30, Centro, Morros - MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, neste ato representado pela Sra. Larisse Fernanda Carvalho Santos, Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, Portaria nº 17/2024, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Municipal nº 70/2022, com base nasinformaçõ es constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 003/2023, que tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica para execução das obras de implantação de pavimentação asfáltica em AAUQ com drenagem no Município de Morros/MA, de acordo com Contrato de Repasse nº 915984/2021, firmado entre a União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Morros/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à licitante: ZORF CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.465.893/0001-67, com sede na Av. dos Holandeses, nº 6, Sala 607, Edifício Tech Office, Ponta D'areia, São Luís - MA, CEP: 65.077-357, com o valor global de R$ 1.859.342,16 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.morros.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Atenciosamente, Morros - MA, 26 de abril de 2024. LARISSE FERNANDA CARVALHO SANTOS Secrtária Municipal de Obras, Serviços, Públicos, Transportes e Urbanismo CARLOS ALFREDO BACELLAR ARAÚJO Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Institucional PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs MA CNPJ: 06.014.005/0001-50, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 17 de maio de 2024, às 09:00hs (nove horas), Licitação para Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma em escolas municipais no município de Olho d'Água das Cunhãs MA, conforme detalhamentos constantes no Anexo I - Termo de Referência, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através do site: https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br. Com fundamentação na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Certame. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, qual seja https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br; ou Portal da Transparência do Município ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou ainda na sede da Prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL onde poderão ser obtidos e consultados gratuitamente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, no endereço Rua João Pessoa 56, Centro, CEP 65.706-000. Olho d'Água das Cunhãs MA, 29 de abril de 2024. Olho d'Água das Cunhãs, 29 de abril de 2024. WESLY ALVES DE SÁ Secretário Municipal de Administração e Gestão