DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200236 236 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024-SEMINFRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PA, torna público que a realização de RETIFICAÇÃO DO EDITAL da Concorrência Pública Nº 005/2024, Pavimentação da 1º Etapa da Estrada de Ponta de Pedras na Cidade de Santarém- PA. No item 7.3 passa a existir a alínea "e" que dispõe: "e) As empresas deverão apresentar atestados de capacidade técnica com quantidades mínimas de 30% (trinta por cento) das parcelas de maior relevância delimitadas no Art. 67 §1ª da Lei 14.133/21." A inclusão justifica- se, tendo em vista a necessidade de delimitar os critérios de julgamento observando o disposto no Art. 67 §2ª da Lei 14.133/21. O restante do edital permanece inalterado, mantida a data de 17 de junho de 2024, vez que o prazo está de acordo com o Art 55º, inciso II, alínea "b" da Lei 14.133. O novo edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Compras Públicas, no portal da transparência de Santarém www.santarem.pa.gov.br, e no site do TCM/PA . Santarém (PA), 30 de Abril de 2024. ANA FLÁVIA LOPES FERREIRA Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 -SEMAD Objeto: Registro de preço para aquisição de material didático e de expediente, destinados a suprir as necessidades da secretaria municipal de administração/SEMAD e órgãos a ela vinculados, Edital: 02/05/2024 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 02/05/2024 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 16/05/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. BRIAN L. DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 - SEMG A Secretaria Municipal de Governo torna público o Resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2024g - SEMG. Objeto: aquisição de equipamento e materiais permanente de informática com a finalidade de atender as necessidades do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI/SEFIN e as demandas da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Tendo como vencedora do certame a empresa: DLB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 40.708.647/0001-97, vencedora do item 29; EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ: 21.361.181/0001-51, vencedora dos itens 004,06,11,15,17,24 e 43; EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ: 21.361.181/0001-51, vencedora dos itens 04, 06, 11, 15, 17, 24 e 43; EUDES T DA SILVA | Tipo: EPP/SS, CNPJ: 10.608.940/0001-11, vencedora do item 44; GDA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.281.458/0001-78, vencedora dos itens 05, 16, 30, 39 e 40; GRUPO GBA COMERCIO ATACADISTA & SERVICOS LTDA, CNPJ: 44.352.658/0001-38, vencedora dos itens 28 e 41; HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI ME, CNPJ: 19.729.347/0001-06, vencedora do item 14; I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 33.149.502/0001-38, vencedora dos itens 09 e 13; MASTERINFOR COMERCIAL E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI CNPJ: 19.454.333/0001-19, vencedora do item 33; MOURACOM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 08.703.140/0001-38, vencedora do item 45; N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 35.946.280/0001-00, vencedora dos itens 08, 20 e 21; R F BARILE LTDA CNPJ: 29.230.269/0001-46, vencedora dos itens 01, 07, 19, 22, 26, 35, 38 e 46; SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 01.429.437/0001-08, vencedora do 25; U F AGUIAR EIRELI vencedora dos itens 02, 03, 10, 12, 18, 27, 36, 37 e 49; XLAN LTDA CNPJ: 44.818.547/0001-74, vencedora dos itens 42 ,47 e 48; XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 35.571.803/0001-80, vencedora dos itens 32 e 3; YUMI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 53.307.127/0001-14, vencedora dos itens 23 e 31. EMIR MACHADO DE AGUIAR Secretário Municipal de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-SMT. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2021. Pregão Eletrônico SRP nº 012/2021-Semag. Partes: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito/Orleans Viagens e Turismo Ltda--ME. Objeto: Prorrogação da vigência de 30/04/2024 a 30/04/2025. Fund. Art. 57, II da Lei 8666/93. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2023 - SEMG. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG E 1 DOC TECNOLOGIA S.A. VIGÊNCIA: 03/04/2024 À 03/04/2025. VALOR TOTAL R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). FUNDAMENTO: ART. 54,60 e 57, II, §2º DA LEI N° 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2023 - SEMG. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG E PUBLICARBR CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA. VIGÊNCIA: 03/04/2024 À 03/04/2025. FUNDAMENTO: ART. 57, II, §2º DA LEI N° 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2024-1502001-PMSAT-SEMED Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Tauá. Contratadas: Associação Municipal De Produção Agroecológica Familiar E Regularização Fundiária, CNPJ: 43.132.071/0001-50-Termo de Contrato Nº 2304001/2024-CP- PMSAT/SEMED-VALOR: R$ 371.367,45; Cooperativa Agropecuária Do Salgado Paraense- CASP, CNPJ: 11.885.783/0001-54, Termo de Contrato Nº 2304002/2024-CP- PMSAT/SEMED-VALOR R$ 328.796,50; Maria Do Carmo Furtado Mateus, DAP Física: PA052023.01.000358798CAF, Termo de Contrato: Nº 2304003/2024-CP-PMSAT/SEMED- VALOR: R$ 24.093,55; Adrielly Lopes De Miranda, DAP Física: PA012023.01.000105280CAF, Termo de Contrato Nº 2304004/2024-CP-PMSAT/SEMED- VALOR: R$ 24.101,93; Deusarina Lopes De Miranda, DAP Física: PA012023.01.000105280CAF, Termo de Contrato Nº 2304005/2024-CP-PMSAT/SEMED - VALOR: R$ 24.101,93; Rosineia Neves Mateus, DAP Física: SDW0902766632681708220847, Termo de Contrato Nº 2304006/2024-CP-PMSAT/SEMED- VALOR: R$ 24.113,68; Natalina Pinto Pereira, DAP Física: PA012024.01.0010 9 5 7 1 5 C A F, Termo de Contrato Nº 2304007/2024-CP-PMSAT/SEMED-VALOR: R$ 24.113,68; Cassia Fernanda Silva Braga, DAP Física PA052023.01.000340803CAF, Termo de Contrato Nº 2304008/2024-CP-PMSAT/SEMED-VALOR: R$ 24.112,96; Maria Jeanira Pinto Pereira, DAP Física PA042023.01.000263263CAF, Termo de Contrato Nº 2304009/2024-CP- PMSAT/SEMED-VALOR: R$ 24.140,11; Fátima Regina Neves Mateus, DAP Física SDW0902762212491708220828, Termo de Contrato Nº 2304010/2024-CP-PMSAT/SEMED- VALOR: R$ 24.129,49; Josiele Monteiro Seixas, DAP Física SDW0013883542090208211151, Termo de Contrato Nº 2304011/2024-CP-PMSAT/SEMED- VALOR: R$ 24.139,22. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 23 de abril de 2024. Ana Paula Ramos de Souza Secretaria Municipal De Educação EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-1701001-SRP-PMSAT-SEMED Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinados a atender aos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Antônio do Tauá, conforme as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar (PNAE). Contratadas: AMAZOMIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, CNPJ: 11.218.665/0001-92- Termo de Contrato nº 1904001/2024 -PE-SRP-PMSAT/SEMED - VALOR R$ R$ 93.688,32; BRASIL NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇOS LTDA,CNPJ: 24.011.497/0001-01, Termo de Contrato nº 1904002/2024 -PE-SRP-PMSAT/SEMED - VALOR R$ 79.224,20; JBCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 43.821.348/0001-52, Termo de Contrato: nº 1904003/2024 -PE-SRP-PMSAT/SEMED-VALOR: R$ 46.118,40; M M V DA SILVA PANIFICADORA , CNPJ: 17.984.135/0001-31, Termo de Contrato nº 1904004/2024 -PE-SRP-PMSAT / S E M E D - VALOR: R$ 713.561,52; PRS DE CASTRO LTDA, CNPJ: 36.620.827/0001-45, Termo de Contrato nº 1904005/2024 -PE-SRP-PMSAT/SEMED-VALOR: R$ 551.825,42. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 19 de abril de 2024. Evandro Correa da Silva Prefeito Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá Torna Público a HOMOLOGAÇÃO da CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2024-1502001-PMSAT-SEMED. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Tauá, em favor dos Grupos Formais: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SALGADO PARAENSE - CASP, CNPJ: 11.885.783/0001-54, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA FAMILIAR E REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA, CNPJ: 43.132.071/0001-50 e em favor dos GRUPOS INFORMAIS: MARIA DO CARMO FURTADO MATEUS, DAP Física: PA052023.01.000358798CAF; ADRIELLY LOPES DE MIRANDA, DAP Física: PA012023.01.000105280CAF; DEUSARINA LOPES DE MIRANDA, DAP Física: PA012023.01.000105280CAF; ROSINEIA NEVES MATEUS, DAP Física: SDW0902766632681708220847; NATALINA PINTO PEREIRA, DAP Física: PA012024.01.001095715CAF; CASSIA FERNANDA SILVA BRAGA, DAP Física PA052023.01.000340803CAF; MARIA JEANIRA PINTO PEREIRA, DAP Física PA042023.01.000263263CAF; FÁTIMA REGINA NEVES MATEUS, DAP Física SDW0902762212491708220828; JOSIELE MONTEIRO SEIXAS, DAP Física S DW 0 0 1 3 8 8 3 5 4 2 0 9 0 2 0 8 2 1 1 1 5 1 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 18/04/2024. ANA PAULA RAMOS DE SOUZA Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - FME O Município de São Domingos do Araguaia/PA, através da Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICO, a realização do Pregão eletrônico nº 001/2024 - FME. Processo Administrativo nº 007/2024 - SEMED. Tipo: Menor Preço por Item, Ampla Concorrência, que tem por objeto: Aquisição de Veículo tipo Pick-Up Cabine Dupla, 4x4 Zero Quilometro. Recebimento das Propostas: Até as 08h00min do dia 14/05/2024 e Abertura da Sessão Pública: 14/05/2024 às 08h30min, horário de Brasília, no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Edital e anexos disponíveis em: https://saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações; Decreto Municipal nº 186 de 08 de janeiro de 2024, de demais legislações aplicáveis. Informações pelo e-mail: [email protected]. São Domingos do Araguaia - PA, 30 de abril de 2024. JANELMA ALVES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240181 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00004 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): SOARES & PIRES COM. DE GÁS TDA; CNPJ 41.155.288/0001-50 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE RECARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO E FINANÇAS DE SAO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 11.112,00 (onze mil, cento e doze reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0302.041220004.2.014 Gestão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 11.112,00 VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Julho de 2024 DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2024 CONTRATO Nº: 20240182 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00004 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O): SOARES & PIRES COM. DE GÁS TDA; CNPJ 41.155.288/0001-50 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE RECARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 9.723,00 (nove mil, setecentos e vinte e três reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103020008.2.083 Manutenção do Hospital Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 9.723,00 VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Julho de 2024 DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2024 CONTRATO Nº: 20240183 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00004 CONTRATANTE: FUNDO DESENV.ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB CONTRATADA(O): SOA R ES & PIRES COM. DE GÁS TDA; CNPJ 41.155.288/0001-50 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERV I ÇO DE FORNECIMENTO DE RECARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 27.780,00 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1312.123610007.2.116 Manutenção das Unidades Escolares - Fundeb 30% ENS FUNDAMENTAL , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 27.780,00 VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Julho de 2024 DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2024