DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DISPENSAR o militar NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, matrícula 1632, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 3º DESIGNAR a militar THALITA MEIER PERANTONI, matrícula 1843, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSENILDO REIS PESSOA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Art. 4º DESIGNAR o militar PATRICIO LAURINO DE SOUZA, matrícula 9606, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.375, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3661976 e 3680195, contidos nos autos do Processo nº 006406/24-00.023, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Planejamento e Monitoramento da Estratégia, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MÁRCIO MARTINS BITES LÔBO, matrícula 1727, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Planejamento e Monitoramento da Estratégia, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Gestão de Processos e Desenho Organizacional, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MÁRCIO MARTINS BITES LÔBO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 372, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005785- 91.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorrente da aposentadoria de Susel Rodrigues Lima e Silva, criado pela Lei 8.251/1991, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LEANDRO RODRIGUES DE AZEREDO E SILVA, criado pela Lei 13.057/2014. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 406, 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003842- 39.2024.4.01.8000-TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago decorrente da aposentadoria de Rodrigo Bomfim Pacheco, criado pela Lei n. 8.251/1991, da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.842/2004, ocupado pela servidora ALINE FREITAS DA SILVA. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 420, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005020- 21.2023.4.01.8012, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MOACIR CÉSAR MENDONÇA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 434, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008190- 03.2024.4.01.8000-TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, ocupado pela servidora JACQUELINE BRASILEIRO DE PAIVA, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Mariana Claret Rodrigues, criado pela Lei 10.772/2003. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 435, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008190- 03.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve: REVOGAR a remoção, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para acompanhar cônjuge, nos termos do art. 36, III, "a", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 27, III, "a", da Resolução n. 03/2008-CJF, da servidora JACQUELINE BRASILEIRO DE PAIVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, autorizada pelo Ato Presi 837/2023, de 06/06/2023, publicado na Biblioteca Digital de 07/06/2023. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.713, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0004433- 41.2024.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de abril de 2024, MARCOS RODRIGUES DE LIMA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.708, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0013248-30.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de maio de 2024, o servidor RODRIGO CORREA DA CUNHA BIANCHINI, RF 4447, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.698, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011913-73.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC nº 103/2019, à servidora JOANA CAMPOS DE ALMEIDA, RF n.º 1764, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 704, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008346-68.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL BARROSO DE MACEDO, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte, criado pela Lei nº 14.226/2021, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.043, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001433-97.2024.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor MAURICIO RAMOS, matrícula 10380, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e amparada, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2009.70.03.002222 - 2ª VF Maringá/PR, que transitou em julgado em 11/05/2011, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA