DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.058, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002633-51.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora AGNES MÜLLER NISHIO, matrícula 11051, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, pelo artigo 5º da Lei 9.624/1998 (décimo residual) e amparada, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, bem como do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.068, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003915-89.2022.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor REID VILSON CORDEIRO, matrícula 10393, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 90, DE 12 DE ABRIL 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003065-16.2024.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor GUSTAVO FERNANDES DE AGUIAR RODRIGU ES . II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor GUSTAVO FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 91, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003064-31.2024.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora KEILA CASSIANE TEIXEIRA PEREIRA. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora KEILA CASSIANE TEIXEIRA PEREIRA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0002576-13.2023.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, ocupado pelo servidor RAFAEL BARROSO DE MACEDO. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RAFAEL BARROSO DE MACEDO, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 95, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0018093-55.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CLÁUDIO GERALDO GONÇALVES, Analista Judiciário/Área Judiciária (Oficial Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e art. 16 da Lei n. 11.416/2006. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 100, DE 27 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003027-04.2024.4.06.8000, resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê/BA, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora JACQUELINE BRASILEIRO DE PAIVA. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 101, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003013-20.2024.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora CLARICE TOGNOLO DE ANDRADE. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora CLARICE TOGNOLO DE ANDRADE, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 102, DE 27 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003004-58.2024.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, para o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor MURILO ELMER EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALV ES . II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor MURILO ELMER EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 103, DE 27 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0004243-97.2024.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de São João del Rei, para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora PRICILLA BORGES OLIVEIRA. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora PRICILLA BORGES OLIVEIRA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 75/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar DENISE FERREIRA CHAGAS, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros. Art. 2º Nomear CAROLINA PIMENTEL COSTA, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes PORTARIA Nº 76/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o contido no PA nº 0004294-61.2023.6.03.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º A redistribuição do cargo a que se refere o art. 1º é condicionada à redistribuição, em reciprocidade: I - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora MILENA LIMA FONSECA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; e II - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupado pelo servidor CÉSAR AUGUSTO CAMÊLO TROVÃO, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Guilherme Lages Mendes