DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 130 - Processo nº: 10835.720416/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 131 - Processo nº: 10835.720417/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 132 - Processo nº: 10835.720418/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 133 - Processo nº: 10835.720419/2011-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 134 - Processo nº: 10835.720420/2011-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 135 - Processo nº: 10835.720421/2011-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 136 - Processo nº: 10835.720422/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 137 - Processo nº: 10835.720423/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 138 - Processo nº: 10835.720424/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 139 - Processo nº: 10835.720425/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 140 - Processo nº: 16327.720004/2018-01 - Recorrentes: BANCO ITAUCARD S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 141 - Processo nº: 16327.721256/2013-34 - Recorrente: QUANTIA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ROSALDO TREVISAN 142 - Processo nº: 16327.721258/2012-42 - Embargante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 19515.003992/2003-14 - Recorrente: CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 16327.000557/2009-44 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 145 - Processo nº: 16327.000025/2008-26 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 146 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: APLUB CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 147 - Processo nº: 15983.720003/2016-90 - Recorrente: SANTOS FUTEBOL CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 148 - Processo nº: 13603.000616/2002-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 15169.000131/2015-36 - Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 150 - Processo nº: 10850.901864/2013-16 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10850.902284/2013-46 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10850.902285/2013-91 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10850.902286/2013-35 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 10850.902287/2013-80 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10850.902289/2013-79 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10850.902290/2013-01 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10850.902291/2013-48 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10850.902292/2013-92 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10850.902299/2013-12 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10850.902317/2013-58 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10850.902318/2013-01 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10850.902319/2013-47 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10850.902320/2013-71 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10850.902321/2013-16 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10850.902322/2013-61 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10850.902323/2013-13 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10850.902324/2013-50 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10850.902325/2013-02 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10850.902326/2013-49 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10850.903066/2013-29 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 171 - Processo nº: 16682.720407/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA 172 - Processo nº: 10872.720070/2015-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 173 - Processo nº: 19396.720072/2015-93 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 174 - Processo nº: 13227.900403/2013-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 175 - Processo nº: 13227.900404/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 176 - Processo nº: 13227.900407/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 177 - Processo nº: 13227.900405/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 178 - Processo nº: 13227.900406/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 179 - Processo nº: 13227.720135/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 180 - Processo nº: 13227.720136/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 181 - Processo nº: 13227.720137/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 182 - Processo nº: 13227.720138/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 183 - Processo nº: 13227.720139/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 184 - Processo nº: 13227.720133/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 185 - Processo nº: 13227.720134/2013-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 186 - Processo nº: 12448.918682/2011-08 - Recorrentes: FERRO GUSA CARAJAS S.A e FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 12448.918687/2011-22 - Recorrentes: FERRO GUSA CARAJAS S.A e FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 12448.918688/2011-77 - Recorrentes: FERRO GUSA CARAJAS S.A e FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 12448.918691/2011-91 - Recorrentes: FERRO GUSA CARAJAS S.A e FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 11080.008337/2005-51 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 191 - Processo nº: 13002.720166/2011-39 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 192 - Processo nº: 13811.004672/2003-42 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 193 - Processo nº: 10183.720782/2013-82 - Recorrentes: AGROPECUARIA MAGGI LTDA e FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA 195 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA 196 - Processo nº: 12893.000011/2008-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA 197 - Processo nº: 12893.000012/2008-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA 198 - Processo nº: 12893.000165/2008-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA 199 - Processo nº: 12893.000183/2009-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA 200 - Processo nº: 13851.720068/2006-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA 201 - Processo nº: 13851.720069/2006-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA 202 - Processo nº: 13851.720071/2006-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 203 - Processo nº: 11065.902096/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 204 - Processo nº: 11065.901360/2014-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 205 - Processo nº: 11065.902092/2014-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 206 - Processo nº: 11065.902093/2014-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 207 - Processo nº: 11065.902097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 208 - Processo nº: 11065.902098/2014-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 209 - Processo nº: 11065.902099/2014-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 210 - Processo nº: 11065.902100/2014-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 211 - Processo nº: 11065.902101/2014-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 212 - Processo nº: 11065.902102/2014-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 213 - Processo nº: 11065.902103/2014-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 214 - Processo nº: 11065.902106/2014-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 215 - Processo nº: 11065.902107/2014-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA 216 - Processo nº: 11065.905626/2014-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 217 - Processo nº: 13851.720072/2006-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 218 - Processo nº: 12893.000008/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 219 - Processo nº: 13502.900145/2015-98 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 13502.900146/2015-32 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho