DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
março de 2024, pela Prefeitura Municipal de Maracanaú e a Prefeitura Municipal de Quixadá.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de maio de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:E6440168
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.05.001/2024 CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PORTARIA Nº 01.05.001/2024 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, firmado em 03 de novembro de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) BIANCA ALMEIDA CAVALCANTE, matrícula nº 00917540, com o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, para exercer cargo em comissão, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Região de Quixadá.
§ 1º A presente cessão terá início em 01/05/2024, por tempo indeterminado, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo acordo de cooperação técnica celebrada entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Maio de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:2E2B6C1D
GABINETE DO PREFEITO 02.05.003/2024
PORTARIA Nº 02.05.003/2024
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOSE RONIELE MENEZES AMORIM, portador (a) do CPF 666.362.723-68, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, matrícula nº 00901481 – admissão 03/08/2012, no cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 02/05/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 02 de Maio de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:B0A76087
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.05.006/2024
PORTARIA Nº 02.05.006/2024
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOSE PERUCIO TORRES DA SILVA, portador (a) do CPF 210.754.503-06, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matrícula nº 00812102 – admissão 02/02/1998 e 00668737 – admissão 01/10/1998, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 02/05/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 02 de Maio de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A4CC4E33
GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 02.05.001/2024
ERRATA Nº 02.05.001/2024