DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
Na Portaria Nº 19.02.002/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se: Onde se lê:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANA KLICIA MAURICIO DE SOUSA, portador (a) do CPF 820.486.143-53, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA EDUCACAO, admitido (a) em 01/09/1998 - 02/02/2009, sob matrícula nº 00899890 - 00808148, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, REDUÇÃO DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, até 19 de Janeiro de 2025, conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, com início em 19/02/2024. Leia-se: Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANA KLICIA MAURICIO DE SOUSA, portador (a) do CPF 820.486.143-53, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA EDUCACAO, admitido (a) em 01/09/1998 - 02/02/2009, sob matrícula nº 00899890 - 00808148, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, REDUÇÃO DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, até 19 de Fevereiro de 2025, conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, com início em 19/02/2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Maio de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:C79247BD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.05.004/2024
PORTARIA Nº 02.05.004/2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007. CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 de maio de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIA VALERIA DA SILVA, portador (a) do CPF 009.641.453-75, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA EDUCACAO, admitido (a) em 05/02/2019, sob matrícula nº 00915260, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, REDUÇÃO DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, até 02 de Maio de 2025, conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, com início em 02/05/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 02 de Maio de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:EFC7B738
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 02.05.002/2024 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.
PORTARIA Nº 02.05.002/2024
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício nº 22.04.001/2024 – RH, da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita tomada de medidas administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) EDCARLOS ARAUJO DE CASTRO, no cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, matrícula nº 00899181, admitido(a) em 01/09/2011, vinculado(a) à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar conduta de servidor aos Art. 26 c/c Artigo 140, inciso II e III, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 04.01.231/2021 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário, em especial, a Sindicância sob Portaria nº 25.04.001/2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Maio de 2024.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:98365A66
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 02.05.003/2024 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.
PORTARIA Nº 02.05.003/2024