DOMCE 03/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - CONCORRENCIA N° 001.04.03.2024 - SEMED

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001.04.03.2024-SEMED. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA NA ESCOLA RAIMUNDO PELÓPIDAS DE ARAÚJO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - SEMED. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected].

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação.

Russas/CE, 30 de abril de 2024. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:5754BE5B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 – SEMED

A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 – SEMED, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para Locação de Imóvel situado na TRAVESSA VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, destinado à PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL TIA BENILCE, tendo como locador, o Sr. GERARDO FLORENTINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 014.873.963- 68, residente e domiciliado na Rua Izabel de Carvalho Sombra, 732, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, Fonte De Recursos: 1540000000 – Transferências Do FUNDEB - Impostos. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.Russas/CE, 01 de março de 2024.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO.
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:11D64070

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.28.02.2024 – SEMED

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.28.02.2024 – SEMED. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. SECRETÁRIO: MARIA VIEIRA LIMA COELHO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS- CE, DESTINADO À PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL TIA BENILCE. LOCADOR: GERARDO FLORENTINO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 014.873.963-68. NÚMERO DO CONTRATO: 20240301.004. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/03/2024. PRAZO DA LOCAÇÃO: 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS). FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. VALOR MENSAL: R$ 4.200,00. VALOR MENSAL POR EXTENSO: QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS. VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00. VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% E OUTROS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, FONTE DE RECURSOS: 1540000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS. RUSSAS/CE, 01 DE MARÇO DE 2024.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO.
Agente de Contratação do Município de Russas /CE.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:1B70663D

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 001.05.04.2024 - SEMUS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001.05.04.2024-SEMUS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240305/0002-62 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICATIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, cabendo ressaltar que o valor será duplicado para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei. RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001.05.04.2024- SEMUS, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 3000031- 98.2024.8.06.0158 PARA ATENDER A SENHORA MARIA