DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 448, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0007417-76.2024.6.05.8000, resolve: Conceder, nos termos dos arts. 223 e 248 da Lei nº 8.112/1990, a reversão da cota da pensão civil instituída pelo ex-servidor Antônio Felipe Dias, percebida por FARAILDES BARBOSA DIAS, em favor de MARIA CELESTE BARBOSA DIAS, beneficiária da pensão civil remanescente, que fará jus à percepção de 100% (cem por cento) do valor do benefício, a partir de 27 de fevereiro de 2024, data do falecimento da ex-pensionista cobeneficiária. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 452, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0002331-27.2024.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS QUEIROZ DA SILVA, ocupante de cargo criado pela Lei 8.868, de 14/4/1994, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023). Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO R E T I F I C AÇ ÃO PORTARIA Nº 287, 26 DE ABRIL DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que declara vago, a partir de 25 de março de 2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por Ana Lúcia Estevez Amoedo, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU nº 83, Seção nº 2, página nº 75, de 03 de maio de 2023. Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de março de 2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 9.421, de 24.12.1996, ocupado por ANA LÚCIA ESTEVEZ AMOEDO, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei no 8.112/1990." Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de março de 2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 6.082, de 10.07.1974, ocupado por ANA LÚCIA ESTEVEZ AMOEDO, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990." Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 435, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000006092-9, resolve: Art. 1° Designar MOACYR ROLIM MONTE, servidor cedido para este Regional para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - Icó/CE. Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA TRE-CE Nº 453, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000009812-8, resolve: Art.1º. Dispensar RAIMUNDO JOÃO DE JESUS JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 48ª Zona Eleitoral - Nova Russas/CE. Art.2º. Designar LEIDIANE SOUSA LOPES, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 48ª Zona Eleitoral - Nova Russas/CE. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 655, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0012434-18.2023.6.27.8000; resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, Vaga nº 97, criado pela Lei nº. 11.202/2005, ocupado pela servidora AMORA CRISTINA ALBUQUERQUE SUKAR, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, criado pela Lei 8.868/1994, decorrente da aposentadoria do servidor MAISON DE FIGUEIREDO FERREIRA, concedida pela Portaria nº 285/2023, publicada no DOU nº 82, de 02/05/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O aludido cargo recebido do TRE-PE foi transformado de Analista Judiciário, Área Judiciária, para Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, por meio da Portaria nº 306/2024, publicada no DOU nº 80, de 25/04/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊS. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 91/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do processo SEI n.º 0004283- 62.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º. Designar André Braga Capim de Miranda, Analista Judiciário, matrícula nº 0320, para ocupar a função comissionada de Assistente I - FC-1 da Seção de Processamento e Multas Eleitorais - SEPROM. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 319, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0026889-64.2023.6.17.8000, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA, resolve: Art. 1º Redistribuir cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, criado pela Lei n.º 8.868 de 14/04/1994, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Maranhense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, com a sua atual ocupante, AMORA CRISTINA ALBUQUERQUE SUKAR. Art. 3º Conceder, com base no art. 18, da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 34, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito à servidora mencionada no art. 2º, desta Portaria. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 202, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Memorando 5 (0002073977) e o Despacho 604 (0002079664) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006877- 65.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03), da Seção de Comunicações - SECOM e designar MHÁRIO EUGÊNIO DE CASTRO RAMOS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, ambos servidores do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da citada função, mantendo a sua lotação atual; Art. 2º Dispensar MÁRIO RODRIGUES CAVALCANTE FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I (FC-01), da Seção de Comunicações - SECOM e designar CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ambos servidores do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da citada função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE/RS P N° 2.105, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Paulo Roberto Simões Filho com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 40, §16, da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DESA. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK