DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora FERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 70, DE 1º DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ROBERTO YOSHIO HASOBE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 384ª Zona Eleitoral - Americana, designando-o para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 384ª Zona Eleitoral - Americana. Art. 2º Dispensar ALESSANDRA CRISTINA ANTUNES DA ROSA, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 384ª Zona Eleitoral - Americana, designando-a para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 384ª Zona Eleitoral - Americana. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 63, DE 1º DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JUNEI DOS REIS LULHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 955, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0002788/2024, resolve: Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado pela servidora RENATA AZEVEDO DA GRAÇA, matrícula 316.981, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Justiça - STJ. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.043, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0016505/2013, resolve: Prorrogar a cessão da servidora LARISSA LABOISSIERE LOYOLA, matrícula 315.818, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, na Vara Federal de Aparecida de Goiânia/GO, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - GO, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de julho de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.072, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0009697/2024, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a DALBERTO FERREIRA DE APARECIDO, na qualidade de cônjuge da servidora aposentada VILMENIA AIRES BARRETO FERREIRA , matrícula 315, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, a teor do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 e 24, §1º, inciso II e §§ 2º e 3º da referida EC 103/2019, e dos artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020 c/c Portaria MTP nº 1.467/2022, cujos efeitos financeiros incidirão a contar da data do óbito, ocorrido em 26/03/2024. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.110, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0012827/2024, resolve: Art. 1º Exonerar SÁVIO AZEVEDO JACUNDÁ FERREIRA, matrícula N. 315.832, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário. Art. 2º Nomear SÁVIO AZEVEDO JACUNDÁ FERREIRA, matrícula N. 315.832, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 377, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 5123/2024, resolve: I-Cessar os efeitos da Portaria nº 1064/2017-SEP, publicada no D.O.U, Seção II, de 03/07/2017, que removeu para o Tribunal Regional da Segunda Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativo (Agente da Policia Judiciária), Gustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em permuta com o Técnico Judiciário - Área Administrativo (Agente da Policia Judiciária), Oziel de Almeida Torres, do Quadro de Pessoal daquele Regional; II- Determinar o retorno do servidor Gustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno, nos termos do art. 14 e §§ da Resolução nº 110/2012-CSJT, concedendo-lhe um período de 30 dias de licença trânsito, em consonância com o art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; na Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 68300/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 741, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 61, em 12/08/2013, que removeu, a pedido, por motivo de saúde, a servidora JANAINA DIAS DUARTE MARTINS, matrícula nº 139181, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora JANAINA DIAS DUARTE MARTINS, matrícula nº 139181, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 246, DE 2 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, JOSE WANDECLEI PEREIRA DE OLIVEIRA, 16º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Paulo Garcia Terra, nº 3561; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 247, DE 2 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar THALLITA TIEMI NAKAMURA/ 360ª colocada da lista geral/ posse de Karoline Santos Vieira em outro cargo público, nº 3010/; CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA/ 89º colocado da lista de candidatos negros/ redistribuição de Maria Carolina Valverde Sento Sé Sá, nº 3035/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; RENAN TERUO SUZUKI KITO/ 362º colocado da lista geral/ redistribuição de Murilo Elmer Eduardo de Oliveira Gonçalves, nº 3036/; ANA GABRIELA DE GOES MONTAI/ 366ª colocada da lista geral/ redistribuição de Clarice Tognolo de Andrade, nº 3037/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.762, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2648/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-2-2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-2-2024, que designou a servidora MARTINE D ANDREA DE MEDEIROS (107530), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ2, no LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.763, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2648/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FREDERICO OLIVEIRA CARDOSO (111163), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ2, do LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.764, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2653/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO (23485), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da DIVISÃO DE APOIO ESTATÍSTICO 2° GRAU (E-GESTÃO), nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA