DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acrescentar 25% da quantidade do item 5, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 11.306,25 (onze mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.349.685,45. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170008 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10951.105807/2018-80. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2024 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, §4°, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.898,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10283.720718/2020-01. Inexigibilidade. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 10271.127.058/2023-68; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2024, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, CNPJ nº 23.612.685/0042-09; OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2029. Data de Assinatura: 17/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA, na 6a Região Fiscal, Minas Gerais, e a Fundação Presidente Antônio Carlos, mantenedora do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos. 2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, atividade curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da FUPAC/UNIPAC, proporcionando aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como dos direitos e deveres associados à tributação; qualificação para o futuro exercício profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a aplicação profissional do aprendizado, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias através de discussões, criação de palestras, grupo de estudos, treinamento e visitas guiadas à Receita Federal e orientação contábil e fiscal às pessoas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0100-23. Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC, CNPJ 17.080.078/0001-66. 4. Data da Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da assinatura do seu extrato e vigerá por prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a cada participante a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação. 5. Data da Assinatura: 27/03/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos Adriano Amorim. Presidente da Fundação Presidente Antônio Carlos, Sr. Fábio Afonso Borges de Andrada. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170097 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10675.722276/2023-68. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 42.286.630/0001-14 - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Acrescentar 24,75% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 21.854,52, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; 1.1.2. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 26/04/2024 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.154,52. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10660.723793/2021-51. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 13/2021, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 03/11/2021 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.087.337,70. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11128.721624/2023-49. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPÚBLICA , S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA Presidente da Comissão de Leilão 2023 SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) ao arrematante ALLIANCE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIO LTDA, CNPJ Nº 51.457.428/0001-07, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 69 a 71 do processo nº 11128.721625/2023-93. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA Chefe do Serviço de Programação e Logística Substituto DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170135 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 15896.720050/2019-65. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, de 20/05/2024 a 05/03/2025.. Vigência: 20/05/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.850,59. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170135 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 13830.720899/2019-78. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, de 14/06/2024 a 05/03/2025. Vigência: 14/06/2024 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.029,80. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 19841.720017/2023-16. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos valores contratados face a Convenção Coletiva de Trabalho Sindeepres-Sindeprestem/SP 2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do Contrato nº 03/2023 e do termo de referência.. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 23.433,25. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 19841.720013/2022-49. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos valores contratados face a Convenção Coletiva de Trabalho Sindeepres-Sindeprestem/sp 2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do Contrato nº 05/2022 e do termo de referência.. Vigência: 08/08/2022 a 07/06/2024. Valor Mensal Total Atualizado do Contrato: R$ 104.805,50. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).