DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300097 97 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas OBJETO: Termo de Incorporação n° 03/2024, referente a imóvel de 2015,13m² e perímetro 234,98m, localizado na Av Antônio Baltazar, 96., Centro, Barra de Santo Antônio/AL, CEP 57025-000, onde funciona a Base do ICMBio da Barra de Santo Antônio/AL, objeto do procedimento de Demarcação que trata do TRECHO BARRA DE SÃO MIGUEL - BARRA DE SANTO ANTÔNIO, instruído no processo administrativo n° PROC.: 10465.001518/96-63, conceituado como Terrenos de Marinha e Acrescidos. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do Art. 20, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 19739.007930/2024-73, SEI nº 41474880 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas; SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 10154.168324/2023-49 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SENADO FEDERAL OBJETO: no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte - SAAN Quadra 01, Lotes nºs 290, 300, 310, 320 e 330, Brasília/DF cadastrado sob os RIP imóveis nºs 9701 17508.500- 7; 9701 17509.500-2; 9701 17511.500-3; 9701 17512.500-9 e 9701 22350.500-7 e RIP Utilizações n°s 9701 00204.500-3; 9701 00194.500-0; 9701 00191.500-4; 9701 00150.500- 0 e 970122351.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.035.000,00 (Oito milhões, trinta e cinco mil reais) FINALIDADE: Considerando que para esses imóveis/terrenos, não há planos de uso definitivo ou temporário. FUNDAMENTO LEGAL: §4º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/04/2024, no Livro nº 11, às folhas 88/89, da S P U / D F. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.144811/2021-54 RIPs: 5705.0105641-98 e 5705 0105642-79 INSTRUMENTO: Termo aditivo ao Contrato de Aforamento Gratuito. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Ruy Barbosa Junior, brasileiro, casado, bancário, CPF .401.727-* e Marizelia leal Barbosa, brasileira, bancária CPF .988.017-, residentes na Rua Gama Rosa, nº 143, apto 1004, Centro, Vitória/ES. OBJETO: OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno acrescido de marinha, medindo 778,00 m², fração ideal de 0,047658735, referente a cobertura 01 e vaga 27 e fração de 0,004985810 referente a vaga 27-A, situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50, Lado direito com Condominio Ed Mar de Espanha medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. medindo, 59,40 m". VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.724,60 (setenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.159282/2021-93 RIPs: 5705.0105627-30 e 5705.0105628-10 INSTRUMENTO: Termo aditivo ao Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Nilton Antonio Chevrand brasileiro, bancário, CPF .996.017- e Angélica Aparecida Marchetti Chevrand, brasileira, CPF *.844.747-, residentes na Rua Eugenio Neto, nº 764, apto 602, Santa Lúcia, Vitória/ES. OBJETO: OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno acrescido de marinha, medindo 778,00 m², referente às frações de 0,035216337, referente ao apto 602 vg 22 e fração ideal 0,004985810 referente a vaga 23, situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES com as seguintes dimensões e confrontações: terreno total. Frente: confrontando com a Rua Eugenio Neto, medindo 30,50m, pelo lado direito com Cond. Mar de Espanha medindo 51,00m, pelo lado esquerdo com Hexagonal Comercio e Ind. onde mede 59,40m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.738,17 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.132113/2020-25 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO JOSE RIBEIRO OBJETO: RUA DO CARNAVAL, n° 7 , ITAPUÃ, VILA VELHA/ES, CEP 29101-626, CADASTRADO NO RIP 5703 0002108-18. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total 213,40m², Área da União 213,40m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 91.738,52. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 25/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 5/2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 4/2024 Processo administrativo: 19739.116709/2023-24 A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, vem por meio deste retificar o Título, o item 1, e o item 1.4 do EDITAL Nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 17/04/2024: No Preâmbulo, onde se lê: "EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NOS MUNICÍPIOS DE ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CAMPINÁPOLIS/MT, CANABRAVA DO NORTE/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, FELIZ NATAL/MT, GAÚCHA DO NORTE/MT, MARCELÂNDIA/MT, NOVA BRASILÂNDIA/MT, PARANATINGA/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, QUERÊNCIA/MT, SANTA CRUZ DO XINGU/MT, SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E VILA RICA/MT" Leia-se: "EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NOS MUNICÍPIOS DE ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CAMPINÁPOLIS/MT, CANABRAVA DO NORTE/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, FELIZ NATAL/MT, GAÚCHA DO NORTE/MT, MARCELÂNDIA/MT, PARANATINGA/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, QUERÊNCIA/MT, SANTA CRUZ DO XINGU/MT, SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E VILA RICA/MT" No item 1, onde se lê: "A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: Alto Boa Vista/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Campinápolis/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Confresa/MT, Feliz Natal/MT, Gaúcha do Norte/MT, Marcelândia/MT, Nova Brasilândia/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santo Antônio do Leste/MT, São José do Xingu/MT, e Vila Rica/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:" Leia-se: "A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: Alto Boa Vista/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Campinápolis/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Confresa/MT, Feliz Natal/MT, Gaúcha do Norte/MT, Marcelândia/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santo Antônio do Leste/MT, São José do Xingu/MT, e Vila Rica/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:" No item 1.4, onde se lê: "d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIO CORPOS D'ÁGUA . Alto Boa Vista Rio Comandante Fontoura . Bom Jesus do Araguaia Rio Comandante Fontoura . Campinápolis Rio Xingu . Canabrava do Norte Rio Comandante Fontoura . Canarana Rio Xingu . Confresa Rio Comandante Fontoura . Feliz Natal Rio Xingu . Gaúcha do Norte Rio Xingu . Marcelândia Rio Xingu . Nova Brasilândia Rio Xingu (nascentes) . Paranatinga Rio Xingu (nascentes) e Rio São Manoel ou Teles Pires . Peixoto de Azevedo Rio Iriri e Rio Xingu . Porto Alegre do Norte Rio Comandante Fontoura . Primavera do Leste Rio Xingu . Querência Rio Xingu . São José do Xingu Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu . Santa Cruz do Xingu Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu . Santo Antônio do Leste Rio Xingu . Vila Rica Rio Comandante Fontoura Leia-se: "d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIO CORPOS D'ÁGUA . Alto Boa Vista Rio Comandante Fontoura . Bom Jesus do Araguaia Rio Comandante Fontoura . Campinápolis Rio Xingu (Rio Coluene) . Canabrava do Norte Rio Comandante Fontoura . Canarana Rio Xingu (Rio Coluene) . Confresa Rio Comandante Fontoura . Feliz Natal Rio Xingu . Gaúcha do Norte Rio Xingu (Rio Coluene) . Marcelândia Rio Xingu . Paranatinga Rio Xingu (Rio Coluene) e Rio São Manoel ou Teles Pires (Rio Paranatinga) . Peixoto de Azevedo Rio Iriri e Rio Xingu . Porto Alegre do Norte Rio Comandante Fontoura . Primavera do Leste Rio Xingu (Rio Coluene) . Querência Rio Xingu . São José do Xingu Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu . Santa Cruz do Xingu Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu . Santo Antônio do Leste Rio Xingu (Rio Coluene) . Vila Rica Rio Comandante Fontoura Os demais itens do EDITAL Nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 17/04/2024, permanecem inalterados. CLÁUDIO BORGES ALVES Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso