DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, assinada em 18 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04972.000975/2004-33 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - CNPJ: .94.494/0120- OBJETO: Imóvel localizado no Km 336 da BR-101, no Município de Tubarão/SC, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 8367 00026.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000,00m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.892,67m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.430.000,00 FINALIDADE: Abrigar a sede da Delegacia da PRF local. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, sujeita à confirmação 2 (dois) anos após a lavratura deste instrumento. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 8 de abril de 2024, no Livro nº 06 - ENTREGA, às folhas 075-079, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.146080/2023-43 INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CYNTHIA LOPES DO VALE OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Santana de Parnaíba/SP, na Alameda Canto dos Pássaros, 95, Apto 21, Boulevard Tamboré - Torre C, Tamboré, Santana do Parnaíba, com área total de 316,469 m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 197.382, livro nº 2, de 25/04/2017, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 70470107209-90. VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.339,94 (oito mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16- A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de março de 2024, no Livro nº 41, às folhas 147 a 148, da SPU/SP. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.136417/2023-12 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Fátima Aparecida Duarte de Oliveira - CPF: .814.008- OBJETO: Imóvel situado na Av. Afonso Arinos, 164 - Lote 75, Bairro: Tabatinga - Caraguatatuba/SP - CEP: 11679-340, sob o RIP N.º 6311 0100452 - 25 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 617,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.021.040,43 (Um milhão, vinte e um mil, quarenta reais e quarenta e três centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148312/2022-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Nancy Mitiko Abe - CPF:.855.878-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco A, Unidade 1 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416., sob o RIP N.º 7115 0100729 - 61 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1154120 VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.035,56 (Oitenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148323/2022-05 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Renata Cunha Bueno Mellão - CPF: .062.108- OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco C, Unidade 4 - Camburi - Maresias - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 0100732 - 67 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610 VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatorze centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148326/2022-31 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Andressa Nunes da Silva Fructuoso - CPF: .507.318- OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco B, Unidade 2 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 01100730-03 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1154120 VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.035,56 (Oitenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148327/2022-85 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Jurandir José Bonomi- CPF: .766.608-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco C, Unidade 5- Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 0100733-48 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610 VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148330/2022-07 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Gabriela Mellão Alves de Lima - CPF: .875.388- OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco C, Unidade 3 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 0100731-86 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1154120 VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.035,56 (Oitenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148332/2022-98 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Eduardo Hadib Pinto- CPF: .159.858- OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco B, Unidade 6 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 0100734-29 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380, 73m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610 VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatorze centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148335/2022-21 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Eduardo Dominguez Veiga - CPF: .411.908-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco B, Unidade 7 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 0100735-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610 VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148346/2022-10 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: MTJZ Administração e Participações Ltda - CNPJ: .729.742/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi, Bloco A, Unidade 8 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115 0100736 - 90 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m² FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610