DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 487.860,62 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 868.482,89 (oitocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos); FINALIDADE: Implantação e operação da Linha de Transmissão de 500 Kv (UTE Porto de Sergipe); FUNDAMENTO LEGAL: Art.618 da Lei nº 10.406/2002, c/c o Art. 69 da Lei nº 8.666/93 e o Art.12 da Lei nº 8.078/90; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/04/2024, Contrato de Cessão de Uso Onerosa (SEI nº 41659873), anexado ao processo SEI-MGI nº 04906.001575/2017-53. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.002943/2024-56; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: José Samuel de Almeida (Espólio) - CPF: .095.055-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na AV. Inácio Barbosa, 1121 - Condomínio Portal do Atlântico, Lote 38, Bairro São José dos Náufragos, CEP: 49005-405, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105.0124694-79; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do Lote: 250,10 m²; Área total da União: 86,68 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.498,81 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 30/04/2024; processo SEI 19739.002943/2024-56; Certidão (SEI nº 41750198). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 19739.132429/2022-82. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica; OUTORGANTE: União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe; OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/CE (Empresa Municipal de Obras e Urbanismo - EMURB) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CODISE; OBJETO: Regularização Fundiária Urbana - REURB (modalidade REURB-S), na região conhecida como Comunidade Pantanal, situada no Bairro Inácio Barbosa, município de Aracaju/SE, conforme Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, referente a 529 (quinhentos e vinte e nove) unidades habitacionais; sendo 6 (seis) unidades inseridas na Área Verde do Loteamento Parque dos Coqueiros (Matrícula Cartorial n° 3.095, livro N-2, fl. 95, registrado na 2a Circunscrição Imobiliária de Aracaju em 9 de março de 1978); 519 unidades (quinhentos e dezenove) inseridas na área de Propriedade da CODISE (Matrícula Cartorial n° 95.289, livro N-2, ficha 1, registrada na 2a Circunscrição Imobiliária de Aracaju em 24 de setembro de 2021); e 4 (quatro) unidades inseridas em área da União circunvizinha mas não pertencente à poligonal das Matrículas n° 95.289 e n° 3.095; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 68.267,23 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.274.211,27 (quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil duzentos e onze reais e vinte e sete centavos); FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social; FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 529 famílias; FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e a Portaria SPU nº 2.826/202 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003997/2024-39; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Anibal Parente Fontoura, CPF n° .720.001-; OBJETO: Ilha do Futuro, Zona Rural no município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,12m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.866,82; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/03/2024 a 29/05/2024 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.124176/2023-54. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação Presumida. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Wellington de Souza Espíndula, CPF n° .720.001-. OBJETO: Imóvel classificado como terreno marginal do rio federal Araguaia, situado no Recanto Novo Lar, Rua Jacuzão, Lote nº 9, Distrito do Jacu, Arapoema/TO, cadastrado sob RIP SIAPA nº 9245 0100002-42. ÁREA DA UNIÃO: 163,38m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.952,08 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos). FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 12600.127282/2019-20. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 14.925.328/0001-23 - JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/05/2024 a 12/05/2025. parágrafo único: fica resguardado ao cedente o direito de rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias à cessionária .. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2024 Processo: 14022.017054/2024-46 Objeto: Doação de bens móveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Comunidade Terapêutica Pra Vencer (OSCIP), CNPJ nº 04.704.628/0001-29; Data da assinatura: 02 de maio de 2024; Signatários: Rafael Dias da Silva, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Francisco Willians Barros, pela Comunidade Terapêutica Pra Vencer. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil e cento e trinta reais). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . NOME PROCESSO SEI A S S I N AT U R A . IGOR ALMEIDA GOMES 14022.023612/2024-11 05/04/2024 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000022/2024-21. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de gerenciamento de frota de veículos oficiais, por meio de sistema web informatizado e tecnologia de pagamento por cartão magnético, executados em rede de estabelecimentos credenciadas, objetivando a realização de manutenções preventivas e corretivas, além de serviços de higienização, incluindo o fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, conforme necessidades da superintendência regional de administração na paraíba (sra/pb) e de órgãos atendidos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2024 a 14/11/2026. Valor Total: R$ 458.191,24. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 12883.104557/2022-23. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 83.472.803/0001-76 - DIGITRO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.970,00. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).