DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300102 102 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO No Edital Enap nº 43, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 3, página 82, em cumprimento ao acórdão prolatado nos autos da Apelação Cível nº 0065698-79.2014.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, interposta por FABÍOLA ALBUQUERQUE BRANDT, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo Edital Esaf nº 18, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10.03.2014: Onde se lê: "PARECER n. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00404/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 01.04.2021"; Leia-se: "PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00404/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 01.04.2024". BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000888/2024-58, Carta Acordo - Objeto: Desenvolvimento de estratégias para o aprimoramento da inteligência e fortalecimento Institucional da Semana de Inovação - ENAP. Agência Sub-executora: Faculdade Latino- Americana de Ciências Sociais - FLACSO, vigência: 24/04/2024 a 29/12/2024, valor: R$ 1.058.500,00. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.201471/2024-71. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Belém/PA. Objeto: Adesão do Município de Belém/PA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 02 de maio de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Edmilson Brito Rodrigues, Prefeito do Município de Belém/PA, Iêda Leal de Souza, Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Elza Fátima Rodrigues Santos, Assessora Superior da Coordenadoria Antirracista de Belém/PA. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Instrumento código 913711. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASTANHAL, CNPJ nº 05121991000184. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -108,94, Valor de Contrapartida: R$ -10,46, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN, CPF nº .140.572-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943078. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MAE DO RIO, CNPJ nº 05363023000184. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -146.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.020,62, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA, CPF nº .856.332-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942578. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CORUPA, CNPJ nº 83102467000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -133.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -692,71, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CLAUDIO FINTA, CPF nº .935.399-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 769275/2012; Processo nº 59000.002747/2019-63. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos, com interveniência do Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 30/04/2025. Data e assinatura: 30/04/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Matrícula Funcional nº 1614892, Marcos Robério Ribeiro Monteiro - Secretário de Estado matrícula funcional nº 30000331 e Elmano de Freitas da Costa - Governador do Estado matrícula funcional nº 30000706 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893854/2019; Processo nº 59000.029546/2019-11. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Barcelos, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.271.037/0001-05. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até o dia 01 de agosto de 2024. Data e assinatura: 02/05/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE 1614892 e Edson de Paula Rodrigues Mendes - Prefeito , SIAPE 15684 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02501.000053/2022-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação dos índices econômicos previstos, referente ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.876.749,27. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 59400.005816/2022-83. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo é referente a contratação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de auxiliares de serviços gerais, apoio administrativo nível i, apoio administrativo nível ii e motoristas com diárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de uso duradouro, a serem executados nas dependências da coordenadoria estadual do rio grande do norte - cest/rn. Prorrogar, por mais 12 meses, a vigência do contrato dnocs nº 07/2023, exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.947,16. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 59400.008806/2019-02. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ter por objeto prorrogação dos prazos de execução e de vigência e readequação da planilha orçamentária. Em decorrência da readequação de quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 24/2020 sofrerá um acréscimo de r$ 229.401,84 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e um reais e oitenta e quatro centavos) que equivalem a 5,04% do valor contratual. Em valores acumulados, o supracitado contrato já sofreu um acréscimo de 23,43% do valor contratual.. Vigência: 31/08/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.615.908,62. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 142/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município de Machacalis/MG, CNPJ 18.404.921/0001-85; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 58 KW - MARCA NEW HOLLAND - MODELO TL5.80 - CHASSIS HCCZTL80JPCJ67482 - Nº MOTOR 6297873 - SÉRIE T548C413233, BM 23045430, CONFORME NOTA FISCAL 427215 SÉRIE 20. Valor de aquisição R$ 233.000,00; UMA GRADE ROMHA A. CR 14 X 26 X 6,0, MANCAIS A GRAXA, SÉRIE GRA02771/2024, CONFORME NOTA FISCAL Nº 23.135 SÉRIE 1 - Valor de aquisição: R$ 20.300,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/05/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Mauro Roberto Francisco Batista, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000143/2024-78. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 85/2023. Nº Processo: 59400.003202/2023-48. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: Alteração da nota de empenho nº 2024ne000053 (sei 1565016) destinado ao contrato dnocs nº 85/2023 (sei 1524375) e de acordo com o disposto no anexo ix da instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, faz-se necessário indicar os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de 2024. Para atender a despesa prevista com o procedimento, referente ao período de vigência contratual, no valor estimado de r$ 921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais), foi emitida a nota de empenho nº 2024ne000148, datada de 03/04/20224, no valor de r$ 921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no programa de trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.. Vigência: 22/12/2023 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 921.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).