DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P2314909300321093015,xxx.443.337-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º",08658.037006/2021-52; P2314909300321093017,xxx.443.337- xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22",08658.037007/2021-05; P2314909300321093019,xxx.443.337-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, em desacordo ao Art. 6º",08658.037009/2021-96; P1502829310321165501,xx.257.060/0001- xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º",08658.052075/2022-77; P1969614070421190002,xx.738.235/0002- xx,07/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º",08658.052674/2022-91; P1969614070421190006,xx.738.235/0002-xx,07/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º",08658.052678/2022-79; P2195555290321160101,xx.075.663/0001- xx,29/03/2021,"Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º",08658.053727/2022-91; P2195555290321160102,xx.075.663/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.053728/2022-35; P1535266290321154002,xx.608.213/0001-xx,29/03/2021,"Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao Art. 23",08658.053137/2022-68; P1535266290321154004,xx.608.213/0001- xx,29/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.053673/2022-63; P1535266310321153002,xx.349.764/0014- xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º",08658.053676/2022-05; P1535266310321153004,xx.349.764/0014-xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.053677/2022-41; P1535266310321164001,xx.135.653/0001-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.053142/2022-71; P1535266310321164002,xx.135.653/0001- xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.053143/2022- 15; P1535266010421153001,xx.178.032/0002-xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º",08658.053135/2022-79; P1535266010421153002,xx.178.032/0002- xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.052091/2022-60; P1502829310321145501,xx.068.444/0001- xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º",08658.054530/2022-79; P1502829310321145503,xx.068.444/0001-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.054532/2022-68; P1502829310321145502,xx.349.764/0014- xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º",08658.054531/2022-13; P1502829310321145504,xx.349.764/0014-xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.054533/2022-11; P1502829290321170001,xx.068.444/0001- xx,29/03/2021,"Instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico, assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, em desacordo ao inciso VII do Art. 17",08658.054522/2022-22; P1502829290321155501,xx.972.942/0001- xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.054519/2022-17; P1502829290321155502,xx.972.942/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º",08658.054520/2022-33; P1502829290321155503,xx.972.942/0001- xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22",08658.054521/2022-88; P1502829290321155504,xx.972.942/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º",08658.053131/2022-91; P1990392290321153001,xx.270.659/0001- xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º",08658.055058/2022-91; P1140954290321143101,xx.051.233/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º",08658.053804/2022-11; P1140954290321143105,xx.051.233/0001- xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.053808/2022-91; P1140954290321101003,xx.954.171/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º",08658.053796/2022-02; P1140954290321101005,xx.954.171/0001- xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23",08658.053798/2022-93; P1140954290321153101,xx.868.434/0002-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º",08658.053812/2022-59; P1140954290321153103,xx.868.434/0002- xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23",08658.053814/2022-48; P1068495290321165902,xx.470.727/0002-xx,29/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º",08658.051171/2022-06; P2314909110421104003,xx.932.326/0001- xx,11/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º",08658.044190/2021-97; P1140954310321125001,xxx.111.018-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º",08658.051676/2022-62; P1140954310321125003,xxx.111.018- xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23",08658.051678/2022-51; P1140954310321125005,xxx.111.018-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.051680/2022-21; P150282910421163001,xxx.669.098- xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º",08658.044206/2021-61; P3212095310321114502,xx.150.391/0027-xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art. 23",08658.053468/2022-06; P3212095310321114504,xx.150.391/0027- xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.053470/2022-77; P1370331010521092501,xx.884.509/0004- xx,01/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.052008/2022-52; P1370331010521092502,xx.884.509/0004-xx,01/05/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.052009/2022-05; P1370331010521092503,xx.884.509/0004-xx,01/05/2021,"Transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23",08658.052010/2022-21; P1370331010521092504,xx.884.509/0004-xx,01/05/2021,"Expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23",08658.052011/2022-76; P1535266010421163001,xx.111.770/0001-xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º",08658.044194/2021-75; P1535266010421163003,xx.111.770/0001- xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.044195/2021-10; P1969614150421173002,xx.261.089/0001-xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º",08658.052693/2022-17; P1969614150421173004,xx.261.089/0001- xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20",08658.052695/2022-14; P1969614150421173007,xx.261.089/0001-xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º",08658.052698/2022-40; P1969614150421173009,xx.261.089/0001- xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º",08658.052700/2022-81; P1969614150421173011,xx.261.089/0001-xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º",08658.052702/2022-70; P1969614150421173013,xx.261.089/0001- xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23",08658.052704/2022-69; P1515238070521101501,xx.151.015/0001-xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23",08658.052086/2022-57; P1515238070521101503,xx.151.015/0001- xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º",08658.052087/2022-00; P1515238070521101505,xx.151.015/0001-xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.052088/2022-46; P1515238070521101507,xx.151.015/0001- xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20",08658.052089/2022-91; P1536072240421100001,xx.927.116/0002-xx,24/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22",08658.052093/2022-59; P1068456060521164301,xx.939.522/0001- xx,06/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização ilegível, em desacordo ao Art. 6º",08658.051096/2022-75; P1068456060521164303,xx.939.522/0001-xx,06/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.051098/2022-64; P1182866210421111501,xxx.091.578-xx,21/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.051719/2022-18; P1182866210421111503,xxx.091.578-xx,21/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º",08658.051721/2022-89; P1182866030521081001,xx.892.138/0001- xx,03/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.051682/2022-10; P1182866030521081003,xx.892.138/0001- xx,03/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º",08658.051684/2022-17; P1182866030521081005,xx.892.138/0001-xx,03/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º",08658.051686/2022-06; P1182866030521081007,xx.892.138/0001- xx,03/05/2021,"Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º",08658.051688/2022-97; P1182866030521081008,xx.892.138/0001-xx,03/05/2021,"Portar, durante o transporte, o conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em desacordo ao Art. 8º",08658.051689/2022-31; P1182866030521082005,xx.361.902/0001- xx,03/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.051694/2022-44; P3211994300321092002,xx.925.854/0001-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao Art. 23",08658.053452/2022-95; P3211994030521114501,xx.123.032/0003- xx,03/05/2021,"Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º",08658.052907/2022-55; P3211994030521151401,xxx.198.309-xx,03/05/2021,"Não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º",08658.052908/2022-08; P3211994110521123701,xx.927.116/0002-xx,11/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22",08658.052913/2022-11; P3211994110521123702,xx.927.116/0002- xx,11/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.052914/2022-57; P3211994110521123704,xx.927.116/0002- xx,11/05/2021,"Transportar produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art. 7º",08658.052916/2022-46; P321199131032193402,xx.912.556/0001- xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.051144/2022-25; P321199131032193403,xx.912.556/0001- xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23",08658.051145/2022-70; P321199131032193404,xx.912.556/0001-xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja vencido, em desacordo ao inciso I do Art. 23",08658.051146/2022-14; P321199131032193405,xx.912.556/0001- xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23",08658.051147/2022-69;