DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300129 129 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114612 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 03624.000113/2023-61. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: xxx.xxx.xxx-15 - FRANCISCA PEROLINA DAMASCENA. Objeto: Reajustar a mensalidade da locação, com base na variação do INPC nos últimos 12 meses, acumulado de março de 2023 a fevereiro de 2024, no valor de 3,86%, conforme a cláusula décima, item 10.1 do contrato, passando a mensalidade a ser de R$ 2.077,20 (dois mil e setenta e sete reais e vinte centavos), totalizando R$ 24.926,40 (vinte e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para um período de 12 meses.. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.926,40. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114616 Nº Processo: 03628.000185/2023-78. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 23.715.454/0001-44 - DEUSANIA DO ROSARIO PEREIRA SILVA. Objeto: Contratação de serviço de transporte local, incluindo trabalhos de desmontagem, embalagem, carga e descarga, visando à movimentação de mobiliários, equipamentos e quaisquer outros bens entre a antiga e a nova sede da Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/04/2024 a 25/06/2024. Valor Total: R$ 11.989,00. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.060086/2019-16.Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Estruturação de Projetos nº 01/2020, de 28 de abril de 2020, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, CNPJ nº 33.657.248/0001-89. Do objeto: prorrogação do prazo contratual por 24 (vinte e quatro), contados do fim da vigência original do Contrato, e acréscimo ao Contrato, do Termo de Especificações Técnicas anexo, que inclui os novos estudos a serem realizados para a concessão da gestão e exploração do Porto de Santos. Data da Assinatura: 30 de abril de 2024. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Alex Sandro de Ávila; pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,Ian Ramalho Guerreiro e Guilherme Guimarães Martins. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 12/2024. INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 02/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.180.632/0001- 94. OBJETO: prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Contrato, com início em 29.04.2024 e término em 26.08.2024. VALOR TOTAL: R$ 13.588,00 (treze mil quinhentos e oitenta e oito reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 339037.02 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 26.04.2024. PROCESSO: 50300.016737/2021-71. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 36/24-33 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/013.2024, datada de 14/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A. Objeto: Fornecimento de assinatura do jornal impresso com cortesia a digital, no prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.778,90 (um mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 046/2024, datado de 01/03/2024, e consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 09/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 84/24-86 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/057.2024, datado de 26/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a MAPPTV.COM TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação de ponto e uso de internet para área de referência G14a no Parque Ribeirão Preto, durante a realização da feira Agrishow, de 29 de abril a 03 de maio de 2024, na cidade de Ribeirão Preto, SP - Brasil, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 17.012,40 (dezessete mil e doze reais e quarenta centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 02/04/2024 e consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 18/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Mario Alexandre Alencar Loureiro, Sócio-Administrador da CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 125/24-61 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/056.2024, datado de 23/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C E B E LTDA. - ME. Objeto: Patrocínio para o projeto Brasil Export - Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Logística, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 100/2024, datado de 15/04/2024 e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2428ª Reunião (Extraordinária), realizada em 19/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Fabrício Guimarães Julião, Sócio-Administrador da CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 12564/2023 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/047.2024, datado de 11/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o CENTRO COMUNITÁRIO DA CONCEIÇÃOZINHA. Objeto: Patrocínio para o projeto "Eco-Comunidade", com prazo de vigência de 365 dias corridos, no valor global de R$ 49.940,00 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS nº 036/2024, datado de 21/02/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2420ª Reunião (Ordinária), realizada em 20/03/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Letícia Silva Waschinski, Presidente da Contratada. EXTRATO DE CONTRATOS Processo Digital: 463/23-11- RLE nº 08/2024, no valor total de R$ 125.420,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: prestação dos serviços de aplicação e remoção de película de proteção solar em vidros e instalação de persianas, ambas com fornecimento de materiais, nas edificações administrativas e operacionais da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses. Data das Assinaturas: 23/04/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS. Espécie: Contrato APS/053.2024. Contratada: CASCUDO POTIGUAR NEGÓCIOS E S E R V I ÇO S LTDA - ME. Objeto: Lote 01, no valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Signatário: Sra. Evelyne Maria De Lima Galvão, Sócia Administradora da CONTRATADA. Espécie: Contrato APS/054.2024. Contratada: M.A.T. JUSTINO PERSIANAS - ME. Objeto: Lote 2, no valor global de R$ 86.920,00 (oitenta e seis mil e novecentos e vinte e reais). Signatário: Sr. Cleves Mucio Justino, Procurador da CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 111/24-57 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/055.2024, datado de 23/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a SILVIO REIS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP. Objeto: Patrocínio para o projeto "Visita Imersiva 360 Graus ao Porto de Santos", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, parecer jurídico Nº 052/2024, datado de 08/03/2024, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2424ª Reunião (Ordinária), realizada em 03/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Silvio Carlos Francisco dos Reis Junior, Sócio-Administrador da CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 33/20-11. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 24/04/2024 ao Contrato SPA/33.2020, datado de 01/05/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. Objeto do Termo: Prorrogação do contrato SPA/33.2020 pelo período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente em 01/05/2024, no valor de R$ 2.188.580,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais), com renúncia por parte da contratada do direito ao reajuste, previsto na Cláusula Quinta do contrato SPA/33.2020, referente ao período do quarto ano da proposta comercial (abril/2023 a abril/2024). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 79/2024 de 26/03/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2427ª Reunião (Ordinária), realizada em 16/04/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Heron Ricardo Parron e Uildo Del Medico Junior, Diretores da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 24/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1044724. Processo Digital: 15/24-63. Objeto: Contratação de serviços de manejo de abelhas e vespas alojadas nas torres da linha de transmissão da Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 03/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 15h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 012/ADLI-2/SBGV/2024 Concessão de acesso de veículos e pessoas ao pátio de manobras exclusivamente para as atividades de transbordo de cargas no Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado, Concessionária: GLA LOGÍSTICAS E TRANSPORTES DE CARGA LTDA., CNPJ nº 31.402.686/0001-70. Valor Global: R$ 140.421,00, para o período de 60 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 25/4/2024: Laércio Martins, Gerente da CAES. Ratificação em 2/5/2024: Ellen Sabrina Simões, Superintendente da DCCA. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE DISTRATO Nº 0005-PS/2024/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0111-PS/2023/0001 a partir de 30/04/2024, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa ÊXODO SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Contratada), CNPJ: 16.849.548/0001-40. Fund. Legal: §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RLCI. EXTRATO DE DISTRATO Nº 0006-AO/2024/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0496-AO/2019/0001 a partir de 30/04/2024, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Contratada), CNPJ: 00.856.424/0001-52. Fund. Legal: §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RLCI.