DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.412.135,36. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 128/2021. Nº Processo: 25380.003457/2021-11. Dispensa. Nº 133/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, com fulcro no art. 57, §1º, inc. Ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 839.993,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 53/2019. Nº Processo: 25380.101517/2018-56. Pregão. Nº 47/2018. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 53/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início na data de 27/06/24 e término em 27/06/2025. Haverá, encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, e a contratada será comunicada com 2 (dois) meses antes do término do contrato, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado.. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.920.709,23. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 53/2019. Nº Processo: 25380.101517/2018-56. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 53/2019, de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 54 da in 05/2017, conforme despacho cogepe/sead (doc. Sei 3719044).. Vigência: 27/06/2019 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.920.709,23. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS EDITAL DE DECISÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . AG ALIMENTOS EIRELI 14185.019837/2022-30 ND 20.246.115-7 15.036,53 . AMBIENTALLIX SOLUCOES EM TRANSPORTES E SERVICOS AD 14185.004777/2023-31 ND 20.264.744-7 37.870,52 . ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA 14185.026631/2022-66 ND 20.253.474-0 40.724,63 . AQUILES P DE SOUSA EIRELI 14152.106599/2022-89 AI 22.361.656-7 3.306,18 . AQUILES P DE SOUSA EIRELI 14152.106600/2022-75 AI 22.361.657-5 2.475,19 . AQUILES P DE SOUSA EIRELI 14152.106601/2022-10 AI 22.361.658-3 3.306,18 . AQUILES P DE SOUSA EIRELI 14152.106602/2022-64 AI 22.361.659-1 1.650,12 . ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EDUCACAO 14185.025043/2022-13 ND 20.251.702-1 27.699,23 . BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381 14152.143230/2022-57 AI 22.398.287-3 811,37 . BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381 14152.143232/2022-46 AI 22.398.289-0 1.388,05 . BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381 14152.143270/2022-07 AI 22.398.327-6 4.081,60 . BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381 14152.143276/2022-76 AI 22.398.333-1 408,25 . BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381 14152.143281/2022-89 AI 22.398.338-1 1.218,44 . BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381 14152.143816/2022-11 AI 22.398.873-1 1.218,44 . BOI BOM - ABATEDOURO DE BOVINOS LTDA 14185.027104/2022-79 ND 20.254.009-0 27.616,17 . BUSAO LANCHES EIRELI 14185.027411/2022-50 ND 20.254.355-2 23.519,01 . CONTA CERTA ASSESSORIA EIRELI 14185.021311/2022-10 ND 20.247.692-8 34.033,68 . DANILLO BORGES LEMOS 02729744126 14152.031742/2023-52 AI 22.498.357-1 811,37 . DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI 14152.185523/2022-10 AI 22.440.565-9 1.388,05 . DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI 14152.185556/2022-51 AI 22.440.598-5 1.027,32 . DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI 14152.185562/2022-17 AI 22.440.604-3 1.339,48 . DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI 14152.185564/2022-06 AI 22.440.606-0 293,52 . DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI 14152.185565/2022-42 AI 22.440.607-8 293,52 . DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI 14185.028401/2022-31 ND 20.255.492-9 24.097,41 . ENOQUE SOUZA ALVES 14185.012891/2022-54 ND 20.238.682-1 27.019,72 . EVERALDO DALLA CORTE EIRELI 14185.019851/2022-33 ND 20.246.129-7 41.715,34 . EXATA ENGENHARIA LTDA 14152.077420/2022-79 AI 22.332.477-9 1.388,05 . EXATA ENGENHARIA LTDA 14152.077423/2022-11 AI 22.332.480-9 733,80 . EXATA ENGENHARIA LTDA 14152.077424/2022-57 AI 22.332.481-7 440,28 . EXATA ENGENHARIA LTDA 14152.077425/2022-00 AI 22.332.482-5 70,06 . EXATA ENGENHARIA LTDA 14185.013823/2022-11 ND 20.239.680-1 22.083,90 . FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.014931/2022-01 ND 20.240.842-6 57.714,34 . GRUPO EDUCACIONAL PETRUS LTDA 14185.022543/2022-95 ND 20.249.003-3 205.238,78 . HOTEL PORTAL DO JALAPAO EIRELI 14185.013364/2022-67 ND 20.239.181-7 7.074,22 . I R LIMA EIRELI 14152.073718/2022-18 AI 22.328.775-0 4.868,22 . I R LIMA EIRELI 14152.103805/2022-07 AI 22.358.862-8 1.388,05 . I R LIMA EIRELI 14152.103825/2022-70 AI 22.358.882-2 733,80 . I R LIMA EIRELI 14152.103839/2022-93 AI 22.358.896-2 172,68 . I R LIMA EIRELI 14152.103845/2022-41 AI 22.358.902-1 172,68 . I R LIMA EIRELI 14152.103852/2022-42 AI 22.358.909-8 733,80 . I R LIMA EIRELI 14185.017648/2022-22 ND 20.243.769-8 20.606,04 . IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.207937/2022-07 AI 22.462.979-4 6.803,39 . INSTITUTO INPAR EDUCACIONAL EIRELI 14185.009162/2022-11 ND 20.234.717-6 29.501,56 . IPC LABORATORIO DE PATOLOGIA EIRELI - EM R EC U P E R AC 14152.137471/2022-67 AI 22.392.528-4 1.388,05 . IPC LABORATORIO DE PATOLOGIA EIRELI - EM R EC U P E R AC 14152.137474/2022-09 AI 22.392.531-4 13.061,64 . IPC LABORATORIO DE PATOLOGIA EIRELI - EM R EC U P E R AC 14152.137476/2022-90 AI 22.392.533-1 5.592,72 . IPC LABORATORIO DE PATOLOGIA EIRELI - EM R EC U P E R AC 14152.137478/2022-89 AI 22.392.535-7 9.392,64 . IPC LABORATORIO DE PATOLOGIA EIRELI - EM R EC U P E R AC 14152.137481/2022-01 AI 22.392.538-1 9.245,88 . IPC LABORATORIO DE PATOLOGIA EIRELI - EM R EC U P E R AC 14152.137483/2022-91 AI 22.392.540-3 53.937,16