DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI 14152.182295/2022-18 AI 22.437.337-4 277,63 . JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI 14185.027942/2022-42 ND 20.254.932-1 275.202,90 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14152.124614/2021-90 AI 22.154.448-8 1.551,35 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14152.124620/2021-47 AI 22.154.454-2 172,68 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14152.124623/2021-81 AI 22.154.457-7 3.102,71 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14152.124630/2021-82 AI 22.154.464-0 1.148,28 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14152.124636/2021-50 AI 22.154.470-4 489,84 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14152.124640/2021-18 AI 22.154.474-7 164,04 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14152.124644/2021-04 AI 22.154.478-0 674,08 . K. M. RESTAURANTE EIRELI 14185.021369/2021-82 ND 20.208.366-7 13.550,98 . L G DA SILVA - DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS 14185.017290/2022-38 ND 20.243.377-3 26.672,76 . L. P. ROCHA LTDA 14152.203274/2022-43 AI 22.458.316-6 440,28 . L. P. ROCHA LTDA 14152.203284/2022-89 AI 22.458.326-3 587,04 . L. P. ROCHA LTDA 14152.203285/2022-23 AI 22.458.327-1 440,28 . L. P. ROCHA LTDA 14152.203286/2022-78 AI 22.458.328-0 74,98 . L. P. ROCHA LTDA 14185.030535/2022-12 ND 20.257.954-9 4.249,75 . M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM R EC U P E R AC 14152.009793/2022-17 AI 22.264.851-1 20.693,16 . M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM R EC U P E R AC 14152.009794/2022-61 AI 22.264.852-0 18.491,76 . M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM R EC U P E R AC 14152.009797/2022-03 AI 22.264.855-4 16.730,64 . M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM R EC U P E R AC 14152.009816/2022-93 AI 22.264.874-1 141.282,40 . M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM R EC U P E R AC 14185.001862/2022-67 ND 20.227.146-3 641.888,46 . MARIA ELIZABETH PINHEIRO 14152.038715/2022-20 AI 22.293.772-6 1.388,05 . MARIA ELIZABETH PINHEIRO 14185.007063/2022-02 ND 20.232.529-6 7.115,87 . MAXI COLEGIO E CURSOS LTDA 14185.022541/2022-04 ND 20.249.001-7 10.763,81 . MINART - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14152.175990/2022-23 AI 22.431.032-1 3.102,71 . MWR FITNESS LTDA 14185.025614/2022-10 ND 20.252.312-8 3.834,70 . NORTE SUL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA 14185.019940/2022-80 ND 20.246.223-4 31.864,92 . PHYLADELFIA EXTRACAO IND. E COMERCIO DE MINERIOS L 14185.027449/2022-22 ND 20.254.395-1 19.895,93 . POINT 21 BAR E RESTAURANTE - EIRELI 14185.024728/2022-34 ND 20.251.373-4 16.957,51 . QUEILI CHAIANE NUNES DE SOUSA 14152.133700/2022-74 AI 22.388.757-9 811,37 . QUEILI CHAIANE NUNES DE SOUSA 14152.134558/2022-82 AI 22.389.615-2 440,28 . QUEILI CHAIANE NUNES DE SOUSA 14185.022111/2022-84 ND 20.248.548-0 17.606,53 . R. MARTINS DA COSTA EIRELI 14185.017286/2022-70 ND 20.243.373-1 34.360,10 . SAUDE REPRESENTANTE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LT DA 14185.024855/2022-33 ND 20.251.507-9 22.097,05 . SOCNE CONSTRUTORA LTDA 14152.152008/2022-45 AI 22.407.052-5 3.531,40 . TECILOJA LTDA 14185.006239/2023-81 ND 20.266.506-2 15.154,21 . TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA 14152.111378/2022-22 AI 22.366.435-9 366,90 . TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA 14152.111379/2022-77 AI 22.366.436-7 1.761,29 . TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA 14152.111380/2022-00 AI 22.366.437-5 146,76 . TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA 14152.111381/2022-46 AI 22.366.438-3 2.056,92 . TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA 14185.018799/2022-06 ND 20.245.013-9 54.765,91 . V A FERREIRA & CIA LTDA 14185.022539/2022-27 ND 20.248.999-0 13.103,72 . VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA 14152.151601/2022-74 AI 22.406.645-5 7.044,48 . VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA 14152.151603/2022-63 AI 22.406.647-1 6.017,16 . VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA 14152.151604/2022-16 AI 22.406.648-0 6.017,16 . VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA 14152.151606/2022-05 AI 22.406.650-1 11.389,46 . VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA 14185.024087/2022-18 ND 20.250.684-3 188.004,74 . VL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI 14185.023971/2022-35 ND 20.250.566-9 33.454,13 Em 2 de maio de 2024 FELIPE POVOA ARAUJO Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19955.100082/2023-35. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIS T I CO S . Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de operacionalização dos procedimentos e rotinas de ouvidoria pública, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a 22/12/2024. Valor Total: R$ 912.599,45. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19955.100082/2023-35. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S LOGISTICOS. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a não apresentação da garantia contratual, nos termos do item 21.1. Do termo de referência, com fundamento no inciso vi, do artigo 55 e inciso i, do artigo 78, ambos da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2018 Referência: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/4/2024. Processo SEI nº 19966.200513/2024-14. Signatários: Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho; e Ricardo Rodrigues Fragoso, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA D ES P AC H O Torno público o deferimento do pedido de descadastramento no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, da COOPERATIVA DE CRÉ D I T O, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - SICREDI PIAUI, inscrita no CNPJ sob o n. 03.128.973/0001-07, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 313-F da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022.Processo nº 19980.240970/2024-63. Em 25 de abril de 2024 JOSÉ CLAUDIO SANTOS MATEUS Coordenador Geral de Fomento e Gestão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NCXFAX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .