DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300160 160 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 93.317.998/0001-33, IVU8E75, FRMEV01140682024, 606-82; 06.963.947/0001-84, QIF6J28, FRMEV01033332024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV01120812024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV01145052024, 606-82; 86.048.063/0001-33, AFX3903, FRMEV01145292024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FWH9I93, FRMEV01147522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13799/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.271.005/0001-09, , FREVP00227862024, 773-0; .799.379-*, , FREVP00255012024, 773-0; 13.359.204/0001-65, , FREVP00278252024, 773-0; , FREVP00281332024, 773-0; , FREVP00281512024, 773-0; .070.841-, , FREVP00278372024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00279992024, 773-0; .553.908- , , FREVP00280152024, 773-0; 07.298.131/0008-12, , FREVP00281522024, 773-0; .530.369-*, , FREVP00281802024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00281982024, 773-0; .149.148-, , FREVP00282312024, 773-0; .180.809-, , FREVP00282582024, 773-0; 15.417.380/0001-31, , FREVP00282632024, 773-0; .190.406-*, , FREVP00282932024, 773-0; .358.897-, , FREVP00283822024, 773-0; .976.466-, , FREVP00283522024, 773-0; .614.797-*, , FREVP00284032024, 773-0; .998.388-, , FREVP00282862024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00283302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13800/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.590.873/0001-13, OUR7D21, FRMEV00443632024, 606-82; 07.178.839/0001- 63, MFQ0J86, FRMEV00301742024, 606-82; 08.799.246/0001-87, BDE0H91, FRMEV00326422024, 606-82; 29.277.411/0001-00, MSL5A79, FRMEV00322562024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FQR6241, FRMEV00311622024, 606-82; GFN7991, FRMEV00137732024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV00336172024, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00127432024, 606-82; RXR3C33, FRMEV00342582024, 606-82; 11.290.206/0001-10, CPN1A03, FRMEV00346382024, 606-82; 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV00343422024, 606-82; 94.234.713/0001-63, ICK5953, FRMEV01249752023, 606-82; .940.504-, PGC1E56, FRMEV01323572023, 606-82; 81.574.188/0001-83, MKK1282, FRMEV01371312023, 606-82; MJJ6G88, FRMEV01371502023, 606-82; 52.134.798/0012-10, DPB0341, FRMEV01472172023, 606-82; 20.356.103/0001-04, SYC8G18, FRMEV00253832024, 606-82; 19.931.971/0001-83, ORC1B80, FRMEV01202762023, 606-82; 20.828.310/0001-06, RAJ9C57, FRMEV01461302023, 606-82; 43.076.492/0001-01, GXM9C25, FRMEV01373202023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .897.190-*, MGO2846, FRMEV01042082024, 606-82; 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV01126702024, 606-82; 15.668.769/0001-50, QJV7F38, FRMEV01133732024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H34, FRMEV01138992024, 606-82; JBH2F38, FRMEV01141342024, 606-82; JAW5G18, FRMEV01141372024, 606-82; 22.669.960/0001-81, EGJ0F87, FRMEV01139052024, 606-82; .744.876-, GVI8290, FRMEV01139122024, 606-82; 16.614.060/0001-34, RLJ3B34, FRMEV01140552024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RDZ7C50, FRMEV01140712024, 606-82; 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV01143952024, 606-82; 20.466.846/0001-29, AKU0088, FRMEV01144092024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01144482024, 606- 82; RAF4H47, FRMEV01146712024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV01121792024, 606-82; 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV01131712024, 606-82; 04.056.176/0001-16, QIR7D13, FRMEV01143292024, 606-82; .257.376-, OLX2346, FRMEV01145642024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QPV7545, FRMEV01146662024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM2C66, FRMEV01147122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13802/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.157.871/0001-07, , FREVP00223702024, 773-0; 41.108.646/0001-74, , FREVP00242522024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00273902024, 773-0; , FREVP00278752024, 773-0; .202.788-*, , FREVP00277962024, 773-0; 71.249.833/0001- 39, , FREVP00278492024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00278762024, 773-0; .070.660-, , FREVP00278992024, 773-0; .494.148-, , FREVP00279982024, 773-0; 46.682.683/0001-05, , FREVP00280002024, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00280182024, 773-0; .725.898-*, , FREVP00282182024, 773-0; 47.725.635/0001- 10, , FREVP00282322024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00282532024, 773-0; .019.418-, , FREVP00282562024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00282682024, 773-0; 18.964.575/0001-90, , FREVP00282792024, 773-0; 28.593.012/0001-96, , FREVP00282922024, 773-0; 43.940.694/0001-50, , FREVP00283382024, 773-0; .924.396- , , FREVP00282772024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00282062024, 773-0; .335.588-*, , FREVP00282472024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00283842024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00284152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00898372024, 606-82; .407.135-, JZZ6A64, FRMEV01121262024, 606-82; 07.283.581/0001-65, IYT8743, FRMEV01121532024, 606- 82; IWZ6914, FRMEV01130552024, 606-82; 13.919.696/0001-04, DEU4J88, FRMEV01128612024, 606-82; 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV01133852024, 606-82; 81.632.200/0001-69, OKH3B24, FRMEV01134152024, 606-82; 10.570.494/0001-01, MJI3D40, FRMEV01136762024, 606-82; 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV01141722024, 606-82; 03.043.667/0001-60, SIH0J60, FRMEV01033232024, 606-82; 11.992.589/0001-78, FNF1813, FRMEV00969212024, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV01143562024, 606-82; .189.479-, NFE3C21, FRMEV01146462024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FXZ9C45, FRMEV01147082024, 606-82; *.612.760-, IRD9F32, FRMEV00989082024, 606-82; 06.957.569/0001-26, QIN7I77, FRMEV01143132024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SDQ1G11, FRMEV01148632024, 606-82; SDQ1G11, FRMEV01149592024, 606-82; 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV01149622024, 606-82; 36.986.568/0001-70, JAY0A75, FRMEV01142502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T