DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300162 162 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13809/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00454512024, 606-82; JAM5556, FRMEV00451372024, 606-82; JBO0F44, FRMEV00497822024, 606-82; .806.059-*, JBV2D24, FRMEV00319822024, 606-82; 28.696.670/0001-03, EGK6C17, FRMEV00343362024, 606-82; .835.019-, MAK7A27, FRMEV00353242024, 606-82; 07.877.880/0001-28, RDX1E30, FRMEV00734312023, 606-82; .204.684-, NVF8I65, FRMEV01158932023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBQ2G72, FRMEV01158362023, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYA8H87, FRMEV01448662023, 606-82; 18.041.130/0001-38, GKE3H01, FRMEV00061692024, 606-82; .987.870-*, GKO1821, FRMEV00433912024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RUQ8H18, FRMEV00451172024, 606-82; QOD6786, FRMEV00461182024, 606-82; RMY5B72, FRMEV00481522024, 606-82; 05.098.995/0001-99, FGA5D01, FRMEV00329762024, 606-82; 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV00731882023, 606-82; 51.377.043/0001-21, DZT2I88, FRMEV01467862023, 606-82; .217.729-, AZF5F78, FRMEV00285462024, 606-82; 11.972.633/0001-88, EWE3C93, FRMEV00271822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .745.441-, QPW1B15, FRMEV01121342024, 606-82; 01.746.608/0001-22, GIS8C71, FRMEV01134852024, 606-82; 39.692.605/0001-26, CNI6E02, FRMEV01135642024, 606-82; 12.545.343/0001-10, FOQ1E19, FRMEV01138492024, 606-82; 03.522.762/0001-46, RCF8A00, FRMEV01141262024, 606-82; 10.378.082/0001-66, JCP9J40, FRMEV01148202024, 606-82; .823.866-*, DBC5F06, FRMEV01131362024, 606-82; 24.545.888/0001-06, ISY3B94, FRMEV01120572024, 606-82; .386.539-, MJL4E60, FRMEV01138852024, 606-82; 52.643.937/0001-89, IPI4G01, FRMEV01143342024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IYG9774, FRMEV01143822024, 606-82; 07.339.006/0001-37, EPG1850, FRMEV01148742024, 606-82; 18.419.862/0001-19, LVT0076, FRMEV01124002024, 606-82; .754.105-, ECJ1H99, FRMEV01126382024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI0D21, FRMEV01127292024, 606-82; 23.548.929/0001-55, REE9F36, FRMEV01127312024, 606-82; 13.431.871/0001-01, FDB0C75, FRMEV01127772024, 606-82; 50.992.173/0001-01, MKG3H73, FRMEV01128432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13811/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0034-78, GHE0I04, EPSMA00214182024, 683-12; 72.058.241/0010- 93, HJZ4564, EPSMA00217942024, 683-11; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00203462024, 683-12; EXU5230, EPSMA00204322024, 683-12; RQM1H81, EPSMA00204552024, 683-12; EOZ0627, EPSMA00204562024, 683-13; SUJ9A59, EPSMA00205362024, 683-13; COB9C30, EPSMA00206022024, 683-13; 30.069.314/0037-12, RJO5B91, EPSMA00219082024, 683-11; 42.150.391/0021-14, IYS2I56, EPSMA00212472024, 683-11; 07.526.557/0011-81, CUE7490, EPSMA00209112024, 683-12; EZP9420, EPSMA00213492024, 683-12; 81.905.176/0014-09, RYA9H11, EPSMA00209642024, 683-12; GGV8D19, EPSMA00211552024, 683-12; ESU8237, EPSMA00211602024, 683-12; 54.713.163/0001-40, MHU4E97, EPSMA00209482024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00208612024, 683-11; JBW6H03, EPSMA00211352024, 683-11; RLA4D51, EPSMA00214892024, 683-11; 03.415.222/0108-00, JBN0I34, EPSMA00210872024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13812/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0005-59, JBT1G63, FRMEV00308672024, 606-82; JBL7F39, FRMEV00473142024, 606-82; JBT1G63, FRMEV00310282024, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00311662024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCL6D10, FRMEV00509022024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00739462023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFH0D33, FRMEV01473482023, 606-82; SIJ4D03, FRMEV01474392023, 606-82; 07.027.226/0001-25, OKD9B33, FRMEV00429612024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8g20, FRMEV00288652024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00445272024, 606-82; 18.594.208/0008-18, BYW2B15, FRMEV00459012024, 606-82; .021.720-*, MAO8841, FRMEV00453742024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0D11, FRMEV00453482024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYF8I71, FRMEV00448082024, 606-82; MLS7858, FRMEV00458292024, 606-82; 06.249.865/0001-72, ONJ3H00, FRMEV00455352024, 606-82; .849.329-, QIA1I39, FRMEV00457172024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00460962024, 606-82; 24.483.686/0001-87, FRJ2B06, FRMEV00464722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13813/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.890.846/0023-84, SEQ4B70, EPSMA00214032024, 683-12; 06.175.064/0002- 90, RQP0H00, EPSMA00211462024, 683-11; 76.098.219/0046-39, ASM8264, EPSMA00218952024, 683-13; 06.368.447/0001-02, RXT4J81, EPSMA00170772024, 683-12; 64.904.295/0024-08, JCI1H26, EPSMA00210522024, 683-11; 44.676.633/0003-51, PBR9029, EPSMA00211832024, 683-12; 85.090.033/0001-22, BDW7I06, EPSMA00213752024, 683-13; 87.573.952/0024-79, ECE6G62, EPSMA00209102024, 683-12; 60.869.336/0269-30, SRB5H58, EPSMA00209942024, 683-11; .311.379-, BBO1B87, EPSMA00209992024, 683-12; 87.573.952/0034-40, JCK4A59, EPSMA00210562024, 683-12; 44.187.115/0001-02, QTY1H98, EPSMA00210602024, 683-12; 28.028.882/0001-12, FRL2J97, EPSMA00210692024, 683-13; .314.516-*, OLX1G54, EPSMA00211472024, 683-13; 08.687.894/0001-41, JCE9J47, EPSMA00212432024, 683-12; .900.725-, KNO5590, EPSMA00213072024, 683-13; 28.582.543/0002-64, SGF5A50, EPSMA00213532024, 683-12; .850.817-, LSJ4G76, EPSMA00213572024, 683-13; *.455.276-, PUI6I66, EPSMA00215912024, 683-13; PUI6I66, EPSMA00215942024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13814/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao