DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.063.395/0001-93, , FREVP00280282024, 773-0; .167.738-*, , FREVP00280472024, 773-0; .381.046-, , FREVP00282342024, 773-0; .406.458-, , FREVP00282362024, 773-0; 21.146.518/0001-08, , FREVP00282742024, 773-0; 42.066.831/0001-06, , FREVP00282782024, 773-0; 19.739.932/0001-89, , FREVP00282812024, 773-0; .612.135-*, , FREVP00282912024, 773-0; .108.268-, , FREVP00283372024, 773-0; .978.286-, , FREVP00283472024, 773-0; .443.357-*, , FREVP00284102024, 773-0; .711.477-, , FREVP00284202024, 773-0; .910.780-, , FREVP00285262024, 773-0; .842.859-*, , FREVP00284882024, 773-0; .339.990-, , FREVP00285212024, 773-0; .952.040-, , FREVP00285662024, 773-0; 01.645.408/0001- 83, , FREVP00281422024, 773-0; 37.500.450/0001-53, , FREVP00283702024, 773-0; .995.388-*, , FREVP00284782024, 773-0; .846.428-, , FREVP00284932024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13847/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .757.806-, , FREVP00277992024, 773-0; .850.438-*, , FREVP00281222024, 773-0; .946.188-, , FREVP00281962024, 773-0; .632.168-, , FREVP00282032024, 773-0; .114.408-*, , FREVP00283192024, 773-0; , FREVP00283072024, 773-0; 17.388.423/0001-23, , FREVP00283592024, 773-0; .418.918- , , FREVP00284092024, 773-0; .778.976-, , FREVP00284482024, 773-0; .937.277-*, , FREVP00284342024, 773-0; .002.258-, , FREVP00285712024, 773-0; , FREVP00286772024, 773-0; .417.347-, , FREVP00285862024, 773-0; .778.846-*, , FREVP00285942024, 773-0; .585.387-, , FREVP00286702024, 773-0; .752.956-, , FREVP00286732024, 773-0; .580.810-*, , FREVP00286892024, 773-0; .314.018-, , FREVP00283172024, 773-0; .640.966-, , FREVP00283742024, 773-0; .580.157-*, , FREVP00284212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13848/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .526.978-, , FREVP00280582024, 773-0; 21.405.607/0001-21, , FREVP00280912024, 773-0; .494.396-, , FREVP00281702024, 773-0; .683.938- *, , FREVP00281972024, 773-0; .119.538-, , FREVP00282022024, 773-0; .431.701-, , FREVP00282382024, 773-0; 23.477.873/0001-95, , FREVP00283412024, 773-0; .410.867-*, , FREVP00283812024, 773-0; .727.308-, , FREVP00284772024, 773-0; .760.787-, , FREVP00285242024, 773-0; .874.431- *, , FREVP00284472024, 773-0; .278.738-, , FREVP00286002024, 773-0; , FREVP00286912024, 773-0; .497.134-, , FREVP00286092024, 773-0; .637.228- *, , FREVP00286472024, 773-0; .042.518-, , FREVP00286522024, 773-0; .287.907-, , FREVP00286632024, 773-0; .229.217-*, , FREVP00283872024, 773-0; .808.687-, , FREVP00285322024, 773-0; .992.156-, , FREVP00285442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13850/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.653.332/0001-09, , FREVP00278942024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00279622024, 773-0; .840.838-*, , FREVP00280682024, 773-0; .619.778-, , FREVP00280732024, 773-0; .601.708-, , FREVP00282202024, 773-0; .706.748-*, , FREVP00282392024, 773-0; , FREVP00282292024, 773-0; .110.997-, , FREVP00282402024, 773-0; 14.671.125/0001-58, , FREVP00282662024, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00282832024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00282942024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00283312024, 773-0; 18.320.494/0001-57, , FREVP00283452024, 773-0; 19.670.989/0001-79, , FREVP00283332024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00283652024, 773-0; 32.428.456/0001-43, , FREVP00283732024, 773-0; .293.357-, , FREVP00283802024, 773-0; .592.707-*, , FREVP00284182024, 773-0; .709.597-, , FREVP00284362024, 773-0; .011.776-, , FREVP00284942024, 773-0; .117.810-*, , FREVP00285002024, 773-0; .086.010-, , FREVP00284762024, 773-0; .837.839-, , FREVP00284852024, 773-0; .342.286-*, , FREVP00285192024, 773-0; .158.728-, , FREVP00285822024, 773-0; .725.898-, , FREVP00285832024, 773-0; 07.629.722/0001-59, , FREVP00276062024, 773-0; 05.327.953/0001-82, , FREVP00276272024, 773-0; .797.098- *, , FREVP00281672024, 773-0; .636.438-, , FREVP00283462024, 773-0; .487.469-, , FREVP00286412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13854/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0165-60, BDQ0E40, EPSMA00217412024, 683-12; *.284.487-, GVK6I75, EPSMA00218282024, 683-11; 30.069.314/0001-01, RJK5H83, EPSMA00218972024, 683-13; 01.464.886/0002-78, IPM0D93, EPSMA00219312024, 683-12; 52.548.435/0067-03, RCU4C20, EPSMA00220132024, 683-13; 09.038.856/0001-20, RKY9D90, EPSMA00220172024, 683-13; 57.700.916/0003-33, RAT0A99, EPSMA00220192024, 683-12; 08.362.465/0001-02, RQT4H33, EPSMA00201942024, 683-13; RQM0G93, EPSMA00207192024, 683-12; 29.316.596/0001-15, QCR9J75, EPSMA00209452024, 683-12; RYI7B40, EPSMA00213952024, 683-12; JBG4C46, EPSMA00216192024, 683-12; SHE9E01, EPSMA00218392024, 683-12; 12.144.877/0001-35, ESU8767, EPSMA00211142024, 683-12; 05.324.072/0001-08, IZF2I34, EPSMA00219072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos