DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300174 174 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.000161/2021-14. Concorrência Nº 500/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na Rodovia BR-414/GO (lote único), no âmbito do P R OA R T E . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2024 a 09/06/2025. Valor Total: R$ 4.135.417,33. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50600.012352/2018-54. Concorrência Nº 476/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 1 (uma) obra de arte especial localizada na Rodovia BR-364/GO (lote único). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2024 a 13/08/2025. Valor Total: R$ 9.429.659,69. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-058/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-058/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-491(B) - ENTR BR-369 (BOTELHOS), Código SNV146BMG0253, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 353.963 E; 7.612.122 N a SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 353.933 E; 7.612.035 N, do km457+251m ao km457+343m, na área lateral externa com extensão de 79,120m (setenta e nove metros e doze centímetros), com largura variável de 0,000m (zero metro) a 15,000m (quinze metros), perfazendo área total de 1.109,380m² (mil, cento e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divisa Nova/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002390/2023-14. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 267/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000040/2023-45. Pregão Nº 508/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Serviços de solução dos pontos críticos nos quilôtetros - km 613,50 - km 743,40 - km 744,00 - da Rodovia BR-230; TRECHO: Entroncamento divisa TO/PA - divisa PA/AM; SUBTRECHO: final da ponte sobre o canal de fuga da UHE Belo Monte - Medicilândia; extensão: 1,98 km; Cód. SNV: 230BPA1485 - 230BPA1520 lote único. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/04/2024 a 26/09/2025. Valor Total: R$ 34.210.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-040/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-040/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho do SNV: ENTR BR- 230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: ENTR PB-214 (SUMÉ) - ENTR BR-110(A); Código SNV: 412BPB0070, Segmento SNV: km 109+000 m ao km 129+000 m; Ocupação pontual no km 109+550 m, lado direito, numa extensão de 1,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 2,85 m², para atender a novas cargas no município de Sumé/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001063/2022-67. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA- Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-041/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ/PB, CNPJ/MF nº 09.084.054/0001-57. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-041/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, no Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Junco do Seridó - Entr. PB-221 (Santa Luzia); Código SNV: 230BPB0295; Segmento SNV: km 259,8 ao km 288,9; Localização: km 266 + 590 m, lado direito da rodovia, numa extensão de 443,00 m, por 36,40 m de largura e 400,00 m, por 3,60 m de largura, totalizando uma área de 17.565,20 m², para fins de implantação de acesso no Município de Junco do Seridó/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000438/2015-42. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA- Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-042/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-042/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV 1: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV 1: ENTR PB-121 (P/POCINHOS) - ENTR BR-412 (FARINHA); Código SNV 1: 230BPB0240, Segmento SNV 1: km 177,2 ao km 184,6; Ocupação longitudinal 1 entre o km 183+068 m e o km 183+575 m, lado direito, numa extensão de 507,0 m, por 1,90 m de largura; Trecho do SNV 2: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV 2: ENTR BR-412 (FARINHA) - ENTR PB-177 (SOLEDADE); Código SNV 2: 230BPB0250, Segmento SNV 2: km 184,6 ao km 215,5; Ocupação longitudinal 2 entre o km 185+000 m e o km 185+235 m, lado direito, numa extensão de 235,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 1.409,80 m², para atender a novas cargas no município de Pocinhos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002927/2022-68. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA- Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 719/2019. Nº Processo: 50613.001264/2019-69. Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Acréscimo de quantitativo com reflexo financeiro no valor de r$ 1.394,72 decorrente de inclusão de veículo oficial no contrato de seguro veicular da superintendência regional do dnit na paraíba. O presente instrumento está amparado no artigo 58, inciso i e § 1º c/c art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/04/2024 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.806,61. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-013/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs-153/158/163/272/373/467/469/476/487, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (17680776), referentes à renovação dos contratos SR-PR-00797/2018, SR-PR-00075/2019, SR-PR-00495/2019 e SR-PR- 00562/2019, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001036/2024-15. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Superintendente Regional DNIT/PR SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR AVISO DE LICENÇA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ 04.892.707/0020-73, torna público que requereu ao INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT) do Paraná, a Licença Prévia (LP), para a Elaboração do Projeto Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Implantação e Pavimentação com Obras de Arte Especiais, na Rodovia BR-487/PR - Lote 2A. Foi determinado Relatório Ambiental Simplificado - RAS. HELIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.001431/2023-16. Pregão Nº 560/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: execução de serviços de engenharia para manutenção (conservação / recuperação) nas rodovias BR-343/PI e br- 135/PI, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no Edital, seus anexos e na proposta da contratada. Rodovia: br-343/PI Trecho: Luís Correia - 'entr BR-135(b)/324(b)/PI-247(b) (Bertolínia) Subtrecho: entr br-230(b) - fim da pista dupla Segmento: km 588,30 - km 657,10 Extensão: 68,80 km Código do PNV: 343bpi0313 - 343bpi0332 Rodovia: BR-135/PI Trecho: div ma/PI (Guadalupe) - div PI/MA Subtrecho: div MA/PI (Guadalupe) - entr BR-343(a)/pi-250(a) Segmento: km 0,00 - km 38,80 Extensão: 38,80 km Código do PNV: 135bpi0370 - 135bpi0375. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/04/2024 a 30/07/2026. Valor Total: R$ 28.200.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 278/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000147/2022-33. Regime Diferenciado de Contratações Nº 635/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 27.695.256/0001-17 - JWR PERICIA TECNICA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: elaboração dos estudos e projeto executivo de engenharia para a reforma dos prédios das unidades locais de Picos/PI, Piripiri/pi e Floriano/PI e atualização dos projetos da unidade local de Teresina/PI e da sede da Superintendência Regional do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 30/04/2024 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 95.200,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).