DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - O presente Contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 03.05.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.885 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 03.05.2025. O prazo de execução com vencimento em 30.03.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 30.03.2025, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos. A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO passa a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente Contrato, a preços iniciais, passa de R$ 146.660.862,55 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 163.212.781,00 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e doze mil, setecentos e oitenta e um reais), decorrente do aumento de R$ 16.551.918,45 (dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), a preços iniciais. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.212.781,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 332/2022. Nº Processo: 50618.000318/2022-24. Pregão. Nº 183/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 08.986.565/0001-00 - HS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 3ª revisão do projeto em fase de obra - RPFO para atender a necessidade, observada em campo, de adequação de quantitativos de alguns serviços do plano de trabalho e orçamento - PATO. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de 38.390.853,86 (trinta e oito milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 43.228.201,63 (quarenta e três milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e um reais e sessenta e três centavos), decorrente do aumento de R$ 4.837.347,77 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), a preços iniciais. Este aumento representa 13,10% de reflexo financeiro positivo em relação ao valor inicial do contrato. Esta é a 3ª RPFO para o contrato em questão, sendo que os conjuntos de acréscimos e decréscimos acumulados observados após a RPFO resultaram num percentual de 24,987% e -7,908%, respectivamente. Vigência: 03/05/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.228.201,63. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SÃO RICARDO 11 ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-06/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho ENTR BR-104(A) (P/PEDRO AVELINO) - ENTR BR-104(B), SNV 304BRN0250, travessia no km 188, com extensão de 70 metros por 20,0 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.400,00 m2, para implantação de travessia de rede elétrica de média tensão. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 142.684,80 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em parcelas anuais, equivalentes a R$ 14.268,48 (quatorze mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.002495/2022-85. DATA DA ASSINAT U R A : 02/05/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO- Superintendente Regional - RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 844/2020. Nº Processo: 50610.004705/2020-48. Pregão. Nº 374/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 04/03/2024 para o dia 04/03/2025. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 31/05/2024 para o dia 31/05/2025.. Vigência: 30/04/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.959.400,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 7-0317/2023, publicado no DOU de 21/06/2023, Seção 3, pág. 135 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 07-0317/2023 - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF: 692..-53, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244, de 7 de março de 2024, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 2, pág. 61, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 4.012, de 12/07/2022, da Diretoria Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 112/113, Seção 1, do Diário Oficial da União de 14/07/2022. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do TPEU Nº 7-317/2023, publicado no DOU de 21/06/2023, Seção 3, pág. 135, nos seguintes parágrafos: Onde se lê: "UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-356/RJ PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO NO KM 23,3 PARA ALIMENTAR "CASINHAS POPULARES DO BAIRRO BOA VISTA" (POLO ITAPERUNA 2022) DA SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO RJ." ; Leia-se: "UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR356/RJ PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO NO KM 28,3 PARA ALIMENTAR "CASINHAS POPULARES DO BAIRRO BOA VISTA" (POLO ITAPERUNA 2022) DA SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO RJ."; Onde se lê: "1.2 A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-220, SNV 356BRJ0270, instalação de rede de distribuição de energia elétrica de Média tensão (13.800 Volts) na rodovia BR-356/RJ, no Km 23,3, Itaperuna - RJ,apresentado por ENEL/AMPLA, que tem como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa Vista" (POLO ITAPERUNA 2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, numa extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto A034745034_REV02 aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 06 de junho de 2023 (SEI n° 14747507)."; Leia-se: "1.2 A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-220, SNV 356BRJ0270, instalação de rede de distribuição de energia elétrica de Média tensão (13.800 Volts) na rodovia BR-356/RJ, no Km 28,3, Itaperuna - RJ, apresentado por ENEL/AMPLA, que tem como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa Vista" (POLO ITAPERUNA 2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, numa extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto A034745034_REV02 aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 06 de junho de 2023 (SEI n° 14747507)". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980, Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e do Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do TPEU ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. PROCESSO: 50607.000283/2023-33. Data da assinatura: 25/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 7-0317/2023, publicado no DOU de 21/06/2023, Seção 3, pág. 135 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 07-0317/2023 - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF: 692..-53, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244, de 7 de março de 2024, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 2, pág. 61, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 4.012, de 12/07/2022, da Diretoria Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 112/113, Seção 1, do Diário Oficial da União de 14/07/2022. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERV I ÇO S S/A, com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do TPEU Nº 7- 317/2023, publicado no DOU de 21/06/2023, Seção 3, pág. 135, nos seguintes parágrafos: Onde se lê: "UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR- 356/RJ PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO NO KM 23,3 PARA ALIMENTAR "CASINHAS POPULARES DO BAIRRO BOA VISTA" (POLO ITAPERUNA 2022) DA SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO RJ." ; Leia-se: "UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR356/RJ PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO NO KM 28,3 PARA ALIMENTAR "CASINHAS POPULARES DO BAIRRO BOA VISTA" (POLO ITAPERUNA 2022) DA SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO RJ."; Onde se lê: "1.2 A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ- 116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-220, SNV 356BRJ0270, instalação de rede de distribuição de energia elétrica de Média tensão (13.800 Volts) na rodovia B R - 3 5 6 / R J, no Km 23,3, Itaperuna - RJ,apresentado por ENEL/AMPLA, que tem como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa Vista" (POLO ITAPERUNA 2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, numa extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto A034745034_REV02 aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 06 de junho de 2023 (SEI n° 14747507)."; Leia-se: "1.2 A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ- 220, SNV 356BRJ0270, instalação de rede de distribuição de energia elétrica de Média tensão (13.800 Volts) na rodovia BR-356/RJ, no Km 28,3, Itaperuna - RJ, apresentado por ENEL/AMPLA, que tem como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa Vista" (POLO ITAPERUNA 2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, numa extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto A034745034_REV02 aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 06 de junho de 2023 (SEI n° 14747507)". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980, Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e do Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do TPEU ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. PROCESSO: 50607.000283/2023-33. Data da assinatura: 25/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001436/2022-91. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-429/RO, TRECHO: ENTR BR-364(A)(JI-PARANÁ) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA(COSTA MARQUES); SUBTRECHO: ENTR BR-364(B)(PRESIDENTE MÉDICI) - SERINGUEIRAS; SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 157,30, EXTENSÃO: 157,30 KM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a 29/07/2028. Valor Total: R$ 119.792.000,00. Data de Assinatura: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).