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Diário Oficial da União · 03/05/2024 · pág. 181

DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300181 181 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 20, 30 DE ABRIL DE 2024 DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRECEDENTE AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DO RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA PROVIMENTO DE CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL EDITAL Nº 1/2023 CARGO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA - UNIDADES DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL; DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRECEDENTE AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - UNIDADES DE CLASSIFICAÇÃO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO; E DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA (SEM ESPECIALIDADE) - UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM - UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023 e retificações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve: 1. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a nota da prova discursiva e contra a classificação prévia para os cargos de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do candidato, a partir da publicação deste Ed i t a l . 2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, a classificação precedente ao procedimento de heteroidentificação, por unidade de classificação e pela lista geral do estado de São Paulo, para os cargos de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital, poderá ser verificada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 3. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a nota da prova prática de capacidade física e contra a classificação prévia para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, de todas as Unidades de Classificação, serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do candidato, a partir da publicação deste Edital. 4. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, a classificação precedente ao procedimento de heteroidentificação, por unidade de classificação e pela lista geral do estado de São Paulo, para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, poderá ser verificada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 5. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados da prova prática de capacidade física e a classificação, para os candidatos do cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, poderão ser verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 6. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a nota da prova objetiva para os cargos de Analista Judiciário - Área: Judiciária (Sem Especialidade) - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do candidato, a partir da publicação deste Edital. 7. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados da prova discursiva e classificação prévia, para os candidatos dos cargos de Analista Judiciário - Área: Judiciária (Sem Especialidade) - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, poderão ser verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 8. Estabelecer que a vista aos espelhos das folhas de respostas da prova discursiva, nos termos do item 12.12, Capítulo 12 do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 9. Informar que os recursos referentes às notas da prova discursiva e classificação prévia, para os cargos de Analista Judiciário - Área: Judiciária (Sem Especialidade) - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação VUNESP, conforme item 12.2 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 e de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA DIRETORIA-GERAL EDITAL Nº 21, DE 2 DE MAIO DE 2024 AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 3, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para as Unidades de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo e Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, para a realização da avaliação de heteroidentificação. A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3, e conforme Portaria nº 3342/2023-TRF3, alterada pela de nº 3496/2024, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo, de 16/11/2023 e 16/02/2024, respectivamente. Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão. 1. Avaliação 1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, neste Tribunal, situado na Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, na cidade de São Paulo - SP, nos dias e horários estabelecidos no Anexo. 1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal. 1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica. 1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1. 1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s). 1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros. 1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração. 1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza. 1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Ed i t a l . 2. Documento de Identificação 2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações. 2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público. 3. Normas Sanitárias de Prevenção 3.1 O ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar: I - o distanciamento social; II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar); 3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para a sua entrevista, inclusive, mediante e-mail para o endereço [email protected], juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional. 3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso. 4. Resultado da Avaliação 4.1 O resultado da avaliação, bem como as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público serão divulgados, conforme itens 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA ANEXO AO EDITAL Nº 21/2024 - DIRG/SEGE/UDEP/DIAF AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 004 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL . CLASS. NOME DAT A HORÁRIO . 1 MATEUS AGOSTINI GARCIA 20/05/2024 14h00 . 2 TIAGO COUTINHO DA SILVA 20/05/2024 14h00 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 030 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO . CLASS. NOME DAT A HORÁRIO . 1 MARCELO LUIS REIS DE SOUZA 20/05/2024 14h00 . 2 JOSE ERIVALDO DE OLIVEIRA 20/05/2024 14h00 . 3 FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REIS 20/05/2024 14h00 . 4 JOAO KENNEDY COSTA SOUZA 20/05/2024 14h30 . 5 ISRAEL OLIVEIRA FERNANDES 20/05/2024 14h30 . 6 RAILSON VIANA BARROS 20/05/2024 14h30 . 7 OTO LEONARDO DE SENA SALES 20/05/2024 14h30 . 8 JONATAS OLIVEIRA DE ALMEIDA 20/05/2024 15h00 . 9 DENER HUDSON DOS SANTOS SALGADO 20/05/2024 15h00 . 10 JONATHAS REUEL ARAUJO REZENDE 20/05/2024 15h00 . 11 NATALIA MENDONCA STOCKLER 20/05/2024 15h00 . 12 LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 20/05/2024 15h30 . 13 GUILHERME DIAS ALVES VIEIRA 20/05/2024 15h30 . 14 RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA TAVARES 20/05/2024 15h30 . 15 THIAGO DA SILVA ROCHA 20/05/2024 15h30 . 16 JORGE LUIZ MACHADO TEIXEIRA 20/05/2024 16h00 . 17 HELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES 20/05/2024 16h00 . 18 EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA 20/05/2024 16h00 . 19 GABRIEL DA SILVA COSTA 20/05/2024 16h00 . 20 AMANDA CAMILO MOTA 20/05/2024 16h30 . 21 RONALDO SABINO SOUZA 20/05/2024 16h30 . 22 ANDRE LUIZ RIBEIRO PEREIRA 20/05/2024 16h30 . 23 HEITOR FRANCISCO ARAUJO 20/05/2024 16h30 . 24 LEOBINO DE JESUS REIS SILVA ROCHA 20/05/2024 17h00 . 25 DANIELA MOURA DA SILVA 20/05/2024 17h00 . 26 MARCOS VINICIUS DA SILVA CEZARIO 20/05/2024 17h00 . 27 ROBSON SILVA DE CARVALHO 20/05/2024 17h00 . 28 AILTON DE GOUVEA 20/05/2024 17h30 . 29 ANTONIO LEOCADIO DA SILVA 20/05/2024 17h30 . 30 JOSE DE JESUS RODRIGUES JUNIOR 20/05/2024 17h30 . 31 LUCIVAL SANTOS MERCES 20/05/2024 17h30 . 32 NATANAEL SATIRO DA ROCHA 21/05/2024 14h00 . 33 VALDEK RAMOS RODRIGUES 21/05/2024 14h00 . 34 LEANDRO VIEIRA LEAO 21/05/2024 14h00 . 35 JOANES MANOEL VIEIRA 21/05/2024 14h00 . 36 ITANEL MESSIAS RODRIGUES 21/05/2024 14h00 . 37 WELLINGTON LIMA PESSOA 21/05/2024 14h30