DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300189 189 Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas.. DATA DE ABERTURA: 16/05/2024 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 2 de maio de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 02/2024; Processo: 1253-02.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de Caucaia - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, com início a partir do dia 19/06/2024; Data Ass.: 02/05/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Município de Horizonte, Sr. Vitor Pereira Valim, Exmo. Prefeito Municipal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE LICITAÇÃO - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 - UASG 925042 Aquisição de produtos de tecnologia da informação e comunicação. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO Estimativa da Proposta: R$ 2.864.961,83 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 O Conselho Federal de Medicina - CFM torna público aos participantes da Concorrência nº 02/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL a existência de erro material na divulgação de membro indicado para a composição de subcomissão técnica. Na Publicação do DOU nº 11, Seção 3, do dia 16 de fevereiro de 2024, onde lê-se MATEUS GOMES DE SOUSA, leia-se MATEUS BRAGA ALVES. Considerando que já houve o sorteio da subcomissão, abre-se prazo para que qualquer interessado possa impugnar a pessoa integrante da relação a que se refere o subitem 14.3, mediante a apresentação à Comissão Especial de Licitação de justificativa para a exclusão. Fica agendado o dia 13 de maio de 2024 para a divulgação de resultado final da Subcomissão Técnica. Os licitantes poderão impugnar o nome em até 48 (quarenta e oito horas) da sessão pública destinada para a divulgação. Brasília, 30 de abril de 2024. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 Processo: 23.0.000000911-3. O Conselho Federal de Medicina - CFM está em processo de CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO para o provimento de cargo e cadastro reserva, conforme especificações do cargo contido no Projeto Básico. Com o intuito de garantir a correta instrução do processo solicitamos aos interessados encaminhar a esta Autarquia Federal, proposta técnica e comercial para a realização do certame, em conformidade com o Projeto Básico que se encontra disponível no site a seguir: www.portalmedico.org.br, devendo atentar ao item que trata dos custos. Na oportunidade, informamos que a proposta deverá ser encaminhada ao Conselho Federal de Medicina endereçada à Comissão de Acompanhamento Concurso Público - [email protected], até o prazo máximo de 31 de maio de 2024. Brasília - DF, 29 de abril de 2024. JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE Presidente do Conselho Em exercício RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 925158 Processo: 23.0.000002963-7. O Conselho Federal de Medicina - CFM torna público aos interessados o resultado do julgamento de habilitação relativa à licitação Concorrência nº 02/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL. Foram habilitadas as empresas 1) BRAVA CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 23.079.780/0001-02; 2) IN.PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS, CNPJ: 26.428.219/0001-80; 3) PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ: 03.958.504/0001-07; 4) I COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ: 05.033.844/0001-52; 5) APEX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA, CNPJ: 08.658.196/0001-18; 6) BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 17.489.954/0001-02; 7) KLIMT AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 10.365.754/0001-07; 8) L2W3 DIGITAL LTDA, CNPJ: 05.244.232.0001-09; 09) AIS COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA, CNPJ: 33.508.475- 0001/42. A empresa BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.474.688/0001-16 foi INABILITADA por não apresentação de invólucro nº 1. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contados a partir da divulgação do resultado no DOU, conforme disposto na alínea "a" do inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/1993. Brasília - DF, 30 de abril de 2024. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre o AUTO DE INFRAÇÃO, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do(s) Processo(s) e o(a) Interessado(a): 1000158075-01A 1000166499-01A, 1000166515-01A 1000166523-01A 1000166535-01ª EDINEI JOSÉ MONTES; 1000136904 CPO ENGENHARIA LTDA; 1000161706-01A TÂMARA FURTADO DE CANTUÁRIA; 1000190072-01A 1000190072-01B RESTAURANTE E BUFFET SLS LTDA; 1000190740-01A 1000190740-01B 1000190740-01C 1000190740-01D 1000190740-01E 1000190740-01F 1000190740-01G JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000207859-01A MIRCHA MALESSY VIEIRA OLIVIERA; 1000207859-02A RIWARDENY NUNES TALIN; 1000177946 AMADO SANTOS DE LIMA JUNIOR; 1000184402-01A 1000184402-01B 1000184402-01C 1000184402-01D ERASMO CARLOS DEIRÓ; 1000177951-01A AT ARQUITETURA; 1000193570-01A 1000193570-01B 1000193570-01C 1000193570-01D 1000193570-01E 1000193570-01F 1000193570-01G IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000184235-01A WALLYSSON DE FREITAS VIEIRA; 1000204165-02A MAYRA COUTO LOPES; 1000186546/2023 TL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; 1000122361/2021 CONSTRUTORA SILVA; 1000120712/2021 M ABREU ENGENHARIA LTDA; 1000176568 ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES IMOBILIARIAS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS; 1000173128 MARCUS FLAVIO PEREIRA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 2 de maio de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do(s) Processo(s) e o(a) Interessado(a): 1000017402/2015 GRAMOR GRAMADOS E ORNAMENTAÇÕES LTDA; 1000074192/2018 Larissa Ritielly Silva Moreira; 1000017504/2015 CONSTRUART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; 1000100388/2020 MIGUEL HENRIQUE SKACKAUSKAS COSTA; 1000115272/2020 CONSTRUTORA SAVANA LTDA; 1000106775/2020 RIBEIRO E TOLENTINO ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA - ME; 1000114688/2020 CONSTRUTORA LOURIVAL SALES PARENTE LTDA; 1000109625/202 GR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; 1000103486-01A MI ARQUITETURA LTDA; 1000114526-01A CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA; 1000122460-01A INCORPORADORA E CONSTRUTORA ESMERALDA LTDA; 1000109512 EMPREITEIRA ROZA LTDA; 1000114326 M KLEIN ENGENHARIA LTDA; 1000114432 CONSTRUTORA MAIS CARATINGA LTDA; 1000105198 PROPODIS DESENHOS E PROJETOS LTDA - ME; 1000110182 INDAIA ARQUITETURA, DESIGN E CONSULTORIA LTDA; 1000109154 SECHAT ARQUITETURA E URBANISMO; 1000116408 CONSTRUTORA FERREIRA E SANTANA LTDA; 1000045694 FERNANDO GOULART DE MIRANDA; 1000114313 M & CONSTRUTORA; 1000110173 SUPREMA TERRAPLENAGEM; 1000114823 CONSTRUTORA OURO FINO; 1000114781 CONSTRUTORA FAGUNDES; 1000114638 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES; 1000115955 CONSTRUTORA GEOVANE FRANCO; 1000124295 CONSTRUTORA MARQUES & VALENTIM LTDA; 1000114758 CONSTRUTORA PEREIRA; 1000115714 MISAEL MARTINS DA SILVA; 1000114670 CONSTRUTORA CARATINGA LTDA; 1000096863 CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; 1000104934 CALAZAN AGRO NEGOCIO E TRANSPOR T ES LTDA ME; 1000114256 BRUMAL ENGENHARIA LTDA; 1000103682 ULTRA CONSTRUCOES LTDA; 1000114679 SILVA E SILVA CONSTRUTORA LTDA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 2 de maio de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000114373 CONSTRUTORA VIANA; 1000114774 K E K CONSTRUTORA INCORPORATIVA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 2 de maio de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número dos(s) Processo(s) e o(a) Interessado(a): 1000202244-02A MONIQUE COTRIM LOMBARDI DA COSTA; 1000206738-01A 1000206738-01B 1000206738-01C 1000206738-01D TOMAZ GOMIDE NUNES; 1000206738-02A CAROLINE MARZANO GONTIJO SILVA; 1000195211-07A/2023 JMS INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000144981/2022 ANTONIO MAGELA DE SOUZA; 1000145429/2022 LM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA; 1000156216/2022 EMERSON ALEXANDRE COTTA; 1000213739/2024 TERRA - ARQUITETURA & MEIO AMBIENTE LTDA; 1000208578-01A ADC CONSTRUCOES LTDA; 1000211640-01A DANIELLE LOUISE MONTEIRO SILVA; 1000210807-01A GUILHERME REZENDE MOSCATELLI; 1000209244-01A ENTRE FOLHAS ARQUITETURA E DESIGN LTDA; 1000212449-01A LUCAS COTTA DINARDI; 1000213271-01A GUILHERME REZENDE MOSCATELLI; 1000214667-01A SATIN ARQUITETURA E URBANISMO LTDA; 1000216178-01A LÚCIA KELLES TUPY DA FONSECA; 1000215420-01A TRACO E PONTO ARQUITETURA LTDA; 1000213224-01A AG ARQUITETURA E DESIGN LTDA; 1000213481-01A BRUNA UCHOA PIFFER LTDA; 1000215484-01A CELESTE PENNA ARQUITETURA LTDA; 1000207785-01A 1000207785-01B 1000207785-01C 1000207785-01D ADEILTON SILVA SOUZA; 1000189905-03A LUCAS CANDIDO BARBOSA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 2 de maio de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do Conselho