DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: Prefeitura Municipal de Maués/AM; Unidade: 02.003 - Poder Executivo/SEPLAN. Projeto Atividade: 04.122.0011.2.005 - Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.500 - Recurso não vinculado de imposto VALOR: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, e a Lei n° 14.039/2020. Maués/AM, 02 de maio de 2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2024 - CPL INEXIGIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DESENVOLVIDOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), BEM COMO ASSESSORIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SEPLAN) EM RELAÇÃO A ELABORAÇÃO, REVISÃO E EFETIVAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS/AM. DESPESA ENQUADRADA NO ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 E LEI N° 14.039/2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAUÉS, no uso das atribuições conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a autorização no processo administrativo nª 4943/2024 - PMM. CONSIDERANDO, a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município. CONSIDERANDO o disposto no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei n° 14.039/2020; resolve: I - HOMOLOGAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024 - CPL, de procedimento licitatório cujo objeto da é Contratação de Empresa para Execução dos Serviços Contábeis Desenvolvidos Junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como Assessoria a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEPLAN) em relação a Elaboração, Revisão e Efetivação da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Maués/AM através da empresa T & G ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ Nº 12.830.454/0001-79, com sede no endereço na Rua Constelação de Touro, n° 154, Bairro: Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69.060-110. II - AUTORIZO o empenho da despesa que se trata o artigo anterior no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), valor parcelado em 08 (oito) de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da empresa T & G ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ Nº 12.830.454/0001-79, com sede no endereço na Rua Constelação de Touro, n° 154, Bairro: Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69.060-110, representada por sua sócia a senhora TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, nascida em 06/11/1965, natural de MANAUS/AM, contadora, inscrita no CPF sob n° 239.830.352- 72, portadora da carteira de identidade n° 0753141-9 SSP/AM. Segue a dotação orçamentaria: Entidade: Prefeitura Municipal de Maués/AM; Unidade: 02.003 - Poder Executivo/SEPLAN. Projeto Atividade: 04.122.0011.2.005 - Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.500 - Recurso não vinculado de imposto. III - O processo tem por fundamento o disposto no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei n° 14.039/2020; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE. Maués/AM, 02 de maio de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2023 - CPL/SRP O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para aquisição de medicamentos da farmácia básica e controlados, para atendimento da secretaria municipal de saúde do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2023 - CPL/SRP as empresas: A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ Nº. 10.954.672/0001-90), para os itens 07, 11, 12, 16, 22, 36, 37, 52, 56, 58, 61, 67, 71, 72, 74, 85, 87, 88, 91, 97, 99, 103, 123, 126, 135, 140, 145, 147, 149 e 159 do Lote 01, com valor global de R$ 1.605.660,00 (Um milhão, seiscentos e cinco mil, seiscentos e sessenta reais); para os itens 01, 03, 11, 14, 26, 32, 40, 52, 60, 62 e 71 do Lote 02, com valor global de R$ 2.077.150,00 (Dois milhões e setenta e sete mil, cento e cinquenta reais) e para os itens 01, 02, 03, 10, 17, 18, 22, 26, 30, 32, 34, 35, 41, 49, 55, 62, 77, 83, 88, 89, 100, 110, 111 e 113 do Lote 03, com valor global de R$ 348.330,00 (Trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais); DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº. 01.708.499/0001-59), para os itens 02, 05, 06, 15, 20, 25, 38, 39, 40, 47, 64, 65, 73, 77, 79, 83, 84, 93, 95, 96, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 124, 128, 129, 132, 134, 138, 139, 142, 143 e 151 do Lote 01, com valor global de R$ 2.355.980,00 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais); para os itens 04, 05, 06, 08, 12, 13, 36, 46, 48, 56, 61, 63 e 69 do Lote 02, com valor global de R$ 1.804.200,00 (Um milhão, oitocentos e quatro mil e duzentos reais) e para os itens 09, 13, 15, 19, 21, 39, 44, 59, 61, 71, 75, 79, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 103, 104, 105, 106, 109, 112, 115, 116 e 119 do Lote 03, com valor global de R$ 414.625,00 (Quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais); R SOARES DOS SANTOS COMERCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001-12), para os itens 09, 10, 18, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 43, 45, 46, 51, 53, 54, 68, 69, 75, 76, 80, 81, 89, 90, 99, 100, 101, 102, 106, 107, 108, 152 e 156 do Lote 01, com valor global de R$ 1.266.430,00 (Um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais); para os itens 16, 17, 18, 20, 23, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 42, 43, 49, 50, 51, 54, 55, 58, 66, 68, 70, 74 e 75 do Lote 02, com valor global de R$ 753.870,00 (Setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta reais) e para os itens 05, 06, 07, 08, 20, 23, 28, 29, 31, 48, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 64, 67, 72, 73, 76, 78, 80, 81, 82 e 84 do Lote 03, com valor global de R$ 195.442,00 (Cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais); SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.292.903/0001-32), para os itens 08, 17, 23, 31, 49, 50, 59, 60, 62, 70, 78, 94, 109, 120, 121, 125, 127, 130, 136, 144, 146, 148, 150, 152 e 158 do Lote 01, com valor global de R$ 1.172.180,00 (Um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e oitenta reais); para os itens 02, 09, 21, 30, 31, 39, 41, 44, 72 e 73 do Lote 02, com valor global de R$ 1.547.100,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil e cem reais) e para os itens 04, 11, 16, 27, 33, 45, 46, 47, 54, 58, 68, 69, 70, 85 e 86 do Lote 03, com valor global de R$ 153.875,00 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais); SAÚDE EXPRESS LTDA (CNPJ Nº. 23.197.675/0001-78), para os itens 24, 28, 42, 44, 48, 55, 57, 63, 82, 86, 104, 105, 110, 111, 112, 113, 131, 137, 141, 153, 154, 155, 160, 161 e 162 do Lote 01, com valor global de R$ 1.098.510,00 (Um milhão e noventa e oito mil, quinhentos e dez reais); para os itens 07, 10, 15, 24, 29, 37, 45, 59 e 64 do Lote 02, com valor global de R$ 428.050,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e cinquenta reais) e para os itens 14, 36, 37, 43, 65, 66, 87, 91, 98, 99, 101, 102, 107, 108, 117 e 118 do Lote 03, com valor global de R$ 383.195,00 (Trezentos e oitenta e três mil, cento e noventa e cinco reais) e ULT R A FA R M A COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.555.491/0001-86), para os itens 01, 03, 04, 13, 14, 19, 21, 41, 66, 92, 98, 114, 133 e 157 do Lote 01, com valor global de R$ 2.326.940,00 (Dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais); para os itens 19, 22, 27, 47, 53, 57, 65 e 67 do Lote 02, com valor global de R$ 882.680,00 (Oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) e para os itens 12, 24, 25, 38, 40, 42, 60, 63, 74, 90 e 114 do Lote 03, com valor global de R$ 390.765,00 (Trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e cinco reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã - AM, 8 de março de 2024. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2024 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2023 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de medicamentos da farmácia básica e controlados, para atendimento da secretaria municipal de saúde do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ Nº. 10.954.672/0001-90), estabelecida na Avenida Duque de Caxias, n°. 1.959, Bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM; DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº. 01.708.499/0001-59), estabelecida na Avenida do Cetur, n°. 325, Bairro Tarumã, Manaus/AM; R SOARES DOS SANTOS COMERCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001-12), estabelecida na Estrada do Atininga, n°. 70, Bairro Zona Rural, Manicoré/AM; SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.292.903/0001-32), estabelecida na Avenida Tancredo Neves, n°. 570, Bairro Parque Dez, Manaus/AM; SAÚDE EXPRESS LTDA (CNPJ Nº. 23.197.675/0001-78), estabelecida na Rua Pedrarias de Avilar, n°. 903, Bairro Japiim, Manaus/AM e ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.555.491/0001-86), estabelecida na Avenida Rodrigo Otávio, n°. 61, Bairro Japiim, Manaus/AM. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde Vigência da Ata: 12 (doze) meses Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ Nº. 10.954.672/0001-90), vencedor dos itens 07, 11, 12, 16, 22, 36, 37, 52, 56, 58, 61, 67, 71, 72, 74, 85, 87, 88, 91, 97, 99, 103, 123, 126, 135, 140, 145, 147, 149 e 159 do Lote 01, com valor global de R$ 1.605.660,00 (Um milhão, seiscentos e cinco mil, seiscentos e sessenta reais); vencedor dos itens 01, 03, 11, 14, 26, 32, 40, 52, 60, 62 e 71 do Lote 02, com valor global de R$ 2.077.150,00 (Dois milhões e setenta e sete mil, cento e cinquenta reais) e vencedor dos itens 01, 02, 03, 10, 17, 18, 22, 26, 30, 32, 34, 35, 41, 49, 55, 62, 77, 83, 88, 89, 100, 110, 111 e 113 do Lote 03, com valor global de R$ 348.330,00 (Trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais); DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº. 01.708.499/0001-59), vencedor dos itens 02, 05, 06, 15, 20, 25, 38, 39, 40, 47, 64, 65, 73, 77, 79, 83, 84, 93, 95, 96, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 124, 128, 129, 132, 134, 138, 139, 142, 143 e 151 do Lote 01, com valor global de R$ 2.355.980,00 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais); vencedor dos itens 04, 05, 06, 08, 12, 13, 36, 46, 48, 56, 61, 63 e 69 do Lote 02, com valor global de R$ 1.804.200,00 (Um milhão, oitocentos e quatro mil e duzentos reais) e vencedor dos itens 09, 13, 15, 19, 21, 39, 44, 59, 61, 71, 75, 79, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 103, 104, 105, 106, 109, 112, 115, 116 e 119 do Lote 03, com valor global de R$ 414.625,00 (Quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais); R SOARES DOS SANTOS COMERCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001- 12), vencedor dos itens 09, 10, 18, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 43, 45, 46, 51, 53, 54, 68, 69, 75, 76, 80, 81, 89, 90, 99, 100, 101, 102, 106, 107, 108, 152 e 156 do Lote 01, com valor global de R$ 1.266.430,00 (Um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais); vencedor dos itens 16, 17, 18, 20, 23, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 42, 43, 49, 50, 51, 54, 55, 58, 66, 68, 70, 74 e 75 do Lote 02, com valor global de R$ 753.870,00 (Setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta reais) e vencedor dos itens 05, 06, 07, 08, 20, 23, 28, 29, 31, 48, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 64, 67, 72, 73, 76, 78, 80, 81, 82 e 84 do Lote 03, com valor global de R$ 195.442,00 (Cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais); SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTI CO S LTDA (CNPJ Nº. 07.292.903/0001-32), vencedor dos itens 08, 17, 23, 31, 49, 50, 59, 60, 62, 70, 78, 94, 109, 120, 121, 125, 127, 130, 136, 144, 146, 148, 150, 152 e 158 do Lote 01, com valor global de R$ 1.172.180,00 (Um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e oitenta reais); vencedor dos itens 02, 09, 21, 30, 31, 39, 41, 44, 72 e 73 do Lote 02, com valor global de R$ 1.547.100,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil e cem reais) e vencedor dos itens 04, 11, 16, 27, 33, 45, 46, 47, 54, 58, 68, 69, 70, 85 e 86 do Lote 03, com valor global de R$ 153.875,00 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais); SAÚDE EXPRESS LTDA (CNPJ Nº. 23.197.675/0001-78), vencedor dos itens 24, 28, 42, 44, 48, 55, 57, 63, 82, 86, 104, 105, 110, 111, 112, 113, 131, 137, 141, 153, 154, 155, 160, 161 e 162 do Lote 01, com valor global de R$ 1.098.510,00 (Um milhão e noventa e oito mil, quinhentos e dez reais); vencedor dos itens 07, 10, 15, 24, 29, 37, 45, 59 e 64 do Lote 02, com valor global de R$ 428.050,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e cinquenta reais) e vencedor dos itens 14, 36, 37, 43, 65, 66, 87, 91, 98, 99, 101, 102, 107, 108, 117 e 118 do Lote 03, com valor global de R$ 383.195,00 (Trezentos e oitenta e três mil, cento e noventa e cinco reais) e ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.555.491/0001-86), vencedor dos itens 01, 03, 04, 13, 14, 19, 21, 41, 66, 92, 98, 114, 133 e 157 do Lote 01, com valor global de R$ 2.326.940,00 (Dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais); vencedor dos itens 19, 22, 27, 47, 53, 57, 65 e 67 do Lote 02, com valor global de R$ 882.680,00 (Oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) e vencedor dos itens 12, 24, 25, 38, 40, 42, 60, 63, 74, 90 e 114 do Lote 03, com valor global de R$ 390.765,00 (Trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e cinco reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 076/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão nº. 076/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Saúde - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 12 de março de 2024./Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 17/2024. Origem: Ata de Registro De Preços Nº 9/2023 relativo ao Pregão Presencial nº 10/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: Jonas S Oliveira inscrita no CNPJ N° 23.020.191/0001-59. Objeto: Aquisição de materiais diversos para construções para atender a Secretaria Municipal de Educação. Prazo do Contrato: 90 dias. Valor do Contrato: R$ 400.002,00. Unidade Orçamentária: 02.09.01 - Secretaria Municipal De Educação; Programa de Trabalho: 12.365.0061.2026.0000 - Conservação de Escolas de Ensino Infantil; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; Fonte de Recurso: 011-FUNDEB / VAAT 56,57% EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 18/2024. Origem: Ata de Registro De Preços Nº 9/2023 relativo ao Pregão Presencial nº 10/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: K T G FERREIRA CNPJ N° 10.662.728/0001-32. Objeto: Aquisição de materiais diversos para construções para atender a Secretaria Municipal de Educação. Prazo do Contrato: 90 dias. Valor do Contrato: R$ 500.002,25. Unidade Orçamentária: 02.09.01 - Secretaria Municipal De Educação; Programa de Trabalho: 12.365.0061.2026.0000 - Conservação de Escolas de Ensino Infantil; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo; Fonte de Recurso: 011-FUNDEB / VAAT 56,57%. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 19/2024. Origem: Ata de Registro De Preços Nº 9/2023 relativo ao Pregão Presencial nº 10/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: ITHAMARA G DE OLIVEIRA EIRELI - ME CNPJ Nº: 11.511.313/0001-20. Objeto: Aquisição de materiais diversos para construções para atender a Secretaria Municipal de Educação. Prazo do Contrato: 90 dias. Valor do Contrato: R$ 600.008,62. Unidade Orçamentária: 02.09.01 - Secretaria Municipal De Educação; Programa de Trabalho: 12.365.0061.2026.0000 - Conservação de Escolas de Ensino Infantil; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo; Fonte de Recurso: 011-FUNDEB / VAAT 56,57%.