DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600062 62 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.075012/2024-16. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Contrato remanescente oriundo do processo administrativo n°13033.664925/2021-81, que tem como objeto a contratação de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços terceirizados de apoio técnico-operacional, de caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de uniformes e materiais para atender a delegacia da receita federal do brasil em campo grande/ms - drf/cge/ms/g1, alfândega da receita federal do brasil em corumbá/ms - alf/cor/ms/g2, e alfândega da receita federal do brasil em ponta porã/ms - alf/ppa/ms/g4, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 24/04/2024 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 112.173,50. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO LTDA.Objeto: Rescisão amigável do contrato Nº 03/2022. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data de Rescisão: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 10265.043195/2023-20 NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao VILA RICA/MT. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT, CNPJ nº º 03.238.862/0001-45, Prefeito, Abmael Borges da Silveira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10283.721005/2021-37. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo aditivo que firmam a união, por intermédio da superintendência da rfb na 2ª região fiscal, cnpj 00.394.460/0070-73, e a empresa total vigilância e segurança ltda, cnpj 06.088.000/0006-86 para prorrogação e repactuação do contrato remanescente drf/mns n° 01/2023 por 12 (doze) meses, para o período de 28/04/2027 a 27/04/2025.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.344.356,88. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10380.749949/2021-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 07/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.944,64. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - AL, CNPJ: 12.261.228/0001-14 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Jarbas Pereira Ricardo, representando o Município de São José da Tapera - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - AL, CNPJ: 11.050.982/0001-42 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Secretário (a) Estadual, Luiz André Moita Araújo, representando a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista - DRF/VCA, na 5a Região Fiscal, Bahia, e o Município de IPIAÚ, Bahia. 2. Objeto: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de IPIAÚ/BA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município de IPIAÚ/BA, a um Processo Digital. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0094-40. Município de IPIAÚ, Bahia, CNPJ nº 13.701.651/0001-50. 4. Data da Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos parõcipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima do presente ACORDO. 5. Data da Assinatura: 02/05/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegado da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, Sr. Arthur César de Moraes Leone, CPF ..345-15. Prefeita do Município de Ipiaú, Bahia, Sra. Maria das Graças Cesar Mendonça, CPF ..665-00. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170081 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10540.742739/2022-52. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, de 01/02/2024 a 31/01/2025.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.172,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/05/2023 e o que consta do processo 10707.720184/2024-18, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa J.A COMERCIO DE VESTUÁRIO SÃO PAULO LTDA, CNPJ Nº 51.817.502/0001-40, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$ 77.450,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/05/2023. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Divisão de Programação e Logística da SRRF07 leva ao conhecimento público que foram imputadas à empresa RRO IMPORTS E EXPORTS VARIEDADES LTDA, CNP Nº 48.630.150/0001-05, não localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo 02 (dois) anos, e de multa no valor de R$ 3.146,00 (três mil cento e quarenta e seis), com fulcro no art. 87 - inciso II e III de Lei 8.666/93 e Cláusula 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0700100/05/2023. O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/05/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720183/2024-65 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 10070.000940/0418-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Repactuação do novo valor mensal do contrato de R$ 17.416,19 (dezessete mil e quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos) para r$ 18.105,13 (dezoito mil e cento e cinco reais e treze centavos), de 01/03/2024 a 12/03/2024.Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.794,80. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2019 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2019 que entre si celebram a UN I ÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0128-24 e a Faculdade UNIDA DE SUZANO - UNISUZ, CNPJ nº 02.254.970/0001-49. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.