DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600063 63 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DENÚNCIA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica s/nº/2017 que entre si celebram a UNI ÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0128-24 e a Faculdade PIAGET - UNIPIAGET, CNPJ nº 09.383.154/0001-84. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº S/N/2021 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº sem número/2021 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0128-24 e a Faculdade Progresso, CNPJ nº 53.326.113/0001-48. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº S/N/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº sem número/2017 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0128-24 e a Faculdade PIAGET- UNIPIAGET, CNPJ nº 09.383.154/0001-84. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre intenção de reativação do NAF ou de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 15923.720002/2024-60. Dispensa Nº 25/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 04.928.302/0001-85 - G.C. BRATIFSCH - ME. Objeto: Contratação de serviços comuns de confecção, fornecimento e manutenção de carimbos personalizados e seus acessórios. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total: R$ 18.814,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170262 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 16105.720001/2020-98. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 17.101.290/0001-62 - JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratu por 60 (sessenta) dias de 04/05/2024 a 02/07/2024 ou até que nova licitação esteja concluída.. Vigência: 04/05/2024 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.130,54. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 19515.720185/2019-19. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, com fundamento no Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993, pelo prazo de até 12 (doze) meses, de 16/05/2024 a 16/05/2025, ou até a conclusão de nova contratação, por meio de regular procedimento licitatório a ser realizado, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.616,36. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 19841.720005/2019-05. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, com fundamento no Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993, pelo prazo de até 12 (doze) meses, de 03/06/2024 a 02/06/2025, ou até a conclusão de nova contratação, por meio de regular procedimento licitatório a ser realizado, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 13.345,56. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720005/2024-64. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir, a partir de 30 de abril de 2024, o contrato DERAT nº 01/2024, firmado entre a União Federal, por intermédio da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO e a empresa MN RAMC Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.956.031/0001-62. A rescisão se dá por ato unilateral da DE R AT / S P O, nos termos do Art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, conforme disposto no Art. 78, I, do mesmo diploma legal.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720013/2022-49. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir, a partir de 30 de abril de 2024, o Contrato DERAT nº 05/2022, firmado entre a União Federal, por intermédio da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO e a empresa MN RAMC Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.956.031/0001-62. A rescisão se dá por ato unilateral da DERAT/SPO, nos termos do Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, conforme disposto no Art. 78, inciso I, do mesmo diploma legal.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720017/2023-16. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir, a partir de 30 de abril de 2024, o contrato DERAT nº 06/2023, firmado entre a União Federal, por intermédio da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO e a empresa MN RAMC Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.956.031/0001-62. A rescisão se dá por ato unilateral da DE R AT / S P O, nos termos do Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, conforme disposto no Art. 78, inciso I, do mesmo diploma legal.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 10905.720117/2021-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: 1º ALTERA-SE de R$ 50.404,18 para R$ 53.222,42 (cinquenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 5,59%, aplicadas as alterações da CCT 2024/2024 da categoria, perfazendo um valor global estimado de R$ 745.113,80 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e treze reais e oitenta centavos), até o fim da sua vigência em 10/12/2024, conforme análise de repactuação constante às folhas 3176 a 3179 e planilha de cálculo (fl. 3169), com efeitos financeiros para o mês de janeiro de 2024. 2º RECONHECE-SE a dívida de R$ 5.105,16 (cinco mil, cento e cinco reais e dezesseis centavos), referente a valores retroativos de serviços prestados no período de janeiro a março de 2024.. Vigência: 11/10/2021 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.113,80. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 11000.732809/2022-34. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 134.800,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 11040.720728/2020-53. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.926.988/0001-85 - GABRIELA GONCALVES PARABONI VAZ LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 09/06/2024 a 08/06/2025.. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.040,24. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O pregão srrf10 nº 90001 foi anulado porque deixou de ser cumprida a exigência legal de publicação do edital em jornal de grande circulação, prevista no do art. 54 da lei nº 14133/21. ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA Chefe do Dipol (SIDEC - 03/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.736359/2023. Objeto: Contratação da prestação do serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA A ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE E INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CHUI conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Marechal Floriano Peixoto, Nº 300, Centro - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIASGnet - 30/04/2024) 170177-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000725091202491. Objeto: Contratação da prestação do serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em elevadores, incluindo o fornecimento de peças, componentes, insumos e atendimento emergencial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Professor Araújo, 216, Centro - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe do Dipol (SIASGnet - 30/04/2024) 170177-00001-2024NE000001