DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600068 68 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.013565/2024-36 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS/BA, inscrita sob CNPJ nº .06.977/0001-** OBJETO: Área localizada na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Cruz das Almas/BA , S a l v a d o r / BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.388,56 m² FINALIDADE: Realização do evento "SÃO JOÃO DE CRUZ DAS ALMAS 2024", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/06/2024 (30 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.842,74 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 24/04/24 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102644/2023-30 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marialvo Reis de Freitas Filho - CPF: .526.085- OBJETO: Imóvel localizado na Rua Doutor Pedro Santos, n° 08, Centro - Canavieiras/BA , cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100163-22 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 97,18 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.971,40 (onze mil novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 26/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.141244/2023-40 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NOVA VIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: .49.691/0001- OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 11, QD1, LT 17, CASA 11, MAT 12058, PARQUE NAPOLES A, CEP : 72880-000, CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100384-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.912,93 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L . n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 02/05/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.161611/2023-21 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NOVA VIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: .49.691/0001- OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 1, QD1, LT 17, CASA 01, MAT 12048, C GRAMADO, PARQUE NAPOLES A, CEP : 72880-000, CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100393-31. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.912,93 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 24/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.161616/2023-54 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NOVA VIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: .49.691/0001- OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 8, QD1, LT 17, CASA 08, MAT 12055, C GRAMADO, PARQUE NAPOLES A, CEP : 72880-000, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100392-50. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.912,93 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 30/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO: 04921.001561/2017-41 INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência para Fins de Reurb - Social (CAT- REURB-S) nº 006250810-56 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DILSON SOARES MELGARE, CPF .481.991- OBJETO: Lote 23, Quadra G, Centro, Corumbá, Mato Grosso do Sul, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, matrícula nº 22.718 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 517,33 m² (terreno)/ 85,72 m² (residência) VALOR DO IMÓVEL: R$ 317.982,33 (trezentos e dezessete mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) FINALIDADE: Regularização fundiária urbana de interesse social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU nº 2.826/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.169175/2022-54 INSTRUMENTO: Contato de Constituição de Aforamento ( SEI 41800579) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Dores Berta Fritsche, inscrita no CPF sob o nº .351.839-* e Dagmar Fritsche, inscrita no CPF sob o nº .577.859-*. OBJETO: Constituição de aforamento do terreno, com área da União de 80,03m², situado na Avenida Oscar Barcelos, s/n (ao lado do nº 263), Centro - 89160-027 - Rio do Sul, estado de Santa Catarina; inscrito sob RIP nº 82910000149-07. VALOR DO IMÓVEL: R$ 182.290,73 (cento e oitenta e dois mil duzentos e noventa reais e setenta e três centavos). FINALIDADE: Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme item 1º, do art. 105, do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº SC-035-AF, às folhas 44-47, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10880.002526/95-63 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão - CNPJ 47.492.806/0001-08 OBJETO: Imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP 6371.00064.000-0, matricula 14.609 do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão, localizado no Projeto São Benedito, município de Cubatão/SP. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.140,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.140.000,00 (oito milhões cento e quarenta mil reais) FINALIDADE: Regularização Fundiária FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 260 (duzentas e sessenta) famílias majoritariamente de baixa renda FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 1187, DE 28 DE fevereiro DE 2024, assinada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União e por conseguinte publicada no D.O.U na Seção 1, n° 49, em 12 de março de 2024, fl. 74 e 75, e com fundamento nos arts. 23 e 31 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo para regularização fundiária das unidades habitacionais em nome dos beneficiários de baixa renda, com o respectivo registro dos títulos a serem concedidos pelo município, é de 60 (sessenta) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, seguindo o estabelecido na Portaria SPU/MGI Nº 1187, DE 28 DE fevereiro DE 2024, do Sr. Secretário do Patrimônio da União VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 41, às folhas 175 até 179, da SPU/SP SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10380.100557/2020-28. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 63.469.811/0001-56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 08/07/2024 a 08/07/2025, resguardado o direito ao reajuste contratual considerando a manifesta intenção tempestiva da empresa.. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.532,15. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL publicado no DOU de 3/5/2024, Seção 3, pág. 95, na identificação, onde se lê: RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024, leia-se: RETIFICAÇÃO DE EDITAL. (p/ Codou) SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação SETE/MGI e SGP/MGI nº 01/2024, que entre si celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado e da Secretaria de Gestão de Pessoas, e o Instituto República. Processo SEI 18001.102583/2023-62. Objeto: execução de projetos, iniciativas, estudos, benchmarks, promoção de trocas internacionais de experiência (condicionadas às possibilidades da organização, e sem prejuízo à execução do trabalho), bem como discussões sobre a transformação do Estado e voltados à ampliação da capacidade estatal, a partir de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos, particularmente por meio de iniciativas voltadas à promoção do uso de ciência de dados aplicada à gestão de pessoas ('people analytics'), à promoção de oportunidades para jovens no âmbito da administração pública, e ao apoio a outras atividades, a serem executadas preferencialmente em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Recursos: não há transferência de recursos. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 30/04/2024. Assinam: Celina Pereira, pela SETE/MGI; José Celso Pereira Cardoso Júnior, pela SGP/MGI; Helena Wajnman Lima e Guilherme Fernandes Cezar Coelho, pelo Instituto República.