DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SBRJ-SMS-2024/00006. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de escritório para realização das Oficinas de Integração de Áreas (OFIAs) do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. Contratada: MODERARE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.184.270/0001-62.Valor global: R$4.962,64(quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 062, Conta: 311.04.004-7, Centro de Custo: 20.146-7. Autorização em 02/05/2024 por Antonio Filipe Bergmann Barcellos, Superintendente I, Superintendência do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. SILVIO CARLOS ESTANQUEIRO DO RÊGO- Analista Superior II EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2024 SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . Nº Processo Vara Federal Nome do(s) Réu(s) Loteamento ou Propriedade Rural Quadra Lote . 0020651-90.2016.4.03.6105 6ª SAYOKO SATO; TOSHIO SATO; TOMOKO SATO; EMILIO JOSE KOGA; HISSAKO SATO MATTEZ; NELSON CORREA MATTEZ; HERMINIA TERUKO SAATO SUZUKI; FLORA TUNEKO SATO LOTEAMENTO JARDIM NOVO ITAGUAÇU 22 21 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA P/ Gerência de Contencioso EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRD nº 0002/SEDE/SBPF/2024. TC Nº 0102-PA/2022/0001, Devedora: INFRAERO - Credora: CM3 ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA. Objeto: Créditos que a empresa credora tem a receber referente a repactuação de preço contratual 2023, a partir de 01/01/2023 a 26/08/2023, sendo que a estimativa dos valores teve como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, vigente entre 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 14.023,30. Cód. Orçam. 001.311.05.036-9.19.807-2. Fund. Legal: Item 196 da NI-6.01/F ( LCT ) de 16/05/2016. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/MNSM/SEDE/2024 LRE Nº 076/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Army Baterias LTDA, CNPJ Nº 37.902.352/0001-42 Fornecimento de Baterias Automotivas para os Aeroportos da rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - Lote 1, no valor de R$ 158.390,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes- e.com.br e tel.: (61) 3312-3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Ordem de Compra da SMS Nº PRSP-SMS-2024/00003, retifica a SMS n° SEDE-ADM-2024/01124 publicado em 02/05/2024 - Edição 84 - Seção 3 - página 112, Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de saúde da área de Saúde do Trabalho. Contratada: BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTAVEIS LTDA.CNPJ. 15.361.476/0002-06. Valor global: R$ 707,23. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso 001 / 311040229 /201183. Autorização em 03/05/2024 por IRA PAZ MONTEIRO, GERENTE I//GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES. Gerente de Serviços Administrativos. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS n° PRSP-SMS-2024/00004. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de FITA ISOLANTE 19MMX20M - 750V PRETA - Classe A (ABNT NBR NM 60454-3-1 Tipo 9). Contratada: COMERCIAL ELETRICA PJ LTDA, CNPJ nº 57.158.057/0001-30. Valor global: R$ 1.009,25. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C 311.04.021-8 - Centro de Custo: 20513-0. Autorização em 03/05/2024 por ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA, Gerente I - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90/ADLI-3/SSPI/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PARANAVAÍ PR - SSPI, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Abertura: 9h, 27/5/2024, www.licitacoes-e.com.br (1044900). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3066/3487 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 1/2024 Objeto: Cessão de Uso Onerosa de áreas afeta às operações portuárias, sendo uma localizada na Área 26 e outra em Área sem destinação próxima a Área 21 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Aratu-Candeias, consignadas na planta PA23-CBOO-7001, visando a exploração de espaços destinados restaurante distribuição de refeições comerciais. Processo-SEI: 50903.002181/2023-16. VALOR MINIMO ESTIMADO: R$ 204.696,96. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 07/05/2024, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2024, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 21/06/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1044919. Informações pelos telefones (71) 3320- 1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] . ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA Coordenador de Disputa AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE nº 34/2024 - SEI 8218789 Tornar sem efeito o Termo de inexigibilidade 034/2024, publicado no DOU de 11 de abril de 2024. Edição nº 70, seção 3, ISSN 1677-7069, página 111. Salvador, 24 de abril de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrava e Financeira AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024 - SEI PROCESSO SEI: 50903.000241/2024-39. NOME DO CREDOR: VANESSA GONCALVES ROCHA 01216916594. CNPJ Nº: 12.604.929/0001-09. OBJETO: Aquisição de aparelhos telefônicos analógicos e digitais para utilização nas unidades da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.915,00 (três mil novecentos e quinze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2024 - SEI 8270602 PROCESSO SEI: 50903.000241/2024-39. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de aparelhos telefônicos analógicos e digitais para utilização nas unidades da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 18 de abril de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrava e Financeira TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2024 - SEI 8305327 PROCESSO SEI: 50903.000557/2024-21. NOME DO CREDOR: ATLANTICO SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ Nº: 08.261.139/0001-09. OBJETO: Aquisição de materiais domissanitários, de limpeza e higiene para atender as demandas da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 21.944,76 (vinte e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2024 - SEI 8305369 PROCESSO SEI: 50903.000557/2024-21. NOME DO CREDOR: MEPI PAPELARIA E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA. CNPJ Nº: 44.128.730/0001-48. OBJETO: Aquisição de materiais domissanitários, de limpeza e higiene para atender as demandas da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 8.747,10 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024 - SEI 8305369 PROCESSO SEI: 50903.000557/2024-21. NOME DO CREDOR: PHLIMP VAREJISTA DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ Nº: 33.144.977/0001-31. OBJETO: Aquisição de materiais domissanitários, de limpeza e higiene para atender as demandas da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 10.589,80 (dez mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 29 de abril de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente