DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600097 97 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2024 - SEI 8281099 PROCESSO SEI: 50903.000475/2024-86. NOME DO CREDOR: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 36.003.671/0001-53. OBJETO: Participação de empregada da Codeba em curso de Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 4.790,00 (quatro mil setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF.UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa Salvador, 22 de abril de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrava e Financeira TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2024 - SEI 8302540 PROCESSO SEI: 50903.000580/2024-15. NOME DO CREDOR: RELOPOINT COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 63.227.763/0001-90. OBJETO: Aquisição de relógios biométricos de Ponto e nobreaks para utilização nas unidades da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 22.140,00 (vinte e dois mil cento e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da A F. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 26 de abril de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2024 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 06/05/2024 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 27/05/2024, às 14hs00min e 16hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08769.000342/2019-78. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do contrato nº. 9/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2024 a 30/05/2025.. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.730,00. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194046 Número do Contrato: 139/2023. Nº Processo: 08122.000173/2023-58. Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 39.162.235/0001-15 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do cto 139/2023 por mais 12 meses.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.318,80. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ruben Cezar Macedo Paiva (NB: 5440387729, CPF: 157*91, Protocolo: 114282370); Irene Olimpia Brito (NB: 7023009362, CPF: 84453, Protocolo: 948260090); Alfeu de Oliveira Cardoso (NB: 1792278630, CPF: 22268, Protocolo: 428808799); Marlene de Sousa Carvalho (NB: 7043967865, CPF: 87425, Protocolo: 1405342713); Darcy Ferreira Wanderley (NB: 7041639399, CPF: 59668, Protocolo: 2095142232); Georgina Tereza Boviote Tavares (NB: 7029540205, CPF: 95104, Protocolo: 752038212); Eduardo Vieira dos Santos (NB: 6453712710, CPF: 08802, Protocolo: 393060749); Dirley Moacir Hoffmann Junior (NB: 7005919468, CPF: 10296, Protocolo: 1695346041, Representante Legal: Eliana Comper Hoffmann, CPF 06686); Paulo Crispim Salvador Rodrigues (NB: 1042628618, CPF: 60177, Protocolo: 150293725, Representante Legal: Valda Crispim de Sousa, CPF 92491); Elizabete Terezinha da Silva (NB: 7036650290, CPF: 04450, Protocolo: 572636994); Cicera Leal Rodrigues (NB: 5340845750, CPF: 02201, Protocolo: 744024116); Maria Das Gracas de Oliveira (NB: 6315597800, CPF: 01533, Protocolo: 423619048); Alzira Nunes (NB: 7039150590, CPF: 07045, Protocolo: 21621898); Eriton Munhoz Hinke (NB: 7042163428, CPF: 15829, Representante Legal: Celio Hinke, CPF 87168); Ian Marcos Pereira Sodre (NB: 5447128133, CPF: 05730, Protocolo: 1068826996); Maria da Gloria Almeida e Silva (NB: 7033118822, CPF: 01000, Protocolo: 2079256096); Antonia Carvalho de Oliveira (NB: 1773777545, CPF: 86035, Protocolo: 1900890575); Ana Cecilia Rodrigues Silva (NB: 7044297138, CPF: 07297, Protocolo: 99812543, Representante Legal: Marleide Ediodato Ramos, CPF 94849); Sonia Maria de Oliveira (NB: 7036691868, CPF: 01636, Protocolo: 1200913154); Matheus Pereira Nunes (NB: 7043182930, CPF: 62309, Protocolo: 1116802146, Representante Legal: Maria do Socorro Pereira Nunes, CPF 60008); Francisco Thiago Severo da Guia (NB: 1310339152, CPF: 60070, Protocolo: 1586066092); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Guylherme Collares da Conceicao (NB: 7009475092, CPF: 04301, Protocolo: 1803745288, Representante Legal: Jeisse de Araujo Collares, CPF 03703); Raimunda Leite da Silva (NB: 5481954970, CPF: 76291, Protocolo: 1201400543); Ana Maria de Assis (NB: 1050278167, CPF: 60104, Protocolo: 271747045, Representante Legal: Jose Raimundo de Assis, CPF 85215); Maria Rosangela Tembe (NB: 1195874933, CPF: 96972, Protocolo: 489354012, Representante Legal: Adelina Maciel Tambe, CPF 51944); Fernando de Oliveira Martins (NB: 1415717858, CPF: 07279, Representante Legal: Alberoni Martins, CPF 06072); Davi Daniel de Mello Barbosa (NB: 7040082048, CPF: 13927, Representante Legal: Lucimara Silva de Mello Barbosa, CPF 09010); Cassiane Tamiris Martins (NB: 7005906676, CPF: 11096); Terezinha Clair dos Santos D Avila (NB: 7030651058, CPF: 02660); Andre Frederico Alves (NB: 7029023561, CPF: 46453); Tereza Scharan Ferreira (NB: 7020479384, CPF: 92300); Janete Formento da Silva (NB: 5439822077, CPF: 97904, Protocolo: 2063109266); Gabriel Soares Nobre (NB: 5220890014, CPF: 03739, Protocolo: 980937735, Representante Legal: Maria Nilde Ferreira, CPF 34215); Flaviane Alves da Silva (NB: 5316032400, CPF: 03207, Protocolo: 15377887); Susana Oliveira Miranda (NB: 1198035037, CPF: 99787, Protocolo: 178112450, Representante Legal: Joaquina Sousa de Oliveira, CPF 48500); Pamela Rodrigues Leite da Silva (NB: 6107007028, CPF: 14419, Protocolo: 19942934); Maria Das Neves Gomes da Silva (NB: 7009383295, CPF: 99487, Protocolo: 1415630041); Elivania Maria Gomes Pedrosa (NB: 1171604090, CPF: 06930, Protocolo: 1810441580, Representante Legal: Tacicleide Maria de Araujo, CPF 04383); Jose Moura da Silveira (NB: 7010962708, CPF: 44720, Protocolo: 1992456362); Vilson Nogueira da Cruz (NB: 7032847855, CPF: 86207, Protocolo: 891540471); Thiesley Pires de Souza (NB: 1737166604, CPF: 02018, Protocolo: 448068185); Braulina Cardoso de Oliveira (NB: 5430288477, CPF: 54534, Protocolo: 1893290265); Adriano Braun Cardoso (NB: 5221106546, CPF: 98415, Protocolo: 24146713, Representante Legal: Lucia Maria Braun Cardoso, CPF 22534); Bruna de Carvalho Pedroso (NB: 1232620944, CPF: 06210); Joao Carlos Castro Silva (NB: 5148600361, CPF: 32534, Protocolo: 159249408, Representante Legal: Marli Paula Silva, CPF 49615); Jovina de Oliveira dos Santos (NB: 1406812371, CPF: 01807); Paulo Henrique Diniz Tiago (NB: 1843750020, CPF: 49395, Protocolo: 998118723); Maria Marlene de Jesus Brito (NB: 5450267394, CPF: 05266, Protocolo: 2125971289); Camila de Souza da Silva (NB: 5300292849, CPF: 07661, Protocolo: 509231961, Representante Legal: Luciana Oliveira de Souza, CPF 07505); Eva Therezinha da Silva (NB: 5373892617, CPF: 36768, Protocolo: 2027361670); Danilo Grecia da Rocha (NB: 7008667990, CPF: 70081, Protocolo: 1667553307, Representante Legal: Naraceli Grecia Lopes, CPF 70400); Izabel Davanco Novo (NB: 5306061830, CPF: 05310, Protocolo: 378877980); Antonio Raimundo de Brito (NB: 5513647199, CPF: 60003, Protocolo: 1305614657, Representante Legal: Francisco Cordeiro de Brito, CPF 60033); Miguel Jorge dos Santos Silva Junior (NB: 1120540353, CPF: 12707, Protocolo: 1330785622, Representante Legal: Marlene da Conceicao Correa, CPF 02931); Joao Felix da Silva (NB: 5319097634, CPF: 34568, Protocolo: 1578379421); Pedro Lucas Santos Vasconcelos (NB: 7026671228, CPF: 07769, Protocolo: 1848658175, Representante Legal: Maria de Fatima dos Santos, CPF 93187); Monique Raquel Damasceno (NB: 7001639100, CPF: 10564, Protocolo: 162742690, Representante Legal: Debora Raquel Boa Morte, CPF 06073); Susana de Souza (CPF: 05464, Protocolo: 83026979); Silvana de Almeida Fichtenhagen (NB: 1101443828, CPF: 02423, Protocolo: 35627218, Representante Legal: Valdete de Almeida Fichtenhagen, CPF 60804); Maria da Conceicao dos Santos da Mata (NB: 7002668286, CPF: 67900, Protocolo: 1798196263); Maria Valdice dos Santos (NB: 0006355501, CPF: 92720, Protocolo: 1691172275); Dean de Oliveira Sousa (NB: 5496600584, CPF: 02722, Protocolo: 1359628688, Representante Legal: Ana Valeria Cunha de Oliveira, CPF 89453); Jose Marcos da Silva (NB: 5541718410, CPF: 11300, Protocolo: 1698959947); Shayenne Roberta Aparecida Castro (NB: 5224190530, CPF: 10504, Protocolo: 396282151, Representante Legal: Maria Aparecida Castro Dias, CPF 09866); Roque Ribeiro da Silva (NB: 1252124012, CPF: 34087, Protocolo: 1756149464); Jose Carlos Marques Cantanhede (NB: 5222974274, CPF: 13670, Protocolo: 1755914950, Representante Legal: Marcos Vicente da Silva Cantanhede, CPF 60968); Manuel Gabriel da Silva (NB: 6234441339, CPF: 30853, Protocolo: 1489360531); Maria do Carmo Domingos (NB: 1353274516, CPF: 78391, Protocolo: 32053263); Luiza Antonia de Morais Rodrigues Santos (NB: 1378085628, CPF: 35932, Protocolo: 1378085628); Edison Pereira da Anunciacao (NB: 7008227982, CPF: 62078, Protocolo: 2030504979); Gabriel Esteves de Oliveira (NB: 1362553961, CPF: 35910, Protocolo: 707746183, Representante Legal: Cristina Aparecida Esteves de Oliveira, CPF 04924); Jogiel de Souza Oliveira (NB: 1315883683, CPF: 36276, Protocolo: 1686451571); Daniel Soares (NB: 7031410992, CPF: 05076, Protocolo: 1847581852, Representante Legal: Salete do Nascimento Andrade, CPF 683***91); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 35014.345977/2022-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços determinada pela convenção coletiva de trabalho - cct - 2023/20234. Considerando que, o início do período para o cálculo fica estabelecido na data de 02/10/2023, data do início da vigência do contrato nº 45/2023, com reajuste do valor mensal de r$ 51.159,83 (cinquenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais, e oitenta e três centavos) para o valor mensal do contrato de r$ 52.233,53 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), alusivo ao período de 02/10/2023 a 02/10/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.233,53. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO nº 35014.365661/2022-27. CONTRATANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE. CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME. CNPJ:ME35014.017372/2022-14 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 38/2022. FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e seus regulamentos. ASSUNTO: apresentação da defesa prévia - Descumprimento Contratual - Contrato nº 45/2022. Objeto: aplicação de sanções administrativas conforme o disposto no Contrato n° 45/2022 em sua Cláusula 10ª tabela e item 21 do Termo de Referência (SEI 7286301), resta tal conduta configurada como passível de aplicação de Advertência e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato. Bem como a Rescisão Contratual conforme Cláusula 11ª do referido contrato. Adriana Dantas Ribeiro. Equipe Especializada de Apuração de Irregularidades Contratuais