DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-55 de Cairu - Bahia, vinculado à CNPA, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril de 2024. DOS PARTÍ C I P ES COMO SIGNATÁRIOS: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-Ba, e Aurelino Jose dos Santos, Presidente do Colônia de Pescadores e Aquicultores Z - 55 de Cairu-Bahia, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.478346/2023-40. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E . Contratado: 12.467.682/0001-26 - MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de refrigerador duplex frost free conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 150.660,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 8/2012. Nº Processo: 35087.000770/2009-71. Dispensa. Nº 1/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTR O - O ES T E . Contratado: SEBASTIANA APARECIDA DE ALMEIDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de locação n.º 08/2012 por mais 12 (doze) meses e reajuste contratual com base no igp-m.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.279,04. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-10-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Leia-se: Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência, por intermédio do Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II, vem NOTIFICAR a empresa YAMATSU ADMIN. DE BENS E SERV. LTDA, CNPJ nº 00.012.933/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentação, caso queira de defesa prévia no âmbito do processo SEI nº 35014.463413/2023-21, o qual apura a conduta da empresa de não manter a proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 10/2023 (Edital publicado em 06/11/2024), cujo objeto foi a Contratação de Serviço de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades do INSS subordinadas às Gerências Executivas em Uberaba e Uberlândia. Tal fato viola o item 5.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2023, indicando ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas nos Itens 9.4.1 e 9.7 do Edital, Pregão Eletrônico nº 10/2023, conforme disposições contidas no Título IV, Capítulo I, Lei nº 14.133/2021. Assim, fica a empresa YAMATSU ADMIN. DE BENS E SERV. LTDA notificada para, querendo, apresentar defesa prévia e especificar as provas que pretende produzir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Setor de Apuração e Cobrança LOG-APUR/SRSE-II, no endereço da Av. Amazonas, 266, sala 1311, Centro, Belo Horizonte/MG ou [email protected]. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI nº 35014.463413/2023-21, encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação por meio do endereço eletrônico [email protected], hipótese em que o representante da empresa, caso não possua, deverá providenciar o acesso ao referido sistema na condição de usuário externo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para apresentação da defesa prévia. ANTÔNIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.039537/2020-47. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel constituído do prédio n° 68 situado na Rua Itamaracá e respectivo terreno designado por Lote 11 com 524,30m², bairro Cachambí, município do Rio de Jane i r o / R J. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0219-03, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRSE-III, Sr. Hélio de Oliveira Souza. OUTORGADOS COMPRADORES: 1) Maurício Costa, inscrito no CPF nº XXX.059.XXX-XX; 2) Vera Lúcia Costa, inscrita no CPF nº XXX.612.XXX-XX; 3) Martha da Conceição Costa, inscrita no CPF nº XXX.438.XXX-XX; 4) João Costa Filho, inscrito no CPF nº XXX.642.XXX-XX; 5) Vanda Conceição Costa Dantas, inscrito no CPF nº XXX.395.XXX-XX. LAVRATURA: 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Nº 088641.2023.12.14.00020452-45, L°4948, Fls. 159, Ato 040, em Rio de Janeiro, 14/12/2023 e Aditamento das mesmas Notas, L°5044, Fls. 072, Ato 019. VALOR DA VENDA: NCr$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos cruzeiros novos), moeda da época. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, Matrícula nº 99130, AV-9 e R-10, em 01/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.342124/2022-17. Pregão Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 03.397.716/0001-62 - RCTEC - EDUCACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de cursos técnicos solicitados pelas equipes de reabilitac–ão profissional do ãmbito da superintendẽncia regional sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 7.290,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 35014.462546/2022-08. Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 75.402.099/0001-57 - SEMECAL COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do objeto contratual, alterando um veículo em que deve ser prestado o serviço de manutenção preventiva, mantendo inalterados os demais itens. Vigência: 03/05/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-05-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 26/01/2024 a 26/01/2025. . Leia-se: Vigência: 27/01/2024 a 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 92/2012. Nº Processo: 35183.002291/2011-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 03.943.767/0001-42 - RIBEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Alteração do valor mensal de locação para r$ 22.246,82 para o período de 03/12/2023 a 03/12/2028.. Vigência: 03/12/2012 a 03/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.334.809,20. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE ATA DE REGISRO DE PREÇOS Nº 1/2024 - UASG 240013 Nº Processo: 09044.000025/2023-76 Pregão Nº 06/2023. Contratante: Coordenação-Gera de Recursos Logísticos Contratado: NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS Ltda. CNPJ: 04.041.085/0001-07 Objeto: Fornecimento de açúcar e adoçante. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso I. Vigência: 03/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 60.907,00. Data de Assinatura: 03/05/2024 (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 - UASG 240013 Nº PROCESSO: 09044.000025/2023-76 Pregão Nº 06/2023. Contratante: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Contratado: N3 Distribuição de Suprimentos Ltda. CNPJ: 19.408.662/0001-23 Objeto: Fornecimento de café. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso I. Vigência: 03/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 630.567,60. Data de Assinatura: 03/05/2024 COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.131466/2023-81. Dispensa Nº 90111/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 43.640.754/0001-19 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR "CHOPIN TAVARES DE LIMA" - FURP. Objeto: Contratação de Lamivudina (3TC) 150 mg e Zidovudina (AZT) 300 mg + Lamivudina (3TC) 150 mg (AZT/3TC). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 16.278.588,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.014792/2024-14. Pregão Nº 168/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 72.677.933/0001-29 - HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . Objeto: Aquisição de Paricalcitol, 5 mcg/ml. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 15.836.245,20. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).