DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA 14152.130619/2023-13 AI 22.597.230-1 6.039,46 . SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA 14185.018634/2023-15 ND 20.280.728-2 695.447,77 . STARLUZ INSTALADORA ELETRICA LTDA 14185.013118/2021-24 ND 20.200.000-1 58.960,14 . STATUS CONFECCOES LTDA 14152.196947/2023-82 AI 22.663.558-9 569,42 . STATUS CONFECCOES LTDA 14152.196949/2023-71 AI 22.663.560-1 2.393,92 . STATUS CONFECCOES LTDA 14185.027852/2023-32 ND 20.291.590-5 61.510,65 . T&T GASTRONOMIA LTDA 14152.171079/2023-28 AI 22.637.690-7 76,54 . T&T GASTRONOMIA LTDA 14152.171080/2023-52 AI 22.637.691-5 83,61 . T&T GASTRONOMIA LTDA 14152.171081/2023-05 AI 22.637.692-3 1.923,03 . T&T GASTRONOMIA LTDA 14185.024197/2023-61 ND 20.287.295-5 74.361,81 . TRANSPORTADORA TELLES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.002133/2024-90 ND 20.296.529-5 47.526,22 . VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA 14185.031903/2021-69 ND 20.219.193-1 459.074,20 Em 30 de abril de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ciência 10.24 X75UFW A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA 14185.009096/2021-06 ND 20.195.913-5 . ADRIANO HILLESHEIM 14185.003560/2024-95 ND 20.298.094-4 . ALFA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA 14185.011549/2021-56 ND 20.198.405-9 . BAESSO & BARCELOS CONSTRUCOES LTDA 14185.003669/2024-22 ND 20.298.218-1 . CADEIA DE HOTEIS ASSOCIADOS LTDA 14152.036645/2024-37 AI 22.719.393-8 . CADEIA DE HOTEIS ASSOCIADOS LTDA 14185.005043/2024-51 ND 20.299.793-6 . CHEF LENO FESTAS & EVENTOS LTDA 14185.003568/2024-51 ND 20.298.103-7 . COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES PORTO BELO LTDA 14152.027418/2024-11 AI 22.710.166-9 . COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES PORTO BELO LTDA 14152.027419/2024-65 AI 22.710.167-7 . COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES PORTO BELO LTDA 14185.003737/2024-53 ND 20.298.288-2 . CONFIDENCE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA 14152.035791/2024-45 AI 22.718.539-1 . CONFIDENCE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA 14185.004931/2024-56 ND 20.299.663-8 . CONSTRUTORA FIORI LTDA 14185.002233/2024-16 ND 20.296.635-6 . COURRIER EXPRESS LTDA 14185.002677/2024-51 ND 20.297.118-0 . D' LASER LTDA 14185.005344/2024-84 ND 20.300.125-7 . DORACI EVANGELISTA DE JESUS 14152.026324/2024-24 AI 22.709.072-1 . EVALDIRIO REIHMERS EPP 14185.001787/2022-34 ND 20.227.070-0 . FERNANDES RESTAURANTE LTDA 14152.028579/2024-21 AI 22.711.327-6 . FERNANDES RESTAURANTE LTDA 14152.028585/2024-89 AI 22.711.333-1 . GUSLU TRANSPORTES LTDA 14152.015310/2024-85 AI 22.698.058-8 . JORNAL NOTICIAS DO SUL LTDA 14185.003625/2024-01 ND 20.298.168-1 . KLEBER DESTRI 14185.001759/2024-89 ND 20.296.097-8 . LUCIANE BUSS DA SILVA 14185.024520/2023-04 ND 20.287.670-5 . LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063 14152.027799/2024-38 AI 22.710.547-8 . LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063 14152.027801/2024-79 AI 22.710.549-4 . LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063 14152.027811/2024-12 AI 22.710.559-1 . LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063 14152.027814/2024-48 AI 22.710.562-1 . LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063 14152.027816/2024-37 AI 22.710.564-8 . MLR TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA EIRELI 14185.002134/2024-34 ND 20.296.530-9 . MOACIR E. J. DE MEDEIROS & CIA LTDA 14185.002275/2024-57 ND 20.296.683-6 . MR MOVEIS PLANEJADOS LTDA. 14152.021635/2024-05 AI 22.704.383-9 . NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA 14152.034706/2024-21 AI 22.717.454-2 . NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA 14152.034709/2024-65 AI 22.717.457-7 . NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA 14152.034714/2024-78 AI 22.717.462-3 . NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA 14152.034715/2024-12 AI 22.717.463-1 . NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA 14152.034723/2024-69 AI 22.717.471-2 . NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA 14152.034727/2024-47 AI 22.717.475-5 . NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA 14152.034733/2024-02 AI 22.717.481-0 . PANIFICADORA E CONFEITARIA ROCHA LTDA 14152.029247/2024-64 AI 22.711.995-9 . PAULI E PAULI TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14185.026088/2023-88 ND 20.289.554-8 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030310/2024-13 AI 22.713.058-8 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030316/2024-82 AI 22.713.064-2 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030317/2024-27 AI 22.713.065-1 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030318/2024-71 AI 22.713.066-9 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030319/2024-16 AI 22.713.067-7 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030320/2024-41 AI 22.713.068-5 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030327/2024-62 AI 22.713.075-8 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14152.030329/2024-51 AI 22.713.077-4 . PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA 14185.004178/2024-07 ND 20.298.796-5 . PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA 14152.036647/2024-26 AI 22.719.395-4 . PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA 14185.005044/2024-03 ND 20.299.794-4 . REFORMA DE CARRETAS SUL LTDA 14185.004491/2024-37 ND 20.299.168-7 . REGINA BESEN 14185.025510/2023-88 ND 20.288.821-5 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032355/2024-14 AI 22.715.103-8 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032359/2024-01 AI 22.715.107-1 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032360/2024-27 AI 22.715.108-9 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032361/2024-71 AI 22.715.109-7 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032362/2024-16 AI 22.715.110-1 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032363/2024-61 AI 22.715.111-9 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032364/2024-13 AI 22.715.112-7 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032366/2024-02 AI 22.715.114-3 . RONALDO ANTONIO LAURENTINO 14152.032367/2024-49 AI 22.715.115-1 . RP HOTEIS LTDA 14185.003673/2024-91 ND 20.298.222-0 . RUBENS EV 14185.003782/2024-16 ND 20.298.338-2 . SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.036646/2024-81 AI 22.719.394-6 . SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.037543/2024-39 AI 22.720.291-1 . SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14152.037544/2024-83 AI 22.720.292-9 . SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA 14185.005132/2024-05 ND 20.299.897-5 . TIGRAO ALIMENTOS LTDA 14152.034822/2024-41 AI 22.717.570-1 . TRANSPORTES ALVARO JUNIOR EIRELI 14185.009351/2021-11 ND 20.196.170-9 . VANDERLEI FREITAS LTDA. 14185.002417/2024-86 ND 20.296.836-7 Em 30 de abril de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção