DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600113 113 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13891/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.425.137/0001-00, BDI7G12, FRMEV00363262024, 606-82; 21.366.242/0001- 73, SEF6H65, FRMEV00382302024, 606-82; 07.541.596/0001-86, JBD3H15, FRMEV00057082024, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01227772023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01227802023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01227842023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01231472023, 606-82; 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV00403932024, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0A87, FRMEV00049422024, 606-82; .609.791-*, AIC3097, FRMEV00453912024, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00294162024, 606-82; 19.900.767/0002-86, LXA9195, FRMEV00428922024, 606-82; LXA9195, FRMEV00434372024, 606-82; 09.645.964/0001-61, JCI6E68, FRMEV00262292024, 606-82; 07.442.823/0001-16, PXS9231, FRMEV00454612024, 606-82; 27.368.120/0001-00, RYK8H23, FRMEV00461452024, 606-82; 85.150.209/0001-94, MLZ8519, FRMEV00080662024, 606-82; 15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV00309372024, 606-82; 18.334.050/0001-70, PZX0G13, FRMEV00505972024, 606-82; 26.393.383/0001-07, RLP0D10, FRMEV01236842023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .752.841-, DJF4D78, FRMEV00870762024, 606-82; .621.261-, AHZ1110, FRMEV01002872024, 606-82; 44.590.404/0001-58, FNJ2034, FRMEV01073892024, 606-82; 03.906.410/0001-94, BTO6642, FRMEV01122792024, 606-82; 37.293.561/0001-36, DFY5D81, FRMEV01137702024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJO0766, FRMEV01139872024, 606-82; 05.572.448/0001-01, BEC7E20, FRMEV01143502024, 606-82; 22.140.526/0001-00, COB0I89, FRMEV01145192024, 606-82; 19.055.590/0001-88, AQI3C69, FRMEV00974622024, 606-82; 14.527.513/0001-60, raf0758, FRMEV01120662024, 606-82; 03.367.101/0002-74, INV9J81, FRMEV01123292024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1B82, FRMEV01129922024, 606-82; 07.687.149/0001-30, RDZ8G08, FRMEV01131122024, 606-82; RXZ2F29, FRMEV01131142024, 606-82; 04.732.762/0001-33, RHZ6F96, FRMEV01140462024, 606-82; 04.713.028/0001-27, GHE3B77, FRMEV01142832024, 606-82; .564.540-*, CYN7G31, FRMEV01143842024, 606-82; .301.636-, KEE3096, FRMEV01146652024, 606-82; 04.848.406/0001-80, FPN2H92, FRMEV01150302024, 606-82; .846.556-, HNV5426, FRMEV00956282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13893/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.507.334/0001-81, JAE0B58, FRMEV00383982024, 606-82; 02.484.555/0001-81, ISI5217, FRMEV00421582024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV00261822024, 606-82; RKW2I70, FRMEV00261832024, 606-82; RDU4E83, FRMEV00255502024, 606-82; 03.374.871/0001-63, IST1H83, FRMEV00301342024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00331872024, 606- 82; .390.931-*, JSM3E31, FRMEV00493372024, 606-82; 08.296.100/0001-19, BCV6H32, FRMEV01525922023, 606-82; 11.637.244/0001-04, MLN9763, FRMEV00743472023, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV00072852024, 606- 82; QXU2A88, FRMEV00073072024, 606-82; PXG8092, FRMEV00074502024, 606-82; 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV00304452024, 606-82; 83.180.943/0002-51, MLT8I48, FRMEV00317772024, 606-82; .161.481-, RRV7I30, FRMEV00115922024, 606-82; 87.338.091/0001-58, MAI5841, FRMEV00331502024, 606-82; 19.251.469/0001- 21, RYN1H65, FRMEV00351632024, 606-82; 26.437.288/0001-50, AYY5F22, FRMEV00507332024, 606-82; .604.099-, AQZ1I73, FRMEV00740292023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .108.768-*, DMZ0008, FRMEV00942572024, 606-82; 72.564.966/0001-62, RKY1D66, FRMEV01051212024, 606-82; 49.312.609/0001-95, SDY9H31, FRMEV01114692024, 606-82; 35.217.278/0001-08, BAI9C49, FRMEV01116522024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QIG1168, FRMEV01142882024, 606-82; 05.848.549/0001-54, QHT8859, FRMEV00940002024, 606-82; QIL6F17, FRMEV00953882024, 606-82; .578.668-, BTO4B19, FRMEV00997502024, 606-82; 22.363.022/0001-59, HIJ2051, FRMEV01013082024, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV01020602024, 606-82; 05.642.689/0001-71, RUD1C95, FRMEV01037912024, 606-82; 02.579.062/0001-25, IZH3H09, FRMEV01053662024, 606-82; 01.488.340/0001-76, IXN9H45, FRMEV01093482024, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV01125822024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV01127892024, 606-82; 28.749.587/0001-55, IUZ8825, FRMEV01133152024, 606-82; 31.292.435/0001-80, RLP2B59, FRMEV01134372024, 606-82; 91.088.765/0001-80, IPJ6061, FRMEV01139802024, 606-82; 50.199.075/0001-11, DYF4A54, FRMEV01145992024, 606-82; .907.149-, QWI7B56, FRMEV00958822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13895/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV00156262024, 606-82; MIX8H82, FRMEV00380932024, 606-82; 26.142.428/0001-62, HIJ5C10, FRMEV00386472024, 606- 82; 82.725.425/0001-22, RXP1G61, FRMEV00396352024, 606-82; 06.310.077/0001-44, AAZ0E14, FRMEV00286682024, 606-82; 18.547.276/0001-50, DTB9864, FRMEV01345322023, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV01382162023, 606- 82; *.168.889-, QCJ3471, FRMEV00472582024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I02, FRMEV00483482024, 606-82; 82.164.856/0001-67, QJH4224, FRMEV00243432024, 606-82; 03.590.820/0001-79, IJN0221, FRMEV00262222024, 606- 82; 32.084.565/0001-90, BES5G74, FRMEV00298052024, 606-82; 19.195.501/0001-07, RLM0E31, FRMEV00097302024, 606-82; 07.350.243/0001-07, HTP5J74, FRMEV00327732024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GIC7H84, FRMEV00332962024, 606- 82; 88.789.656/0001-86, JCG3E66, FRMEV00332752024, 606-82; 01.443.188/0001-05, IXV0924, FRMEV00516002024, 606-82; 06.251.899/0001-00, FQF8F44, FRMEV00352532024, 606-82; 03.244.354/0001-70, IXU4761, FRMEV01290252023, 606- 82; 83.303.404/0001-81, FPW0776, FRMEV00678482023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT