DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.466.983/0008-86, JBI7E85, FRMEV01131292024, 606-82; JBI1F97, FRMEV01131622024, 606-82; 37.918.295/0001-90, GAT1H84, FRMEV01132622024, 606- 82; 58.587.361/0001-66, CCA2115, FRMEV01135922024, 606-82; 05.117.748/0001-92, DMI2G71, FRMEV01137182024, 606-82; .684.044-*, QKN8130, FRMEV01137512024, 606-82; 16.886.552/0002-60, RCC9E91, FRMEV01137872024, 606-82; 15.245.792/0001- 31, RLO3A16, FRMEV01140642024, 606-82; 47.193.149/0001-06, QJQ0154, FRMEV01141842024, 606-82; 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV01139572024, 606- 82; 10.451.575/0001-84, SEE2J14, FRMEV01033172024, 606-82; 18.358.746/0001-37, AYG5E53, FRMEV01142232024, 606-82; .608.568-, OPR2623, FRMEV01143572024, 606-82; 07.388.373/0001-20, FZD2I63, FRMEV01144722024, 606-82; 41.741.152/0001- 22, IRX2C96, FRMEV01149562024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM2C46, FRMEV01150322024, 606-82; .884.701-, FTW1H19, FRMEV01154312024, 606-82; 79.348.207/0001-01, RHO6C88, FRMEV01098862024, 606-82; .083.276-*, PNT0D35, FRMEV01145032024, 606-82; .906.936-, HNO5I68, FRMEV01155402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.542.556/0001-70, HMD9E57, FRMEV01131882024, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV01133782024, 606-82; QIS7485, FRMEV01150052024, 606-82; 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV01136232024, 606- 82; 04.856.384/0001-08, AFT8222, FRMEV01139202024, 606-82; 03.367.101/0002-74, INX5F65, FRMEV01139742024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV00972752024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV01141312024, 606- 82; 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV01145242024, 606-82; 05.663.853/0001-27, RLE8C85, FRMEV01145792024, 606-82; 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV01146332024, 606-82; 08.100.152/0001-78, PZY2C49, FRMEV01146402024, 606- 82; 40.592.112/0001-01, PTQ6H93, FRMEV01146492024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FWK0H56, FRMEV01148672024, 606-82; 37.743.272/0001-91, BCM0H06, FRMEV00878742024, 606-82; .978.170-, ICK7G84, FRMEV01108402024, 606-82; 91.736.355/0001-07, IYC5D86, FRMEV01122132024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXK2F21, FRMEV01137202024, 606-82; RLC1C95, FRMEV01140112024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FVN2G63, FRMEV01147702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.251.899/0001-00, FZS2F14, FRMEV01131552024, 606-82; 83.084.301/0001- 78, RYV0J22, FRMEV01140472024, 606-82; RXV7A23, FRMEV01141012024, 606-82; RXQ1B56, FRMEV01107762024, 606-82; 04.649.421/0001-07, jbz6g56, FRMEV01140722024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FXK9I25, FRMEV01141432024, 606-82; 23.373.000/0002-13, JBK0I75, FRMEV01141732024, 606-82; FKS8D42, FRMEV01138102024, 606-82; 89.248.579/0001-10, AVV0C43, FRMEV01141902024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNM2C61, FRMEV01142932024, 606-82; 03.301.080/0001-03, IZR2H79, FRMEV01146922024, 606-82; IQS8C81, FRMEV01149762024, 606-82; 19.568.645/0001-53, RHM7F63, FRMEV01147172024, 606-82; 25.450.492/0001-48, SUL3F30, FRMEV01147762024, 606-82; 09.181.593/0001-04, RYO1H40, FRMEV01148312024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MKI8883, FRMEV01149572024, 606-82; 03.834.266/0001-28, EZU2F57, FRMEV01149782024, 606-82; 02.914.592/0001-82, IZF6220, FRMEV01123602024, 606-82; 92.178.938/0001-14, JCE8G66, FRMEV01134582024, 606-82; 80.174.840/0001-00, AZD3555, FRMEV01028422024, 606-82; 12.749.951/0001-47, IYI9D34, FRMEV01108792024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RDU7A21, FRMEV01143202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor MARLON DONADON, CPF nº *.406.202-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não ressarcimento ao erário em face da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos dos Convênios PG 113/1998 e TT 179/2003, celebrados com o Município de Vilhena/RO para construção e pavimentação do perímetro urbano da rodovia BR 364/RO. Em 2 de maio de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Denúncias, publicado no Diário Oficial da União de 03/05/2024 nº 085, seção 3, página 173, onde se lê: "...EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PPROCESSO Nº: 50601.001063/2020-34. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON- Autoridade de Trânsito", leia- se: "...EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PPROCESSO Nº: 50601.001063/2020-34. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024." DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90142/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600042760202306. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-364/MG, segmentos km 0,00 ao km 41,45; e km 66,65 ao km 136,20; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais - SRE/MG, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, subdividido em 02 (dois) lotes.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 3-90142-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. . CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 03/05/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 137/2017. Nº Processo: 50605.001931/2016-60. Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo:, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 183 dias consecutivos, a partir de 01/05/2024, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 30/10/2024.. Vigência: 01/05/2024 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.348.594,74. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 295/2020. Nº Processo: 50605.000331/2019-27. Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00295/2020, por mais 340dias,consecutivos. O prazo de duração/execução dos trabalhos será prorrogado por mais 340 dias consecutivos, contados a partir do dia 06/05/2024, passando a vencer em 10/04/2025.. Vigência: 06/05/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.666.622,31. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).