DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (509.634 E; 7.775.807 N) a (509.547 E; 7.775.540 N), do km29+560m ao km29+835m, na área lateral externa com extensão de 275,000m (duzentos e setenta e cinco metros), com largura variável entre 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) a 15,000m (quinze metros), perfazendo área total de 4.156,000m² (quatro mil, cento e cinquenta e seis metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000812/2023-17. DATA DE ASSI N AT U R A : 03/05/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-061/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-061/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ACESSO P/ AIURUOCA - ENTR BR-354(A)/383(A) (P/ CRUZÍLIA), Código SNV267BMG0190, no km281+100m, na faixa de rolamento com extensão de 12,640m (doze metros e sessenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 189,600m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,580m (vinte e oito metros e cinquenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 428,640m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,860m (quarenta e dois metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 642,960m² (seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.261,200m² (mil e duzentos e sessenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Aiuruoca/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000249/2024-50. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-062/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-062/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) - TREVO DA JACUBA (P/ OURO PRETO), Código SNV356BMG0090, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: km 83+300m, Poste 3 (646.581:7.746.102E); km83+750m, Poste 12 (647.006:7.746.114N), do km83+300m ao km83+750m, na área lateral interna com extensão de 348,390m (trezentos e quarenta e oito metros e trinta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 5.225,850m² (cinco mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 92,610m (noventa e dois metros e sessenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 1.389,150m² (mil, trezentos e oitenta e nove metros quadrados e quinze decímetros quadrados), perfazendo área total de 6.615,000m² (seis mil, seiscentos e quinze metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ouro Preto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002153/2022-64. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 128/2021. Nº Processo: 50613.001130/2020-81. Pregão. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMAT I C A EIRELI. Objeto: Readequação de quantitativos franqueados com supressão dos itens 11,12,13 e 14 do contrato, sem reflexo financeiro, conforme quadro constante na cláusula 1ª do presente termo aditivo. Vigência: 25/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.778,56. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-05-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 33.572.300,85. Leia-se: Valor Total: R$ 33.587.555,53. onde se lê: decréscimo de quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de relatório de auditoria da cgu, conforme processo 50600.001363/2023-76. O quadro de quantidades fica modificado conforme alterações constantes da planilha explicitada no subitem 1.1 do termo aditivo. Após o procedimento de decréscimo, o valor global (pi + r) estimado do contrato passará de r$ 33.809.034,74 para r$ 33.572.300,85, em face do reflexo financeiro negativo ao contrato de r$ 236.733,89. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo . Leia-se: decréscimo de quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de relatório de auditoria da cgu, conforme processo 50600.001363/2023-76. O quadro de quantidades fica modificado conforme alterações constantes da planilha de adequação 269/24 - corrigida, explicitada no subitem 1.1 do 2º termo aditivo. Após o procedimento de decréscimo, o valor global (pi + r) estimado do contrato passará de r$ 33.809.034,74 para r$ 33.587.555,53, em face do reflexo financeiro negativo ao contrato de r$ 221.479,21. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica nº 90061/2024-18. Processo SEI nº 50618.000908/2023-38. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de gestão de frota, com sistema informatizado e utilização de cartões magnéticos, abrangendo a aquisição de combustíveis, lavagem e manutenção dos veículos, incluindo o fornecimento de peças, empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento e, nos termos da tabela abaixo, conforme rastreamento para os veículos da frota da Superintendência Regional do DNIT PI. Critério de Julgamento: maior desconto. Modo de disputa: aberto. Adjudicado e Homologado para: LOTE 01 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Valor: R$ 429.232,66(quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). Adjudicado e Homologado para: LOTE 02 - QUALYSAT TECNOLOGIA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 04.269.008/0001-0; Valor total do LOTE: R$8.496,41 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superinten dencias/editais-de-licitacoes/. Teresina, 3 de maio de 2024 JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 751/2023. Nº Processo: 50614.003352/2023-71. Pregão. Nº 488/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: KBG CONSTRUTORA LTDA. CNPJ n°: 14.093.288/0001-09. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 751/2023. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho: 2024NE000344. Vigência: 04/05/2024 a 26/05/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.446.378,55 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.746.378,55. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003973/2020-42. Regime Diferenciado de Contratações Nº 588/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de elaboração de projeto básico e executivo de engenharia para duplicação da rodovia br-386/rs, entre sarandi e carazinho, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no edital 0588/2023-10, seus anexos e na proposta da contratada.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII. Vigência: 26/04/2024 a 17/01/2025. Valor Total: R$ 5.769.100,13. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90064/2024 O Pregão Eletrônico nº 90064/2024-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Grupo 1: Empresa vencedora: Ticket Soluções HDFGT S/A. CNPJ: 03.506.307/0001-57. Valor homologado: R$ 2.692.649,46 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 03/05/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000606/2024-81. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação, cancelamento de passagem, reembolso e repasse de passagem aérea, necessárias aos deslocamentos dos servidores da sr/ro.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 269.713,90. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90034/2024 50622.000971/2023-13. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 90034/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do ITEM 1. Licitante vencedor: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., com valor final de R$ 53.929.000,00 (cinquenta e três milhões novecentos e vinte e nove mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 03/05/2024) 393014-39252-2024NE800001 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 296/2023 publicado no D.O de 03/05/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).