DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 10/04/2024. Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA e Domingos Pinheiro Cirqueira, Prefeito do Município de Montes Altos - MA. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20329526. Termo de Cooperação que entre si celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, e a Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão - MA. Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em Itinga do Maranhão - MA, para as causas do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme o PAe SEI TRF nº 0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da Resolução n.º 508/2023 do CNJ. Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 19/04/2024. Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA e Lúcio Flávio Araújo Oliveira, Prefeito do Município de Itinga do Maranhão - MA. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20330211. Termo de Cooperação que entre si celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, e a Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão - MA. Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em Amarante do Maranhão - MA, para as causas do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme o PAe SEI TRF nº 0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da Resolução n.º 508/2023 do CNJ. Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 10/04/2024. Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA e Vanderly Gomes Miranda, Prefeito do Município de Amarante do Maranhão - MA . EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20330182. Termo de Cooperação que entre si celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL e a Prefeitura Municipal de Açailândia - MA. Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em Açailândia - MA, para as causas do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme o PAe SEI TRF nº 0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da Resolução n.º 508/2023 do CNJ. Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 23/04/2024. Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA; Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, Reitora da UEMASUL - MA; e Aluísio Silva Sousa, Prefeito do Município de Açailândia - MA. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20330071. Termo de Cooperação que entre si celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA. Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em São Pedro da Água Branca - MA, para as causas do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme o PAe SEI TRF nº 0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da Resolução n.º 508/2023 do CNJ. Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 10/04/2024. Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA e Marília Gonçalves de Oliveira, Prefeita do Município de São Pedro da Água Branca - MA. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 352-73.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: O DIA AGÊNCIA LTDA. - CNPJ/MF n. 05.700.724/0001-61. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 07/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por um período de 06 meses, a partir do dia 05/05/2024. Fundamento legal: arts. 57, II e 24, II, ambos da Lei n. 8.666/1993, c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 05.05.2024 a 05.11.2024. PTRES: 02.061.0033.4257.0001. ED: 3390.39.90 - 2024NE00078. Valor global: R$ 3.300,00. Assinado em 30.04.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Tânia Maria de Carvalho, Diretora, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 01/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A. CNPJ: 09.168.704/0001-42. OBJETO: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 15.000,00. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, com início a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, respeitada a vigência máxima decenal, conforme o art. 107 da Lei 14.133/2021. BASE LEGAL: Lei n. 14.133, de 2021, e demais normas pertinentes, vinculando-se, independentemente de transcrição, ao Termo de Referência. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000026- 13.2024.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Ana Carolina da Silva Machado e Sonia Maria Alves de Medeiros, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 02/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: SM PANTANAL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP. CNPJ: 12.561.153/0001-97. OBJETO: Fornecimento contínuo trimestral sob demanda de alimentos para copa, especificamente café, açúcar e chá, sendo estimado por quilo, para atender à Seção Judiciária em Rondônia - SJRO e às Subseções Judiciárias em Ji-Paraná e em Vilhena - SSJJIP e SSJVHA, respectivamente, pelo período de 2 (dois) anos VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 79.064,20. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelo período limite de até 10 (dez) anos, nos termos do artigo 107, da Lei 14.133, de 2021. BASE LEGAL: Lei n. 14.133, de 2021, e demais normas pertinentes, vinculando-se, independentemente de transcrição, ao Termo de Referência. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000532-86.2024.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Silvana Grigório da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: AS S O C I AÇ ÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES - ASDEFARI. CNPJ: 01.166.235/0001-10. OBJETO: Redução das rubricas 'Seguro Acidente de Trabalho - SAT' de 3% para 2%, a partir de 03/08/2022 e 'Aviso Prévio de Trabalhado - APT' de 1,94% para 0,194%, a partir de 03/08/2022; e a exclusão da rubrica 'Substituição na Cobertura de Férias', das planilhas de custos e formação de preços; e reequilíbrio econômico-financeiro. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO a partir de 01/01/2023: R$ 188.451,22. BASE LEGAL: Artigo 57, II, "d", da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000981-49.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Fernando Oliveira da Costa, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. CNPJ: 13.912.590/0001-70. OBJETO: Redução da rubrica 'Aviso Prévio de Trabalhado - APT' das planilhas de custos e formação de preços para 0,194%, a partir de 31/05/2022, conforme planilhas de custos 19794923 e 19794941, devidamente atestadas pelo gestor do contrato (19826612) e reconhecidas pela CONTRATADA (19856372); e reequilíbrio econômico-financeiro. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO a partir de 01/01/2023: R$ 704.290,60. BASE LEGAL: Artigos 65, inciso II, "d", da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001514-08.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Deyvison Barbosa Moraes, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: CO N T AT O SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. CNPJ: 04.768.594/0001-36. OBJETO: Supressão de 04 (quatro) postos de serviço de auxiliar de escritório, a contar de 15/04/2024, equivalente a redução mensal de R$ 15.727,68, que corresponde a aproximadamente 1,70% do valor inicial do Contrato atualizado, e o acréscimo de 02 (dois) postos de serviço de assistente administrativo a contar de 15/04/2024, equivalente ao aditamento mensal de R$ 15.989,00, que corresponde a aproximadamente 1,72% do valor inicial do Contrato atualizado. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO a partir de 01/07/2024: R$ 10.674.951,35. BASE LEGAL: Artigos 65, inciso I, "b", e § 1°, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000533-42.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Carlos Artur Tapajos Cavalcanti, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20346945 Processo Administrativo SEi n. 384-09.2023.4.01.8013 Assunto: Processo de penalidade Empresa: ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA Endereço: Rua Japurá, n. 496, Centro - Manaus/AM, CEP: 69.025-020 CNPJ: 37.180.632/0001-94 e-mail: [email protected] A UNIÃO, por intermédio da Seção Judiciária de Roraima, sediada à Av. Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, inscrita no CNPJ sob o n. 05.438.430/0001-03, neste ato representada por seu Diretor de Secretaria Administrativa, NOTIFICA a empresa supra, já qualificada no Contrato n. 14/2022-SJRR, da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, a teor do art. 87, inciso I da Lei n. 8666/93. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, nos termos do art. 109, da Lei n. 8.666/93, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Juiz Federal - Diretor do Foro, Dr. Diego Carmo de Sousa, no endereço Av. Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, Boa Vista-RR ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informo que os autos deste PAe encontram-se à disposição para vista do interessado na Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Roraima, em dias úteis, no horário de 8h às 15h, do qual poderá extrair cópia em mídia portátil de gravação, cópia por email, ou ainda acesso externo ao sistema Sei, se solicitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. ASSINA: Pela Seção Judiciária - Nílton Dall'Agnol - Diretor da Secretaria Administrativa. NÍLTON DALL'AGNOL Diretor da Secretaria Administrativa