DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 85/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/318.05. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (CNPJ.: 02.558.157/0001-62) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o valor provável das faturas relativas aos meses de setembro/2021, dezembro/2022, janeiro a setembro/2023, conforme serviços objeto do Termo de Contrato nº 02/2020, considerando as irregularidades objeto da Carta de Intimação nº JFRJ-CAT-2023/00144, nos termos do subitem 12.2, alínea "b", c/c subitem 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 85/2019, com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 85/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/593. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2024/364. Objeto: Aquisição de Mobiliário, através de Registro de Preços, válido por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/05/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78, 11o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR TERRA DE MENEZES Supervisor da Seção de Apoio a Licitações (SIASGnet - 03/05/2024) 90016-00001-2024NE000006 DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 03/05/2024 com a VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA; Objeto: Repactuação em face da Convenção Coletiva dos Cabineiros 2023 a partir de 01 de abril de 2023; Repactuação em face da Convenção Coletiva - SINTRAINDISTAL 2023 para as categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, exceto Jardineiro e Copeira , a partir de 01 de maio de 2023; Reajuste do Benefício Social Familiar para a categoria profissional dos Cabineiros em face da Convenção Coletiva, a partir de 10 de maio de 2023; Ajuste dos valores contratados em razão da redução do Aviso Prévio Trabalhado para todas as categorias profissionais, a partir de 12 de setembro de 2023; Alteração dos valores contratados em consequência do Reajuste dos Insumos para todas as categorias profissionais, a partir 13 de outubro de 2023; Base Legal: LLei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14 e Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2021/00381.06; Valor: R$ 767.236,96; Empenho: 2024 NE 158; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo 06/2022. Processo JFES-EOF- 2022/00114. Objeto: Prorrogação do Contrato até 13/07/2025. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 11.546.980/0001-49. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei n. 8.666/1993. Valor Anual Estimado: R$ 14.997,09. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030-01, Nota de Empenho: 59, de 18/01/2024. Data de Assinatura: 03/05/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Luzia Calezane, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 Processo nº 0002234-80.2023.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências das unidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, materiais de higiene e consumo, e serviços periódicos de jardinagem, capina de terrenos, limpeza de esquadrias e fachadas envidraçadas, foi adjudicado para a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda., no valor total de R$3.252.918,16 para o item 2 e no valor total de R$2.939.309,35 para o item 3 São Paulo-SP, 3 de maio de 2024. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS P.A: 0001541-34.2021.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/21, de prestação de serviços de assistência odontológica, mediante rede credenciada/conveniada/cooperada/contratada e/ou própria, aos servidores e magistrados (ativos e inativos), da Justiça Federal de 1º Grau - SJPR e a seus dependentes e pensionistas. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Odontoprev S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 30 meses, a partir de 01/05/24. Base legal: art. 57, II , da Lei 8.666/93. Ass: 30/04/24. P.A: 0003363-29.2019.4.04.8003. Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/19, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista, jardinagem e serviços gerais compreendendo o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências das Subseções Judiciárias de Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, União da Vitória e Telêmaco Borba (Grupo 1) . Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Licnes Serviços Ltda. Objeto: 1) Modificar o referido contrato para transformar 01 posto de Recepcionista 40h/semanais, alocado na Subseção Judiciária de Curitiba, sede Cabral, em 01 posto de Recepcionista 30h/semanais, a ser implantado na mesma localidade, por meio das seguintes alterações: 1.1) Supressão de 01 posto de Recepcionista em regime de 40h/semanais, representando uma redução de R$ 4.517,67 no valor mensal do contrato; e 1.2) Acréscimo de 01 posto de Recepcionista em regime de 30h/semanais, perfazendo um aumento de R$ 3.780,26 no valor mensal do contrato; 2) Em razão do item anterior, fica alterada a Cláusula 6.1 - PREÇO, passando a ter um valor total mensal de R$ 308.774,78. Base legal: art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.01, 3390.37.02 e 3390.37.05. NE: 2024/203, 2024/204, 2024/205, 2024/206 e 2024/207. Ass: 25/04/24. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 0000044-16.2024.4. Objeto: Contratação da obra de reforma, adequação e modenização das instalações físicas e sistemas prediais referentes ao edifício- sede da Subseção Judiciária de Sousa/PB, situado à Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel - Sousa/PB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)-3690-1000 / e-mail: [email protected]. MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES Supervisor da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 03/05/2024) 90008-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 13164520244057400. Objeto: Formalização de ata de registro de preços para futura aquisição de cessão temporária de direitos sobre programas de computador - locação de softwares: AUTODESK AEC COLLETION - com direito de uso por 36 (trinta e seis) meses, para o Setor de Arquitetura e Engenharia da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail [email protected] / te. (83) 3690-1000. FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 03/05/2024) 90008-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0000948-27.2024. , publicada no D.O.U de 15/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na administração, aquisição, fornecimento, gerenciamento e controle de combustíveis para a frota veicular da Justiça Federal em Pernambuco, pelo menor preço/maior percentual de desconto, cujas especificações técnicas e demais condições encontram-se detalhados no presente documento, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. Novo Edital: 06/05/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Recife, 6250 Jiquiá - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA Pregoeiro (SIDEC - 03/05/2024) 090009-00001-2024NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 4/2024/CFA - SEI nº 2543927. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA TRUE CHANGE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: contratação de plataforma de desenvolvimento rápido de aplicações do tipo low code, incluindo, no período de 12 (doze) meses: instalação, capacitação, desenvolvimento assistido, e prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento. Valor: R$ 285.554,87 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Prazo de validade: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 17/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.