DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600141 141 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 86 do Código de Processos Éticos do Sistema Cofen-Conselhos Regionais de Enfermagem, Resolução Cofen 706-2022, e considerando que foram esgotadas todas as tentativas de contato com a denunciante em questão, vem por este edital NOTIFICAR a senhora Ingrid Barbosa Dantas, da deliberação do plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no julgamento do processo ético-disciplinar autos 666/2018 protocolo n° PG2018.02.410 e da Decisão n° 1.377 de 4 de abril de 2023, para querendo no prazo de 15 dias contados da publicação deste edital interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem nos termos do artigo 90 e seguintes do Código de Processo Ético-disciplinar da Enfermagem. THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA COMUNICADO COREN-PB Nº 19/2024 AUTOR(A):SR. DANIEL LIMA SOUZA- PACIENTE.; DENUNCIADO(A): NÃO IDENTIFICADO; Decisão do Plenário em sua 13° ROCPE; CONSIDERANDO disposto no artigo 12 ™6 da Resolução COFEN Nº 706/2022; CONSIDERANDO a denúncia em que, supostamente, a(o) Profissional de Enfermagem NÃO IDENTIFICADO, tenha cometido INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM; DECIDE: Pelo ARQUIVAMENTO da Denúncia nº 12797/23 por UNANIMIDADE. CUMPRA-SE. ; Em cumprimento à Resolução COFEN Nº 706/2022, as Leis Federais N 5.905/1973 e Nº 7.498/1986, sobre possíveis fatos ocorridos no(a) COMPLEXO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DR. CLEMENTINO FRAGA, EM JOÃO PESSOA-PB , sendo assim, de acordo com o parágrafo 1° do Artigo 133 da Resolução acima citada, NOTIFICA Vossa Senhoria, para o PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SE ACHAR CONVINIENTE, interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem- COFEN, neste Regional; Cumpre destacar que o Plenário deste Regional foi favorável ao ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.; Considerando, que não conseguimos fazer a parte tomar ciência por nenhum meio disponível do processo em tela. O presente comunicado produzirá efeitos a partir da data de sua publicação na imprensa oficial. João Pessoa, 7 de fevereiro de 2024 RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: III Aditivo do Contrato 04/2021. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 04/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Quarta - Alterações. Fica prorrogada a vigência para o período de 07/04/2024 a 06/04/2025, referente a 12 meses. O valor mensal dos serviços sofreu reajuste de 1,35% referente ao índice do ICTI-IPEA, resultando no valor TOTAL DE R$ 83.103,12 (oitenta e três mil, cento e três reais e doze centavos). Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 37.994.043/0001-40. Código de despesa orçamentária: 6.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços relacionados à Tecnologia da Informação. Autorizado em 20 de abril de 2024 por Manoel Egídio da Silva Júnior - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 2299/2023 Contrato: Contrato COREN/RJ Nº 02/2024 Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS DE SEGUROS GERAIS Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular Vigência: 14.04.2024 a 14.04.2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018 - Seguros em Geral. Valor Global: R$ 18.951,60 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) Nota de empenho: 992/2024 Fundamento Legal: Lei nº 14.133./21. Data da Assinatura: 18.04.2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria da Presidência nº 11/2024 de 15 de janeiro de 2024, torna público que será realizada licitação, na modalidade P R EG ÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, para Aquisição de 8 (oito) Access Point Fortinet fortiAP 234F, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento. As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, respeitando o prazo definido pelo sistema Compras.gov. Data da realização da sessão pública: 23/05/2024, às 09h. A íntegra do Edital está disponível no site: http://www.creaba.org.br/licitacoes-2024. Salvador -BA, 26 de abril de 2024. JULIANA ALMEIDA TEODORO CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022 PAe n. P2021/213371-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e Implanta Informática Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n. 003/2022, bem como, o reajuste do valor contratual. VALOR DO CONTRATO: O valor global passa a ser de R$ 80.560,80 (oitenta mil, quinhentos e sessenta reais e oitante centavos, sendo o valor mensal de, R$ 6.713,40 (seis mil setecentos e treze reais e quarenta centavos). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: ARGILEU FRANCISCO DA SILVA e VÂNIA ABREU DE MELLO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 15º Aditivo ao CAI-0001/2009. Locatário: CREA-MG. Locador: José Rodrigues Londe. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste do preço. Vr: R$ 29.819,64. Data de assinatura: 18/03/2024. Paracatu/MG| 1º Aditivo ao CPS-0018/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Águas Gerais Ltda-ME. Objeto: Acréscimo no valor. Vr: R$2.047,64. Data de assinatura: 06/04/2024. Belo Horizonte/MG| 3º Aditivo ao CPS-0005/2021. Locatário: CREA- MG. Locador: Maxtronic Tecn. e Serv. de Segurança Ltda. Objeto: Prorrogação por 12 meses e manutenção do preço. Vr: R$ R$ 2.538,84. Data de assinatura: 12/04/2024. Itaúna/MG| 1º Aditivo à OC0106/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Líder Notebooks Com. e Serv. Ltda. Objeto: Acréscimo no valor. Vr: R$ 64.995,00. Data de assinatura: 16/04/2024. Serra/ES| 2º Aditivo ao CPS-0023/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Artebrilho Multiserviços Ltda. Objeto: Prorrogação por 12 meses e Repactuação. Vr: R$ R$ 11.453.123,87. Data de assinatura: 19/04/2024. Belo Horizonte/MG| 2º Aditivo ao CPS- 0030/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Cava Eng. de Infraestrutura Ltda. Objeto: Prorrogação por 12 meses e reajuste. Vr: R$ R$ 3.647.281,70. Data de assinatura: 22/04/2024. Belo Horizonte/MG| 3º Aditivo ao CPS-0019/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Sitelbra Sist. de Telecom. do Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses. Data de assinatura: 23/04/2024. Belo Horizonte/MG| 1º Aditivo ao CPS-0021/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Algar Telecom S/A. Objeto: Prorrogação do prazo por 24 meses e manutenção do valor. Data de assinatura: 25/04/2024. Uberlândia/MG| Espécie: 7º Aditivo ao CAI-0001/2017. Locatário: CREA-MG. Locador: Balbina Helena Campos de Melo Queiroz. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses e reajuste. Vr: R$ 59.787,84. Data de assinatura: 26/04/2024. Bom Despacho/MG| 1º Aditivo ao CPS-0083/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: B F dos Santos Restaurante - ME. Objeto: Acréscimo de 25%. Vr: R$ R$ 107.569,87. Data de assinatura: 22/04/2024. Belo Horizonte/MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 555666/2024. Espécie: Termo de Apostilamento n°02/2024 ao Contrato nº 22/2023. Contratante: CREA-PA. Contratada: ZENITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 28.014.042/0001-09. Objeto contratação de empresa especializada em Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de Limpeza, Conservação, Higienização, Copeiragem, nas dependências do CREA-PA que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência no Anexo I. Valor mensal de R$ 25.555,56 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo o valor anual de R$ 306.666,72 (trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratado: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI. Espécie: 4° Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COFFEE BREAK, CAFÉ, CHÁ, SUCO E ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CREA-RS NA SEDE E OU OUTROS LOCAIS EM PORTO ALEGRE/RS E INSPETORIAS. Contrato PS005/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 01/2021. Processo: 2020.000008084-7. Valor: Reajusta-se o preço do contrato no montante de 3,93%. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.048. Vigência: 05/05/2024 a 05/05/2025. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Elenita Grinberg Lewin pela Core Service Eventos Eireli. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0413.805225/2024-22 DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nª 9000-2024. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 10 aparelhos TABLETs. CONTRATADA(O): FAGA Distribuição Ltda. CNPJ: 34.674.082/0001-71. Valor: R$ 46.070,00 (quarenta e seis mil e setenta reais). Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 adjudico e homologo a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 9000-2024. Porto Velho, 6 de maio de 2024. Edison Rigoli Goncalves - Presidente CREA/RO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA Nº 3/2024 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado de Minas Gerais (CRF/MG), no uso de suas atribuições legais, INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontra em local incerto e não sabido para notificação de multa. Notifica ainda a efetuar o pagamento da(s) multa(s), em até 30 dias úteis, ou a apresentar o(s) recurso(s) ao CFF, em até 15 dias úteis. As manifestações devem ser apresentadas na sede do CRF/MG, situada na Rua Rodrigues Caldas, 493, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Decorrido o prazo sem que se verifique o pagamento da multa, o processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Os processos fiscais encontram-se disponíveis para consulta na sede do CRF/MG. Seguem os mesmos, conforme RAZÃO SOCIAL Luiz Kenji Sato, CNPJ 22.919.462/0001-40, NÚMERO(s) DO(s) PROCESSO(s), respectivamente: PF 0422/2022- BH, Drog. Central de Estrela Dalva Ltda, 28.549.041/0001-50, 0698/2023, Drog. A P S Comércio de Medicamentos Ltda - ME, 23.153.413/0001-01, 1311/2022, Luana Amaral De Figueiredo Ltda., 44.534.208/0001-66, 0499/2023, J L Brasília Drog. Ltda - ME, 11.662.615/0001-08, 0606/2023, Ediana Nunes da Costa, 33.902.193/0001-25, 0841/2022, Drog. Leonardi & Lima Ltda - Filial, 27.288.176/0002-28, 0206/2023, Bendita Pharma Drugstore Ltda, 43.756.092/0001-47, 1516/2022, Drog. e Perf. Amma Lt d a , 09.081.584/0001-41, 2076/2019, Kaiser e Vieira Drog. Ltda., 08.377.843/0001-13, 2972/2018, Fábio de Paulo Ferreira - M E, 09.199.453/0001-63, 0430/2019, Daniel Páscoa Camargos - M E, 08.778.051/0001- 50, 1693/2017, Fabíola Gruppioni 25299, 03.644.836/0001-17, 1878/2017, Drog. Basílio e Oliveira Ltda - ME, 24.355.002/0001-61, 2172/2017, J S B da Silva Ltda, 10.642.420/0001-25, 0728/2019, Hernane Elvis de Souza, 66.213.794/0001-80, 1642/2018, Drog. Interfarma Produtos Farmacêuticos Eireli - M E, 41.079.489/0001-16, 0008/2022, Dac Farma Drog. Eireli, 35.643.248/0001-55, 0637/2021, Drog. Lacerda Ltda - ME, 65.128.423/0001-37, 1201/2019,2071/2019, 1962/2019, Drog. Granja Verde Ltda - M. E. Matriz, 05.545.896/0001-08, 1212/2021, 1293/2020, 0338/2021, Drog. Cuida Mais Rodrigues Ltda, 44.722.020/0001-41, 0629/2023, 0554/2023, 0695/2023, Farm. do Trab. do Brasil de Minas Gerais Ltda - Filial Teófilo Otoni, 13.004.969/0057-37, 1984/2018, 3133/2018, Aureliana Vieira da Silva - ME, 25.255.095/0001-15, 3104/2018, 2538/2018, Alquimia Distr. de Cosméticos Ltda, 3858/2018, 3098/2018, Drogamais Medicamentos Ltda - M E, 71.194.484/0001-03, 3592/2018, 0628/2019, Farm. Padre Rolim Ltda - M E, 41.754.847/0001-49, 0409/2019, 0861/2019, 1104/2019, 2003/2019, Luciano José Duarte & Cia Ltda - M E, 05.887.987/0001-21, 3675/2018, 0419/2019, Soares & Lopes Farm. Ltda - M E, 08.198.600/0001-18, 3646/2018, 0392/2019, 1206/2019. MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFENAS CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 007/2022 - Pregão Eletrônico nº 004/2022. 2º Aditivo ao Contrato nº CRT.0007/2022 - Sinergia Paulistana Construções e Montagens Ltda., inscrita no CNPJ: 08.390.028/0001-94 - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, incluindo materiais e equipamentos necessários, nos aparelhos de ar condicionado da sede do CRF-SP - Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 - Objetivo: supressão (art. 65, §1º) e renovação (art. 57). Vigência: 04/06/2024 à 03/06/2025 - Valor anual suprimido: R$ 341,76 - Valor final anual: R$ 22.894,55. Reajuste à posteriori via apostilamento (art. 65, §8º). Marcelo Polacow Bisson. Presidente