DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Raulino Firmino Ferreira - Presidente do CRFPI. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE EDITAL EDITAL DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - GESTÃO 2024-2029 - ESTADO DO ACRE A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) faz saber que será realizada a eleição para membro efetivo e suplente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM (Gestão 2024-2029), de acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, e Resolução CFM nº 2.335/2023; PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS: Início às 8h de 03/06/2024 e término às 18h de 10/06/2024, no site do CFM (horário de Brasília). O CRM-AC disponibilizará na sua sede, durante o período de inscrição, terminal on line para registro das chapas (art. 16, caput, §3º, Res. CFM nº 2.335/2023). DATA DA ELEIÇÃO: 06 e 07/08/2024, das 8h às 20h, horário de Brasília, (art. 22, I, Res. CFM nº 2.335/2023). FORMA DO PROCESSO ELEITORAL: O processo de votação ocorrerá exclusivamente por via eletrônica, através da internet, conforme portaria específica do CFM (art. 14 Res. CFM nº 2.335/2023). O CRM-AC disponibilizará em sua sede, no horário de funcionamento, computadores para a votação eletrônica, por médicos que assim desejarem, assegurando a demonstração do processo de votação e o sigilo do voto (art. 21, IV, Res. CFM nº. 2.335/2023). O processo eleitoral, que incluirá a votação, apuração e proclamação dos eleitos, será auditado por empresa de auditoria contratada pelo CFM especificamente para tal finalidade (art. 14, §3º, Res. CFM nº 2.335/2023). OBRIGATORIEDADE DO VOTO: o voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CRM-AC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos (art. 6º, Res. CFM nº 2.335/2023). NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL: As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis nos sites do CFM (www.portalmedico.org.br) e do CRM-AC (https://eleicoescfm.org.br/AC), bem como na sede do CRM-AC, na Estr. Dias Martins, 933 - Jardim de Alah, Rio Branco - AC, 69915-526, de segunda a quinta-feira, das 8:00 às 17:00 horas e na sexta-feira, das 8:00 às 14:00. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo endereço eletrônico [email protected]. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Eleitoral, observando-se a normativa vigente, em especial a Resolução CFM nº 2.335/2023. Data da Assinatura: 3 de maio de 2024. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2022 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o Nº 10.884.377 /0001-04 com sede administrativa localizada na Rua Sargento Aldo Almeida, 90 - Pinheiro- Maceió/AL - CEP: 57055-510, o Sr. Fernando Araújo Pedrosa, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Cidade de Maceió/AL. CONTRATADA: A empresa CERRADO VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.722.189/0001-10, estabelecida na ST SRTVN, SN, QUADRA702 CONJ P SALA 1133, Asa Norte - Brasília/DF, e com o seguinte endereço eletrônico [email protected], representada pelo seu Diretor Financeiro, Sr. José Ricardo M. O. Caixeta, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social; OBJETO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 01/2022. VALOR DO CONTRATO: 187.500,00 (Cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.33.001 DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023 *Republicado por incorreção no valor, edição de 24/05/2023, seção 3, fls. 170 e 171. Maceió, 2 de maio de 2024. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes. Presidente EDITAL Nº 2/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS faz saber aos senhores médicos que o período de registro de chapas para a eleição em Alagoas, dos Conselheiros Federais, Efetivos e Suplentes ao Conselho Federal de Medicina para gestão 2024-2029, inicia-se às 08:00h do dia 03 de junho de 2024 e termina às 18:00h do dia 10 de junho de 2024, onde cada Estado da Federação deverá eleger um Conselheiro Federal efetivo e um Conselheiro Federal suplente. O processo eleitoral acontecerá nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, das 08:00h às 20:00h, e a votação será feita exclusivamente pela internet em plataforma do CFM. As instruções para as eleições foram normatizadas pela Resolução CFM 2.335/2023 que está à disposição dos interessados na Secretaria do CREMAL ou no site do CFM, no endereço www.portalmedico.cfm.org. Maceió, 3 de maio de 2024. BENÍCIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO Nº 011/2023 - CRM/AP PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 VALIDADE: 12 (doze) meses O objeto desta Ata é o Registro dos Preços resultantes das negociações oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8.666/93, com objetivo de disponibilizar preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS para atender as demandas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM/AP. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Beneficiário - A C DA S PINTO - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 27.279.291/0001-55, vencedora do Lote I(material de consumo-gênero de alimentação) perfazendo o Valor Total de R$ 1.789,00 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais), e Lote II (material de consumo-água mineral) perfazendo o Valor Total de R$ 1.037,00(um mil e trinta e sete reais), totalizando valor total para os dois lotes de R$ 2.826,00(dois mil oitocentos e vinte e seis reais). ATA DE REGISTRO DE PR EÇO N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Beneficiário O L LIMA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.522.035/0001-04, vencedora do lote III (material de consumo-expediente) perfazendo o valor total de R$ 12.114,20 (doze mil cento e quatorze reais e vinte centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Beneficiário L7 DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.956.081/0001-24, vencedora do lote IV (material de consumo-informática) perfazendo o valor total de R$ 22.868,80 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Beneficiário AGROGENESIS EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.607.272/0001-90, vencedora do lote V (material de consumo-limpeza e conservação) perfazendo o valor total de R$ 20.197,78 (vinte mil cento e noventa e sete reais e oitenta centavos). A vigência da Ata é de 12 meses a partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Processo Licitatório nº 011/2023 - CRM/AP. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024 EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Conselheiro Presidente - CRM/AP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO ANTÔNIO ALVES DE FREITAS - Cremec 1.955. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 048/2022, para aplicar, ao médico ANTÔNIO ALVES DE FREITAS - Cremec 1.955, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 23, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.017/2018). Fortaleza, 3 de maio de 2024 INÊS TAVARES VALE E MELO Presidente AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MICHELL DO AMARAL ALMEIDA - Cremec 9.690. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 060/2022, para aplicar, ao médico MICHELL DO AMARAL ALMEIDA - Cremec 9.690, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 1°, 18 e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.017/2018). Fortaleza, 3 de maio de 2024 CONS. INÊS TAVARES VALE E MELO Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo referente ao Termo de Contrato Nº 007/2023, decorrente do Pregão nº 005/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº 08.666.193/0001-26. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do contrato por 6 (seis) meses e REAJUSTAR o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.30.002. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2024 - UASG 389176 Processo nº 42/2024. Objeto: aquisição de 100 (cem) crachás PVC (alta qualidade) tamanho 85,5 x 54 mm e espessura de 0,76 mm, impressão 4x4. Além disso, aquisição de 100 (cem) Cordões Digitais com tecido acetinado, comprimento 840mm e largura de 15mm, terminal- argola e jacaré, impressão digital 4x4 cores. Contratada: CM Soluções para Identificação LTDA. Inscrita no CNPJ 35.400.722/0001-18. Valor: R$ 1.230,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - Serviços Gráficos. Empenho nº 232/2024. Mário Jorge Lemos de Castro Lobo. Presidente. Recife, 2 de maio de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2024 - UASG 389176 Processo nº 43/2024. Objeto: contratação de serviços de pintura, objetivando a execução dos serviços comuns de engenharia na Regional do Cremepe localizada em Caruaru, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Contratada: MTP Edificações LTDA. Inscrita no CNPJ 12.613.585/0001-02. Valor: R$ 2.400,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção e Conservação de Imóveis. Empenho nº 238/2024. Mário Jorge Lemos de Castro Lobo. Presidente. Recife, 2 de maio de 2024. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 35.187.946/0001-93. Contratado: SANTON TECNOLOGIA COMÉRICIO SERVIÇOS EIRELLI. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato será de R$ 9.758,04 e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 813,17. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - VIGILÂNCIA OSTENSIVA E OU MONITORADA. Vigência do Contrato 09/05/2024 até 08/05/2025. Data de assinatura do aditivo: 16/04/2024. Nota de empenho n° 222/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 33/2024 - UASG 389176 O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação eletrônica para aquisição de 10 (dez) licenças do Microsoft Power BI Pro na modalidade subscrição, pelo período 12 (doze) meses, conforme características e condições técnicas contidas no Projeto Básico (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao). Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas, até 03 (três) dias úteis, após a publicação deste aviso, através do E-mail: [email protected] Recife, 2 de maio de 2024. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO Presidente