DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600146 146 Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2024 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PESSOA FÍSICA E PESSOA JURIDICA EXERCÍCIO DE 2024 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR e em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como "Empresários" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural referente ao exercício de 2024, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2024 para pessoa física e para jurídica, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada diretamente pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical Rural - CSR poderá ser encaminhado por escrito, a sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP: 70.830-903 ou da Federação da Agricultura e/ou Pecuária do seu Estado, podendo ainda, ser enviada via internet para o e- mail da CNA: [email protected]. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR Presidente da CNA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 A Confederação Brasileira do Desporto Universitário realizará, às 09 horas do dia 14/05/2024, Pregão Eletrônico objetivando a contratação de empresa especializada nos serviços de planejamento, organização, coordenação e execução personalizada de ambientação técnica, cenografia, decoração, ornamentação visando atender as necessidades da CBDU. O Edital poderá ser obtido nos sites www.cbdu.org.br e www.novobbmnet.com.br. Brasília - DF, 29 de abril de 2024. LUCIANO ATAYDE COSTA CABRAL Presidente da CBDU CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Furgão, Chassi e Carroceria, Novos, Zero Km para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO VII), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 07/05/2024 até às 09:00 horas do dia 17/05/2024. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia 17/05/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 17/05/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br. Florianópolis (SC), 2 de maio de 2024 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Diretor Executivo do CINCATARINA CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024 Processo 016/2024 - Pregão Eletrônico 011/2024, regido pela Lei Federal 14.133/2021- Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para mapeamento, identificação e profilaxia de focos de reprodução do mosquito aedes aegypti, com o objetivo de apoio as ações de controle a transmissão de arboviroses, com utilização de vant (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones", conforme especificação contida no termo de referência, anexo i deste edital, resolução ses/mg n° 9.035, de 26 de setembro de 2023, deliberação CIB-SUS/MG n° 4.366/2023 e deliberação CIB-SUS/MG nº 4.592/2024. Data de Abertura e julgamento: dia 17/05/2024 às 08:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 Processo 017/2024 - Pregão Eletrônico 012/2024, regido pela Lei Federal 14.133/2021- Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos de informática em atendimento ao Convenio 903459/2020, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de Abertura e julgamento: dia 17/05/2024 às 13:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Retomada Processo 011/2024 - Pregão Eletrônico 006/2024, regido pela Lei Federal 14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço para aquisição de testes rápidos aos municípios que compõem o CONVALES, conforme especificações deste edital e seus anexos. Nova data de julgamento: dia 10/05/2024 às 09:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br. Arinos-MG, 23 de abril de 2024 LUAN VINICIUS RODRIGUES DE LIMA Agente de Contratação AVISOS DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 Processo 013/2024 - Pregão Eletrônico 008/2024, regido pela Lei Federal 14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço para contratação de empresa para prestação de serviços de moldagem e confecções de prótese dentária, com fornecimento de todo material e mão de obra, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de Abertura e julgamento: dia 15/05/2024 às 09:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Processo 014/2024 - Pregão Eletrônico 009/2024, regido pela Lei Federal 14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço global por lote para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de conjunto completo (kit) de extensão de iluminação pública, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de Abertura e julgamento: dia 16/05/2024 às 09:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo 015/2024 - Pregão Eletrônico 010/2024, regido pela Lei Federal 14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço para aquisição de equipamentos hospitalares, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de Abertura e julgamento: dia 16/05/2024 às 14:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br. Arinos-MG, 3 de maio de 2024 LUAN VINICIUS RODRIGUES DE LIMA Agente de Contratação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - CONDESUS, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 08hrs e 30min do dia 16 de maio de 2024, junto ao Portal de Compras Públicas, site www.portaldecompraspublicas.com.br "acesso identificado", realizará processo licitatório na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, tipo menor preço, cotação por item, cujo objeto será o registro de preços para futura aquisição de vans, por parte dos Municípios dos Campos de Cima da Serra consorciados ao CONDESUS. Os interessados poderão solicitar o edital pelo e-mail: [email protected] - sites: www.condesus.com.br / www.portaldecompraspublicas.com.br - telefones: (54) 3231 4219 e 3003-5455. Vacaria - RS, 3 de maio de 2024 MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI Presidente do CONDESUS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Aquisição de materiais de consumo, destinados a manutenção preventiva e corretiva de estradas estaduais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos. Eventuais interessados poderão solicitar o Edital de Dispensa de Licitação 003/2024, através do e-mail [email protected] , ou, se preferir, realizar o download através do Portal Nacional de Contratações Públicas ou solicitar na sede do Consórcio, que fica situado na Avenida Coronel Brito, nº 67, centro, Banzaê - Bahia, Setor de Licitação e Contratos, como também, poderá apresentar Proposta de Preços, até às 18 horas do dia 09 de maio de 2024, no e-mail ou local físico indicados acima, oportunidade em que o Consórcio escolherá a mais vantajosa. Banzaê/BA, 3 de maio de 2024 JIDEONE MOREIRA SILVA Agente de Contratação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 O Agente de Contratação/ Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal Do Semiárido Nordeste II - CISAN, torna público para conhecimento dos interessados, a realização do Pregão Eletrônico nº. 006/2024, no dia 17/05/2024, tendo como Critério de Julgamento - Menor Preço por Item. Objetivando a Aquisição de Calcário, destinados a composição da cadeia produtiva da mandioca, conforme convênio nº 737/2021 e termos aditivos, celebrado entre o Consórcio e CAR, condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos. Edital, anexos e informações, disponíveis no site - https://bll.org.br/ , no portal da transparência https://acessoinformacao.org.br/licitacoes/entidades/ba/cisan ou através do e-mail: [email protected] . Em 3 de maio de 2024 JIDEONE MOREIRA SILVA Agente de Contratação/ Pregoeiro. CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANA - COMESP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para Aquisição de Kits de teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa específica de antígenos (Ag) de SARS- COV-2 em amostras de swab de nasoorofaringe para respectiva pesquisa de anticorpos e antígenos de amostras coletadas de pacientes suspeitos do coronavírus; Aquisição de Kits de teste rápido de Beta- HCG, teste de gravidez e Aquisição de Kits de teste rápido de dengue NS1 por imunocromatografiaespeciais, para o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP em atendimento aos municípios consorciados, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia 21/05/2024 às 09h. LOCAL: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ - "acesso identificado". VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.493.804,40 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil oitocentos e quatro reais e quarenta centavos. O edital está disponível para download no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br , Portal de Transparência: www.comesp.atende.net e sistema de licitações do Banco do Brasil https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ - ID nº 1044884. I N FO R M AÇÕ ES : Quaisquer dúvidas oriundas do presente edital poderão ser dirimidas pelo telefone (41) 3154-5002 ou através do e-mail: [email protected], nos dias úteis das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Curitiba, 3 de Maio de 2024. POLYANA RODRIGUES PEDRO MACEDO Pregoeira