DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As argumentações protocoladas pela impugnante foram analisadas de forma minuciosa por parte desta Comissão Permanente de Licitação, que resolveu NÃO ACATAR as argumentações apresentadas pela empresa CONSMAGER CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 03.345.227/0001-67. Desta forma, conforme aduz o §4º, do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, as alegações apresentadas foram encaminhadas a Autoridade Superior. Macaíba/RN, 30 de abril de 2024. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO () TOMADA DE PREÇOS PROTOCOLO Nº 14265/2023 PROCESSO DE DESPESA Nº 6606/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2023 MODALIDADE: TOMADA DE PRECO. OBJETO: CONTRATAC–ÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, DRENAGEM SUPERFICIAL E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA PORTO ALEGRE LOCALIZADA NO BAIRRO BELA MACAÍBA, NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições legais torna público o julgamento e classificação da fase das Propostas Comerciais do Certame em comento. As propostas foram devidamente analisadas pelo Corpo Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, no qual emitiu Parecer Técnico declarando classificada a Proposta Comercial apresentada pela empresa: 1ª Colocada - ATRES CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 27.238.922/0001-89 - no valor de () R$ 508.890,87 (quinhentos e oito mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos) e conforme descrito no Parecer Técnico, desclassificando as empresas: LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ nº 24.621.931/0001-75, CONSTRUTORA ASSU LTDA - CNPJ nº 07.126.573/0001-05 e MORLIS CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ nº 29.646.397/0001-75 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item 9.13 do Edital, CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 22.318.474/0001- 19 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item 9.13 do Edital e descumprimento do acordão Nº 2622/2013 - TCU e MARASKA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 44.191.728/0001-13 desclassificada por apresentar documentação referente a uma obra pertencente a outro município. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação, abrindo-se prazo recursal, conforme o Art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. Macaíba/RN, 05 de abril de 2024. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da CPL (*)Republicado por incorreção, tendo em vista erro material (Publicação anterior: DOU n° 67; 08/04/2024; SEÇÃO: 003; página 241). PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo nº 04/2024 - Contrato nº 48/2020-SMS, oriundo Inexigibilidade nº 06/2020. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Cardiodiagnóstico LTDA - CNPJ: 35.650.324/0001-50. Valor: R$ 59.323.329,60 (cinquenta e nove milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 16/03/2024 a 16/03/2025. Data da assinatura: 15/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024/SESAD O Município de Parnamirim, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é Aquisição de Acessórios para Rede de Gases Medicinais, para atender as necessidades dos serviços de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento Maria Nazaré Silva dos Santos - UPA, Hospital Deputado Márcio Marinho e Hospital Maternidade do Divino Amor - HMDA, órgãos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN - SESAD. A sessão de disputa será no dia 20 de maio de 2024, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br com nº de identificação 1044452. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3645-3303. Parnamirim/RN, 29 de abril de 2024. GEORGE PAIVA DE ASSUNÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024/SESAD REPUBLICADO O Município de Parnamirim, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Insumos e Reagentes necessários à realização de exames Laboratoriais em Análises Clínicas em SISTEMA DE COMODAT O, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do município de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 14 de maio de 2024, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br com nº de identificação 1044166. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone:(84) 3645-3303. Parnamirim/RN, 24 de abril de 2024. RHAWENNE SCHILLER B. DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024/SESAD O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Recarga de Extintores, para atender a Sede e as demais Unidades de Saúde do Município de Parnamirim/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 16 de maio de 2024, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br com nº de identificação 1044439. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3645-3303. Parnamirim/RN, 3 de maio de 2024. AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024/SESAD O Município de Parnamirim, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é Aquisição de Soluções Químicas, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 09 de maio de 2024, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br com nº de identificação 1044041. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3645-3303. Parnamirim/RN, 22 de abril de 2024. GEORGE PAIVA DE ASSUNÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°154/2023; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023-0049; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Lrf Distribuidora Ltda/CNPJ: 49.464.926/0001-27; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$ 44.832,75 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2023 a 17 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Letícia Rabêlo Ferreira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°156/2023; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023-0049; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Web Tecnologia LTDA/CNPJ: 47.400.801/0001-08; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$ 12.627,40 (doze mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2023 a 17 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Marielli Garcia De Moura Leder EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°153/2023; ORIGEM: PREGÃO ELET R Ô N I CO N° 6/2023-0049; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: M N Nogueira Informática Ltda Epp/Cnpj: 07.610.338/0001-04; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais); VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Marilia Campos Pessoa Nogueira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°150/2023; Origem: Pregão Eletrônico N° 6/2023-0049; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: K J De M Andrade Ltda/CNPJ: 49.385.374/0001-61; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$23.500 (vinte e três mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 18 de outubro de 2023 a 18 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Katia Jeane De Medeiros Andrade EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°147/2023; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023-0049; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; CONTRATADA: D DE LIMA BARBOSA; CNPJ: 46.949.011/0001-13; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$63.110,00 (sessenta e três mil, cento e dez reais); VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2023 a 17 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Diogo De Lima Barbosa. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 033/2024 Origem: Dispensa De Licitação Eletrônica N° 7/2024-0007; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Plano B Solucoes E Engenharia Ltda - Me/Cnpj: 46.421.88/0001-37; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de Execução Dos Serviços Da Obra De Construção Do Abatedouro Público, Localizado No Sítio Retiro, Zona Rural De Pau Dos Ferros/RN. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais); DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: exercício 2024, Unidade Orçamentária 05.001 - Secretaria de Desenvolvimento Rural, Ação 2331 - Construção do Abatedouro Público, Classificação econômica: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES, Fonte 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; Fonte - 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da assinatura deste contrato, sendo prorrogável por igual período, na forma do artigo 75, inciso XIII, da Lei n° 14.133, de 2021. CONTRATANTE: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Milany Karcia Santos Medeiros EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°151/2023; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023-0049; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Licitasp Distribuidor De Equipamentos Sociedade Unipessoal LT DA / C N P J : 48.277.417/0001-22; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$ 25.967,34 (Vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro reais). VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Jeferson Aparecido Da Costa Pessoa EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°152/2023; ORIGEM: PREGÃO ELET R Ô N I CO N° 6/2023-0049; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Mais Distribuicoes Pb Comercio E Servico LTDA; CNPJ: 45.579.602/0001-83; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$ R$ 12.668,75 (doze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Davielly Oliveira Lima EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130062301; ATA N°155/2023; ORIGEM: PREGÃO ELET R Ô N I CO N° 6/2023-0049; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Premier Comercio De Materiais E Equipamentos LTDA; CNPJ: 50.605.706/0001-55; OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis e eletrodomésticos a fim de suprir as necessidades das Secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$ 17.619,70 (dezessete mil, seiscentos e dezenove reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2023 a 17 de outubro de 2024; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Contratado: Adilson Marcelo Goncalves