DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°15781/2024-60 (sessenta) dias JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 37/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.419/2008-JOAO LIMA DA CRUZ- Cessionário:Mineração Santa Monica LTDA- CNPJ 48.290.676/0001-93- Registro de Licença N° 14/2008- Vencimento da Licença: INDETERMINADO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.173/2023-CONSTRUTORA AIRES GUIMARAES LTDA-OF. N°4292/2024/SEOUT-TO/ANM 864.490/2022-JALES MARTINS DE FARIA-OF. N°13064/2024/SEOUT-TO/ANM. FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 76/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.434/2024 - R$ 5.286,71 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 830608/14 - Not.431/2024 - R$ 10.261,73 Robson Rogerio de Oliveira - 830351/21 - Not.433/2024 - R$ 4.801,56. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 78/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Comercial Maraba Ltda - 850515/14 - Not.177/2024 - R$ 523,82 nr Construções Ltda - 850945/14 - Not.174/2024 - R$ 5.243,22 Raimundo Sousa da Cruz - 850292/04 - Not.178/2024 - R$ 266,91 Walter de Oliveira - 851475/13 - Not.176/2024 - R$ 4.215,49. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 79/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871351/16 - Not.37/2024 - R$ 1.281,26 Construtora Vale Curaca Ltda - 870008/13 - Not.34/2024 - R$ 1.188,53 Entre Rios Construções Terraplanagem e Transportes LTDA. me - 870422/13 - Not.35/2024 - R$ 1.188,53 Everaldo Bispo Dos Santos - 870161/14 - Not.38/2024 - R$ 488,85. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 80/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Flavio Luiz da Silva - 831321/19 - Not.429/2024 - R$ 4.125,60 Robson Rogerio de Oliveira - 830351/21 - Not.432/2024 - R$ 11.126,64. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 15, inciso II, alíneas "d" e "e", da Resolução ANP nº938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no processo nº 48610.238109/2023-61, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 271, de 14 de maio de 2010, do Despacho ANP nº 813, de 14 de maio de 2010 e da Autorização ANP nº 272, de 14 de maio de 2010, outorgadas à sociedade GRANOIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.360/0001-60, para o exercício da atividade transportador revendedor retalhista - TRR. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 512, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0434381 A. C DE SOUZA SANTOS SILVA LTDA 54.428.721/0001-26 48610.211804/2024-66 . GLPPI0434392 A DE S FERNANDES 50.597.588/0001-80 48610.209077/2024-77 . GLPSP0434379 ARTHUR LIMA RODRIGUES PINTO 48.851.286/0001-45 48610.211784/2024-23 . GLPMT0434402 BARBARA S. C. LOPES 37.174.827/0001-21 48610.211561/2024-66 . GLPSC0434406 COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA 27.647.417/0012-50 48610.211938/2024-87 . G L P BA 0 4 3 4 3 7 7 EA GAS LTDA 52.371.833/0001-62 48610.210709/2024-45 . GLPTO0434400 EUNICIO LUIZ M ALMEIDA LTDA 52.516.618/0001-02 48610.211898/2024-73 . GLPMG0434398 FABIO FERREIRA GAS LTDA 53.870.581/0001-89 48610.207022/2024-22 . GLPSP0434388 GASBOM JABAQUARA LTDA 47.371.203/0001-58 48610.211823/2024-92 . GLPPR0434396 JUNIOR MARTINS CERQUEIRA - GAS. 42.509.990/0001-38 48610.211483/2024-08 . GLPGO0434375 MOISES NASCIMENTO DA SILVA 54.021.446/0001-21 48610.211552/2024-75 . GLPPR0434404 N J BELE AGROVETERINARIA LTDA 36.411.532/0001-69 48610.211843/2024-63 . GLPPR0434383 PAGANI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 54.484.026/0001-81 48610.211800/2024-88 . GLPMA0434350 SOARES GAS LTDA 32.076.778/0003-32 48610.211748/2024-60 . G L P ES 0 4 3 4 3 8 5 ULISSES GAS E AGUA LTDA 53.674.200/0001-96 48610.211807/2024-08 . GLPSP0434409 VILA DALILA COMERCIO DE GAS E ACESSORIOS LTDA 54.323.634/0001-04 48610.211942/2024-45 . GLPSP0434394 VILA MALTILDE COMERCIO DE GAS E ACESSORIOS LTDA 54.131.944/0001-27 48610.211868/2024-67 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 513, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PI0246474 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0051-02 48610.211791/2024-25 . PR/MT0246475 COMERCIO DE COMBUSTIVEL CAMBORIU LTDA 42.879.553/0001-06 48610.211306/2024-13 . PR/MG0246471 EMPREENDIMENTOS TIJUCAL LTDA 53.861.483/0001-85 48610.211749/2024-12 . PR/MG0246470 PETRO CITY COMERCIO DE PETROLEO LTDA 44.439.126/0001-32 48610.211695/2024-87 . P R / BA 0 2 4 6 4 7 2 PORTO BRASIL COSTA COMBUSTIVEIS LTDA 12.806.215/0001-83 48610.210945/2024-61 . PR/CE0246476 POSTO DIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 53.096.148/0001-38 48610.211918/2024-14 . PR/CE0246473 POSTO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA 53.799.005/0001-92 48610.211775/2024-32 . PR/SE0246469 SOLAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.106.307/0001-03 48610.211082/2024-40 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 514, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base na Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, outorgada à empresa MORTARELI & SILVA GAS E AGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.349.629/0001-75. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 515, DE 3 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, IV e V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203978/2024-55, torna público o cancelamento da autorização anteriormente outorgada à filial da sociedade EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 07.391.673/0003-20, por intermédio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 257, DE 3 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.204923/2019-03 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 24.588.716/0001-10, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características: I - País de origem: o GNL será adquirido pela Blueshift nos mercados de curto e longo prazos, sem fornecedor previamente definido; II - Volume autorizado: até 720.000 m³ GNL/ano; III - Mercado potencial: mercado consumidor localizado no Estado de Santa Catarina; VI - Transporte: marítimo por meio de navios porta-containers; e V - Locais de entrega no Brasil: Terminal Portuário de Navegantes, Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários. Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br.