DOMCE 07/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3453
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
sobre o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a Lei Municipal n° 045/2022, de 18 de agosto de 2022, o valor do vencimento base das categorias mencionadas neste artigo passa a ser R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte quatro reais).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, com efeitos financeiros vigentes a partir do dia 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 06 de maio de 2024.
.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:E0B53154
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 009/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.
DECRETO MUNICIPAL N° 009/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.
“DEFINE A QUANTIDADE DE “CASAS” A SEREM SORTEADAS NA “FESTA DAS MÃES” DO ANO DE 2023 - DESIGNA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve; CONSIDERANDO as Lei Municipal n° 009/2019, de 12 de abril de 2019 e a Lei Municipal n° 30/2022, de 06 de maio de 2022; CONSIDERANDO que as Leis acima citadas legislam acerca da realização da “festa anual das mães”, no Município de Quiterianópolis; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a quantidade de casas a serem sorteadas na festa das mães do ano de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de designar 5 (servidores) para a comissão de organização e acompanhamento, bem como supervisionar a seleção das beneficiárias. DECRETA Art. 1º. Estabelece a quantidade de 2 (duas) casas a serem sorteadas e doadas na “Festa das Mães 2024”, que ocorrerá no Município de Quiterianóplis na data de 18 de maio de 2024, às 16h, no estádio municipal Francisco Antualdo Cavalcante (TUALDÃO). Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão para organização e acompanhamento, bem como supervisionar a seleção dos beneficiários da “Festa das Mães 2024” da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis: GABINETE DA PREFEITA - THAIS FARIAS DE LIMA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - FRANCISCA GABRIELLA DUARTE DE FIGUEIREDO DE SÁ BARRETO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PEDRO ALVES NETO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - ANTÔNIA DIVINA SOUSA LIMA DEPARTAMENTO DE ESPORTES - ANTÔNIO VALDIANO DEMETRIO DE SOUSA Parágrafo Único. A comissão de que trata o “caput” deste artigo será presidida por THAIS FARIAS DE LIMA. Art. 3°. Todas as outras medidas a serem tomadas para realização da Festa das mães 2023, deverão obedecer à Lei Municipal n° 009/2019, de 12 de abril de 2019 e a Lei Municipal n° 30/2022, de 06 de maio de 2022. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – CE, EM 06 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:CF95511E
SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024- INEX
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR HENRY FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 03/06/2024, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ 30.807.771/0001-56.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0400.04.122.0402.2.005.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00
Quiterianópolis - CE, 06 de maio de 2024.
ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:70AFDA02
SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024- INEX
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SEU DESEJO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 03/06/2024, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADA: YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA - ME, CNPJ 30.807.771/0001-530.331.267/0001-22.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0400.04.122.0402.2.005.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00
Quiterianópolis - CE, 06 de maio de 2024.
ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo