DOMCE 07/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3453

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SEFIN, PARA O CURSO “DESMISTIFICANDO AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - OS NOVOS DESAFIOS DA LEI 14.133/2021 E AS VELHAS QUESTÕES”, NOS DIAS 08 A 10 DE MAIO DE 2024, tendo como contratada a empresa VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA - ME, com sede à Rua Juracy Magalhães,nº16, 2º andar sala 201, Centro, Conceição do Jacuipe-BA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.292.261/0001-74, representada por MYRIAM VIANNA DE CARVALHO, portadora do CPF nº. 057.045.965-68, com o valor global de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com vigência até 60 (sessenta) dias contados da assinatura do presente instrumento, despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Finanças, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0701 04 122 0200 2.015 – Manter as Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terc. Pessoa jurídica; Sub-elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos, Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.

Russas/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:FC52A8D9

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº001.30.04.2024 – SEMED

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.30.04.2024 – SEMED, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no ART. 74, INCISO V, §5º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 para Locação de Imóvel situado no SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, destinado à PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, tendo como locador, a Sra. ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº 084.173.363-54, residente e domiciliado no Sitio Capim Grosso, S/N, Zona Rural de Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, fonte de recursos: 1111000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Educação e as correspondentes a serem consignadas nos Orçamentos dos exercícios subsequentes. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.

Russas/CE, 02 de maio de 2024
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:C3CD9756

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº001.30.04.2024 – SEMED

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.30.04.2024 – SEMED, vem emitir a presente RATIFICAÇÃO, fundamentada no ART. 74, INCISO V, §5º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, para Locação de Imóvel situado na SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, destinado à PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, tendo como locador, a Sra. ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº 084.173.363-54, residente e domiciliado no Sitio Capim Grosso, S/N, Zona Rural de Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, fonte de recursos: 1111000000 – Receitas de Impostos e Transferências – Educação e as correspondentes a serem consignadas nos Orçamentos dos exercícios subsequentes. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.

Russas/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:2197EE34

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO Nº20240502.002

extrato DE INEXIGIBILIDADE

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. SECRETÁRIO: MARIA VIEIRA LIMA COELHO. OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL. LOCADOR: ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº 084.173.363-54 NÚMERO DO CONTRATO: 20240502.002 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2024. PRAZO DA LOCAÇÃO: 05 (CINCO) MESES, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS). FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 VALOR MENSAL POR EXTENSO: MIL REAIS. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00. VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CINCO MIL REAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% E OUTROS. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, FONTE DE RECURSOS: 1111000000 – RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS – EDUCAÇÃO