DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700073 73 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0037/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 07/05/2024 até 31/07/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.machadoleiloeiro.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FABIO MARLON MACHADO, no endereço Av.Fernando Machado, 141-E, Sala 1001, Centro - CENTRO - CHAPECO/SC - CEP: 89802-112, Telefone (49)3198-1350, no horário de atendimento das 09h às 12:00 e das 13:30 às 18:00, De segunda-feira a sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 23/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 01/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.machadoleiloeiro.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MIMARE CLINICA PEDIATRICA LTDA, CNPJ: 42.985.972/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PEDIATRIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABOCENTRO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 10.568.963/0002-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:DTC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 22.440.656/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:LABORATORIO ARAUJO LTDA , CNPJ: 00.931.159/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MEDPINHAIS CENTRO MEDI CO LTDA, CNPJ: 39.971.570/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, CARDIOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, HEMATOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, PSIQUIATRIA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, REUMATOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, PATOLOGIA CLÍNICA/ ANATOMIA PATOLÓGICA/ CITOPATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 937552/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Uiramutã/RR, CNPJ 01.612.681/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 2 de maio de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Comunicamos o Senhor FRANK GOMES FREITAS (CPF: 203.XXX.XXX- 25), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 18/03/2024, foi apurado o valor do débito em decorrência da inexecução parcial sem aproveitamento útil da parcela executada referente ao contrato de repasse 1045457-77, e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 30/04/2024, perfaz o montante de R$ 115.917,14 (cento e quinze mil novecentos e dezessete reais e quatorze centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano aprontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal _ CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 2671/2023, no sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU nº 122/2018. Comunicamos o senhor FRANCISCO AFRÂNIO SOUSA CORDEIRO (CPF: 983.XXX.XXX-20), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 08/02/2024, foi apurado o valor do débito em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para execução do contrato de repasse 0279779-90/2008, e que o valor imputado a vossa senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 30/04/2024, perfaz o montante de R$ 323.774,83 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 002.560/2024-0, no sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU nº 122/2018 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 939041/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Guarani/MG, CNPJ 18.338.160/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 3 de maio de 2024. Contrato de Repasse nº 921396/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Urucânia/MG, CNPJ 18.316.281/0001-51; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 3 de maio de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956523/2024, firmado pelo Município de Vista Alegre - RS, CNPJ 92.403.583/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça pública no Município de Vista Alegre/RS - 2ª etapa; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 425.000,00; dos recursos: R$ 422.965,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00043, NE 2024NE000006, de 19/04/2024 e R$ 2.035,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 03/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Zairo Riboli. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 910744/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ibiraçu/ES, CNPJ 27.165.208/0001-17; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 06/05/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contratada: EINALDO SEBASTIÃO HORÁCIO ME., CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel localizados à Avenida José Abdulmassih, 2025, Shopping Park, Uberlandia/MG, acompanhado pelo SISAQ 8034. Contratação 0028/2024. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$15.618,74. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0028/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 939650/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Córrego do Bom Jesus/MG, CNPJ 18.677.633/0001-02; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016 e IN MPDG nº 002/2018. Data da rescisão 6 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO SUL - SP AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO SUL/SP - 2573, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica O XARA LOTERIAS LTDA. ME, código 210047739, CNPJ nº 44.171.460/0001-58, localizada na Praça 22 de Novembro, 102 A, Centro Mauá/SP CEP 09310-100, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. MARIA CLAUDIA CASSELLI Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUDESTE DE MINAS/MG - 2603, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA AMPARO DO SERRA LTDA, código 110236629, CNPJ nº 17.813.195/0001-91, localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, 83, Loja 04, Centro - Amparo do Serra, Minas Gerais/MG CEP 35444-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. JOSE ANTONIO DA SILVA Superintendente de Rede CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP - CNPJ 45.523.163/0001-50 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESIDENCIAL CANAÃ APF 0446.124-28. Valor: R$ 369.369,20. Vigência: 08/05/2024 a 07/11/2025. Data da assinatura: 30/04/2024. WALID ALI HAMID E ISADORA PAIVA DE M O R A ES CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 1472/2024, para aquisição/renovação de licenças de softwares; oriundo da ARP nº 1386/2023, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 66.582.784/0001-11; referente alteração do contrato original para prorrogação de prazo, sem ônus para a CMB, pelo período de 27 (vinte e sete) meses a contar de 09/05/2024. Processo nº 18750.108650/2023-80; Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; assinado em 30/04/2024, com vigência até 09/08/2026; assinam pela CMB: Jeferson Barboza Machado e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela contratada: Camila Cristina Schaider Fernandes - Procuradora.